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Limites à flexibilização do licenciamento ambiental sob a ótica [do] Supremo Tribunal Federal

Furkejuvvon:

Bibliográfalaš dieđut
Váldodahkki:	Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Materiálatiipa:	Artigo de Revista
Giella:	Português
Publicado em:	Revista direito e liberdade : RDL Vol. 25, n. 3 (set./dez. 2023)
Ano:	2023
Assuntos:	Competência comum, brasil. Degradação ambiental, prevenção, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Equilíbrio ecológico, proteção, aspectos jurídicos, brasil. Estudo de impacto ambiental, brasil. Função social da propriedade, brasil. Função social, empresa, brasil. Gestão ambiental, brasil. Jurisdição constitucional, brasil. Licenciamento ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Licenciamento ambiental, dispensa, aspectos constitucionais, jurisprudência, brasil. Licenciamento ambiental, dispensa, aspectos constitucionais, legislação, brasil. Livre iniciativa, fiscalização, brasil. Precedente judicial, brasil. Proteção ambiental, brasil. Licenciamento ambiental, dispensa, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias, brasil.
Liŋkkat:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/183322
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Geahča maid

Simplificação e dispensa do licenciamento ambiental segundo o Supremo Tribunal Federal
Dahkki: Farias, Talden
Almmustuhtton: (2023)

Competência estadual, municipal e estudo de impacto ambiental : análise crítica do acórdão do Supremo Tribunal Federal no agravo regimental no recurso extraordinário nº 650.909/RJ
Dahkki: Andrade, Renato Campos
Almmustuhtton: (2013)

Dispensa de licenciamento ambiental para atividades rurais no Estado do Tocantins : suporte teórico para um discurso argumentativo
Dahkki: Vampré, Spencer
Almmustuhtton: (2019)

Dispensa da elaboração de estudo de impacto ambiental e consequente dispensa de licenciamento ambiental para empreendimentos e obras hidráulicas voltadas para exploração de recursos hídricos é inconstitucional
Dahkki: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Almmustuhtton: (2023)

É constitucional norma estadual que autoriza a concessão à iniciativa privada da exploração de serviços ou do uso de bens imóveis do Estado, não podendo incidir sobre áreas tradicionalmente ocupadas por povos tradicionais
Dahkki: Silva, Alexandre Fernandes
Almmustuhtton: (2023)

Função social/solidária da empresa : a atuação da empresa para o desenvolvimento sustentável sob a ótica ambiental
Dahkki: Silva, Tiago Nunes da
Almmustuhtton: (2017)

O licenciamento ambiental como instrumento de efetivação da defesa do meio ambiente
Dahkki: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Almmustuhtton: (2011)

Pragmática no direito da empresa segundo o anteprojeto de reforma do Código civil entregue ao Senado Federal em 2024
Dahkki: Oliveira, Kaue da Cruz
Almmustuhtton: (2025)

Competência comum para o licenciamento ambiental
Dahkki: Moreira, João Batista Gomes
Almmustuhtton: (2012)

Função social da empresa : perspectiva civil-constitucional
Dahkki: Mello, Maria Thereza Werneck
Almmustuhtton: (2016)

Estado, empresa e responsabilidade social : uma breve história dos valores sociais antes e após os anos 1970
Dahkki: Oliveira, Emerson Ademir Borges de
Almmustuhtton: (2023)

A (in)competência do CONAMA para edição de normas sobre licenciamento ambiental : análise de sua juridicidade
Dahkki: Lemos, André Fagundes
Almmustuhtton: (2013)

Contratação direta de entidades do terceiro setor : possibilidades, parâmetros e limites no contexto da Lei nº 12.349/10
Dahkki: Ferreira, Daniel
Almmustuhtton: (2012)

Função social da empresa : instrumento de efetivação dos direitos fundamentais trabalhistas e do valor social do trabalho
Dahkki: Carmo, Patrícia Santos de Sousa
Almmustuhtton: (2014)

A (in) efetividade do direito ambiental brasileiro : análise prática das normas, dos instrumentos processuais e casos concretos
Dahkki: Costa, Karina Pinto
Almmustuhtton: (2008)

A função social da empresa
Dahkki: Tomasevicius Filho, Eduardo
Almmustuhtton: (2004)

A função social do contrato : conceito e critérios de aplicação
Dahkki: Tomasevicius Filho, Eduardo
Almmustuhtton: (2005)

Função social e solidária da empresa : impactos na liberdade econômica versus benefícios no desenvolvimento nacional
Dahkki: Santiago, Mariana Ribeiro
Almmustuhtton: (2017)

A posse e a propriedade dos resorts costeiros, a exploração turística do mar territorial e do direito ambiental
Dahkki: Ferreira, Edmilson de Jesus
Almmustuhtton: (2012)

O conceito e a estrutura do direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
Dahkki: Bello Filho, Ney de Barros
Almmustuhtton: (2019)

A propriedade na Constituição de 1988 e o conteúdo da função social
Dahkki: Derani, Cristiane
Almmustuhtton: (2002)

Direito agrario brasileiro : avanços e retrocessos pós Constituição federal de 1988
Dahkki: Pozzetti, Valmir César
Almmustuhtton: (2022)

Aspectos jurídicos e políticos da tutela do ambiente como direito fundamental à luz do pensamento de Ronald Dworkin e Jeremy Waldron
Dahkki: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Almmustuhtton: (2019)

A função social da propriedade : uma análise do relatório Nosso Futuro Comum e a influência na Constituição federal de 1988
Dahkki: Peghini, Aline Aparecida Santos Costa
Almmustuhtton: (2018)

Licenciamento ambiental e a LC 140/2011 : novas acepções da hermenêutica ambiental
Dahkki: Brasil, Felipe da Costa
Almmustuhtton: (2014)

Reservas particulares e a função social da propriedade
Dahkki: Gusi, Carol Vosgerau
Almmustuhtton: (2022)

A função socioambiental do contrato
Dahkki: Silva, Michael César
Almmustuhtton: (2019)

Princípio da função socioambiental da propriedade visto a partir de uma perspectiva crítica de alguns de seus postulados
Dahkki: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Almmustuhtton: (2014)

Tutela de direitos indígenas como corolário da função socioambiental da propriedade : uma abordagem pela ótica da sociologia do direito
Dahkki: Gomes, Gedham Medeiros
Almmustuhtton: (2016)

Legislação sobre meio ambiente : fundamentos constitucionais e normas básicas
Dahkki: Brüehmüeller, Évellyn
Almmustuhtton: (2024)

Lei complementar nº 140/11 e fiscalização ambiental : o delineamento do princípio do licenciador sancionador primário
Dahkki: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Almmustuhtton: (2017)

A Constituição federal de 1988 e a política urbana : uma análise sobre as potencialidades e limites do poder público municipal na garantia do direito à cidade sustentável
Dahkki: Silva, Marcela Simões
Almmustuhtton: (2019)

Controle jurisdicional do licenciamento ambiental : o Poder Judiciário e a proteção ao meio ambiente sob a égide da Constituição de 1988
Dahkki: Viana, Aline Leite
Almmustuhtton: (2014)

O licenciamento ambiental e a (in)constitucionalidade da PEC 65/2012
Dahkki: Marin, Jeferson Dytz
Almmustuhtton: (2016)

Aproveitamento de recursos hídricos em terras indígenas : análise da adequada aplicação do art. 231, § 3., da CF
Dahkki: Milaré, Édis
Almmustuhtton: (2012)

Ação civil pública : legitimidade do município para sua propositura em defesa do meio ambiente e da ordem urbanística
Dahkki: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Almmustuhtton: (2014)

A defesa do meio ambiente frente ao poder econômico e a teoria tridimensional da propriedade
Dahkki: Ampessan Filho, Eloi
Almmustuhtton: (2007)

Direitos fundamentais na relação de trabalho
Dahkki: Delgado, Mauricio Godinho
Almmustuhtton: (2007)

Considerações a respeito do novo Código civil, sob o ponto de vista ambiental
Dahkki: Attanasio, Gabriela Müller Carioba
Almmustuhtton: (2003)

Intervenções em áreas de preservação permanente : APP(S) : parecer jurídico dos impactos e interpretações da nova Resolução nº 369, de 28 de março de 2006, do Conama
Dahkki: Sirvinskas, Luís Paulo
Almmustuhtton: (2007)

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