表紙画像

Limites à flexibilização do licenciamento ambiental sob a ótica [do] Supremo Tribunal Federal

保存先:

書誌詳細
第一著者:	Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
フォーマット:	Artigo de Revista
言語:	Português
Publicado em:	Revista direito e liberdade : RDL Vol. 25, n. 3 (set./dez. 2023)
Ano:	2023
Assuntos:	Competência comum, brasil. Degradação ambiental, prevenção, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Equilíbrio ecológico, proteção, aspectos jurídicos, brasil. Estudo de impacto ambiental, brasil. Função social da propriedade, brasil. Função social, empresa, brasil. Gestão ambiental, brasil. Jurisdição constitucional, brasil. Licenciamento ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Licenciamento ambiental, dispensa, aspectos constitucionais, jurisprudência, brasil. Licenciamento ambiental, dispensa, aspectos constitucionais, legislação, brasil. Livre iniciativa, fiscalização, brasil. Precedente judicial, brasil. Proteção ambiental, brasil. Licenciamento ambiental, dispensa, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias, brasil.
オンライン･アクセス:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/183322
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

類似資料

Simplificação e dispensa do licenciamento ambiental segundo o Supremo Tribunal Federal
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2023)

Competência estadual, municipal e estudo de impacto ambiental : análise crítica do acórdão do Supremo Tribunal Federal no agravo regimental no recurso extraordinário nº 650.909/RJ
著者:: Andrade, Renato Campos
出版事項: (2013)

Dispensa de licenciamento ambiental para atividades rurais no Estado do Tocantins : suporte teórico para um discurso argumentativo
著者:: Vampré, Spencer
出版事項: (2019)

Dispensa da elaboração de estudo de impacto ambiental e consequente dispensa de licenciamento ambiental para empreendimentos e obras hidráulicas voltadas para exploração de recursos hídricos é inconstitucional
著者:: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
出版事項: (2023)

É constitucional norma estadual que autoriza a concessão à iniciativa privada da exploração de serviços ou do uso de bens imóveis do Estado, não podendo incidir sobre áreas tradicionalmente ocupadas por povos tradicionais
著者:: Silva, Alexandre Fernandes
出版事項: (2023)

Função social/solidária da empresa : a atuação da empresa para o desenvolvimento sustentável sob a ótica ambiental
著者:: Silva, Tiago Nunes da
出版事項: (2017)

O licenciamento ambiental como instrumento de efetivação da defesa do meio ambiente
著者:: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
出版事項: (2011)

Pragmática no direito da empresa segundo o anteprojeto de reforma do Código civil entregue ao Senado Federal em 2024
著者:: Oliveira, Kaue da Cruz
出版事項: (2025)

Competência comum para o licenciamento ambiental
著者:: Moreira, João Batista Gomes
出版事項: (2012)

Função social da empresa : perspectiva civil-constitucional
著者:: Mello, Maria Thereza Werneck
出版事項: (2016)

Estado, empresa e responsabilidade social : uma breve história dos valores sociais antes e após os anos 1970
著者:: Oliveira, Emerson Ademir Borges de
出版事項: (2023)

A (in)competência do CONAMA para edição de normas sobre licenciamento ambiental : análise de sua juridicidade
著者:: Lemos, André Fagundes
出版事項: (2013)

Contratação direta de entidades do terceiro setor : possibilidades, parâmetros e limites no contexto da Lei nº 12.349/10
著者:: Ferreira, Daniel
出版事項: (2012)

Função social da empresa : instrumento de efetivação dos direitos fundamentais trabalhistas e do valor social do trabalho
著者:: Carmo, Patrícia Santos de Sousa
出版事項: (2014)

A (in) efetividade do direito ambiental brasileiro : análise prática das normas, dos instrumentos processuais e casos concretos
著者:: Costa, Karina Pinto
出版事項: (2008)

A função social da empresa
著者:: Tomasevicius Filho, Eduardo
出版事項: (2004)

A função social do contrato : conceito e critérios de aplicação
著者:: Tomasevicius Filho, Eduardo
出版事項: (2005)

Função social e solidária da empresa : impactos na liberdade econômica versus benefícios no desenvolvimento nacional
著者:: Santiago, Mariana Ribeiro
出版事項: (2017)

A posse e a propriedade dos resorts costeiros, a exploração turística do mar territorial e do direito ambiental
著者:: Ferreira, Edmilson de Jesus
出版事項: (2012)

O conceito e a estrutura do direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
著者:: Bello Filho, Ney de Barros
出版事項: (2019)

A propriedade na Constituição de 1988 e o conteúdo da função social
著者:: Derani, Cristiane
出版事項: (2002)

Direito agrario brasileiro : avanços e retrocessos pós Constituição federal de 1988
著者:: Pozzetti, Valmir César
出版事項: (2022)

Aspectos jurídicos e políticos da tutela do ambiente como direito fundamental à luz do pensamento de Ronald Dworkin e Jeremy Waldron
著者:: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
出版事項: (2019)

A função social da propriedade : uma análise do relatório Nosso Futuro Comum e a influência na Constituição federal de 1988
著者:: Peghini, Aline Aparecida Santos Costa
出版事項: (2018)

Licenciamento ambiental e a LC 140/2011 : novas acepções da hermenêutica ambiental
著者:: Brasil, Felipe da Costa
出版事項: (2014)

Reservas particulares e a função social da propriedade
著者:: Gusi, Carol Vosgerau
出版事項: (2022)

A função socioambiental do contrato
著者:: Silva, Michael César
出版事項: (2019)

Princípio da função socioambiental da propriedade visto a partir de uma perspectiva crítica de alguns de seus postulados
著者:: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
出版事項: (2014)

Tutela de direitos indígenas como corolário da função socioambiental da propriedade : uma abordagem pela ótica da sociologia do direito
著者:: Gomes, Gedham Medeiros
出版事項: (2016)

Legislação sobre meio ambiente : fundamentos constitucionais e normas básicas
著者:: Brüehmüeller, Évellyn
出版事項: (2024)

Lei complementar nº 140/11 e fiscalização ambiental : o delineamento do princípio do licenciador sancionador primário
著者:: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
出版事項: (2017)

A Constituição federal de 1988 e a política urbana : uma análise sobre as potencialidades e limites do poder público municipal na garantia do direito à cidade sustentável
著者:: Silva, Marcela Simões
出版事項: (2019)

Controle jurisdicional do licenciamento ambiental : o Poder Judiciário e a proteção ao meio ambiente sob a égide da Constituição de 1988
著者:: Viana, Aline Leite
出版事項: (2014)

O licenciamento ambiental e a (in)constitucionalidade da PEC 65/2012
著者:: Marin, Jeferson Dytz
出版事項: (2016)

Aproveitamento de recursos hídricos em terras indígenas : análise da adequada aplicação do art. 231, § 3., da CF
著者:: Milaré, Édis
出版事項: (2012)

Ação civil pública : legitimidade do município para sua propositura em defesa do meio ambiente e da ordem urbanística
著者:: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
出版事項: (2014)

A defesa do meio ambiente frente ao poder econômico e a teoria tridimensional da propriedade
著者:: Ampessan Filho, Eloi
出版事項: (2007)

Direitos fundamentais na relação de trabalho
著者:: Delgado, Mauricio Godinho
出版事項: (2007)

Considerações a respeito do novo Código civil, sob o ponto de vista ambiental
著者:: Attanasio, Gabriela Müller Carioba
出版事項: (2003)

Intervenções em áreas de preservação permanente : APP(S) : parecer jurídico dos impactos e interpretações da nova Resolução nº 369, de 28 de março de 2006, do Conama
著者:: Sirvinskas, Luís Paulo
出版事項: (2007)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso