Responsabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise da legitimidade dos modelos híbridos tendentes à autorresponsabilidade e do criminal compliance à luz do ordenamento jurídico brasileiro
Zapisane w:
| 1. autor: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Język: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito penal econômico e compliance : RDPEC Vol. 6, n. 22 (abr./jun. 2025), p. 83-160 |
| Ano: | 2025 |
| Assuntos: | Pessoa jurídica, responsabilidade penal, doutrinas e controvérsias, brasil. Direito penal econômico, brasil. Compliance, aspectos jurídicos, brasil. Capitalismo. Globalização da economia, aspectos jurídicos. Ilicitude, aspectos socioeconômicos. Culpabilidade, aspectos socioeconômicos. Crime, aspectos socioeconômicos, brasil. Sanção penal. Crime ambiental, prevenção, brasil. Princípio da legalidade, brasil. Governança corporativa, brasil. Responsabilidade penal, aspectos constitucionais, brasil. Livre concorrência. Administração de risco. Dogmática jurídica. Pessoa jurídica, responsabilidade penal, legislação, brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade penal, juripsrudência, brasil. |
| Dostęp online: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/202141 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Podobne zapisy
A imputabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise a partir de três modelos de autorresponsabilidade
od: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
Wydane: (2025)
od: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
Wydane: (2025)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica
od: Smanio, Gianpaolo Poggio
Wydane: (2005)
od: Smanio, Gianpaolo Poggio
Wydane: (2005)
Responsabilização por ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas : uma contribuição para o debate público brasileiro
od: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Wydane: (2009)
od: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Wydane: (2009)
Culpabilidade e a responsabilidade criminal da pessoa jurídica
od: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Wydane: (2004)
od: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Wydane: (2004)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas na Espanha : o novo artigo 31 bis do Código penal e sua aplicação aos delitos ecológicos
od: García Ruiz, Ascensión
Wydane: (2016)
od: García Ruiz, Ascensión
Wydane: (2016)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
od: Pureza, Diego Luiz Victório
Wydane: (2017)
od: Pureza, Diego Luiz Victório
Wydane: (2017)
Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
od: Gomes, Luiz Flávio
Wydane: (2008)
od: Gomes, Luiz Flávio
Wydane: (2008)
A responsabilidade penal por danos ambientais : do cenário atual à avaliação crítica ao modelo de imputação de entes coletivos e individuais trazidos pela Lei 9.608/1995 no Brasil
od: Wunderlich, Alexandre
Wydane: (2015)
od: Wunderlich, Alexandre
Wydane: (2015)
Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica : entre a tradição e a superação normativa
od: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Wydane: (2014)
od: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Wydane: (2014)
Responsabilidade criminal de pessoa jurídica : opção entre o avanço e a dogmática jurídica
od: Teotônio, Paulo José Freire
Wydane: (2008)
od: Teotônio, Paulo José Freire
Wydane: (2008)
Habeas corpus como instrumento para trancamento de ação penal por delitos ambientais contra pessoa jurídica
od: Borges, Henrique
Wydane: (2021)
od: Borges, Henrique
Wydane: (2021)
Elementos que envolvem os crimes ambientais
od: Souza, Lucas Daniel Ferreira de
Wydane: (2014)
od: Souza, Lucas Daniel Ferreira de
Wydane: (2014)
Meio ambiente e capacidade penal ativa da pessoa jurídica
od: Jesus, Damásio E. de
Wydane: (2010)
od: Jesus, Damásio E. de
Wydane: (2010)
Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
od: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Wydane: (2016)
od: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Wydane: (2016)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
od: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Wydane: (2009)
od: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Wydane: (2009)
A pessoa jurídica acusada : algumas questões processuais penais
od: Moreira, Rômulo de Andrade
Wydane: (2014)
od: Moreira, Rômulo de Andrade
Wydane: (2014)
Consolidação e perspectivas da responsabilidade da pessoa jurídica no direito penal ambiental
od: Marchesan, Ana Maria Moreira
Wydane: (2020)
od: Marchesan, Ana Maria Moreira
Wydane: (2020)
Em defesa da igualdade de tratamento entre pessoas jurídicas de direito público e de direito privado : a propósito da responsabilidade penal ambiental
od: Saraiva, Renata Machado
Wydane: (2016)
od: Saraiva, Renata Machado
Wydane: (2016)
A responsabilização penal ambiental da pessoa jurídica
od: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Wydane: (2017)
od: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Wydane: (2017)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
od: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Wydane: (2013)
od: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Wydane: (2013)
Peculiaridades do direito penal ambiental
od: Araújo, Fábio Roque
Wydane: (2014)
od: Araújo, Fábio Roque
Wydane: (2014)
A responsabilidade penal dos consórcios públicos nos crimes ambientais
od: César, Paulo Sérgio Mendes
Wydane: (2018)
od: César, Paulo Sérgio Mendes
Wydane: (2018)
A responsabilização da pessoa jurídica por crimes ambientais e a possibilidade da ineficácia na proteção do ambiente. Comentário sobre o acórdão do julgamento da Apelação Criminal nº 1.0155.02000841-5/001 do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
od: Figueredo, Douglas Dias Vieira de
Wydane: (2013)
od: Figueredo, Douglas Dias Vieira de
Wydane: (2013)
Ainda sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
od: Fonseca, Luiz Vidal
Wydane: (2001)
od: Fonseca, Luiz Vidal
Wydane: (2001)
Uma análise crítica acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica de Direito público por crime ambiental : instrumento de consolidação de um novo paradigma do Direito penal em face da tutela ambiental
od: Lima, Lucas Azevedo de
Wydane: (2015)
od: Lima, Lucas Azevedo de
Wydane: (2015)
A responsabilização penal da pessoa jurídica no projeto do novo código penal
od: Reis, Wanderlei José dos
Wydane: (2014)
od: Reis, Wanderlei José dos
Wydane: (2014)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental : visões doutrinária e jurisprudencial
od: Costa, Beatriz Souza
Wydane: (2013)
od: Costa, Beatriz Souza
Wydane: (2013)
Atividade corporativa globalizada e responsabilidade transnacional da pessoa jurídica por crimes ambientais
od: Leal, Rodrigo José
Wydane: (2016)
od: Leal, Rodrigo José
Wydane: (2016)
Pessoa jurídica de direito público : uma análise jurisprudencial sobre a responsabilidade penal
od: Targanski, Caroline Andreska
Wydane: (2016)
od: Targanski, Caroline Andreska
Wydane: (2016)
Ecocídio e responsabilidade empresarial nos crimes ambientais
od: Boldt, Raphael
Wydane: (2021)
od: Boldt, Raphael
Wydane: (2021)
A coautoria (des) necessária entre a pessoa física e a jurídica para a criminalização ambiental
od: Cascaes, Nicole
Wydane: (2013)
od: Cascaes, Nicole
Wydane: (2013)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas : 21 anos da previsão constitucional e 11 anos da previsão legal : um balanço necessário
od: Silva, Ivan Luís Marques da
Wydane: (2010)
od: Silva, Ivan Luís Marques da
Wydane: (2010)
A responsabilidade criminal da pessoa jurídica : a lei de crimes ambientais
od: Bittencourt, Sávio
Wydane: (2003)
od: Bittencourt, Sávio
Wydane: (2003)
A responsabilidade penal isolada das pessoas jurídicas em crimes ambientais
od: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Wydane: (2019)
od: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Wydane: (2019)
Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica, teoria da dupla imputação e hermenêutica constitucional : uma análise crítica do RE 548.181/PR
od: Costa, Rafael de Oliveira
Wydane: (2015)
od: Costa, Rafael de Oliveira
Wydane: (2015)
Crimes ambientais : a nova responsabilidade da empresa
od: Monteiro, Manoel Ignacio Torres
Wydane: (1998)
od: Monteiro, Manoel Ignacio Torres
Wydane: (1998)
Responsabilidade criminal da pessoa jurídica por crimes contra o ambiente : um balanço após 27 anos de Constituição
od: Bello Filho, Ney de Barros
Wydane: (2015)
od: Bello Filho, Ney de Barros
Wydane: (2015)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
od: Pinheiro, Érika Monaísa
Wydane: (2006)
od: Pinheiro, Érika Monaísa
Wydane: (2006)
Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98 : proteção ou (des)proteção do ambiente?
od: Leal, Rodrigo José
Wydane: (2019)
od: Leal, Rodrigo José
Wydane: (2019)
Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
od: Lecey, Eládio
Wydane: (1999)
od: Lecey, Eládio
Wydane: (1999)