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Limites à flexibilização do licenciamento ambiental sob a ótica [do] Supremo Tribunal Federal

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista direito e liberdade : RDL Vol. 25, n. 3 (set./dez. 2023)
Ano:	2023
Assuntos:	Competência comum, brasil. Degradação ambiental, prevenção, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Equilíbrio ecológico, proteção, aspectos jurídicos, brasil. Estudo de impacto ambiental, brasil. Função social da propriedade, brasil. Função social, empresa, brasil. Gestão ambiental, brasil. Jurisdição constitucional, brasil. Licenciamento ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Licenciamento ambiental, dispensa, aspectos constitucionais, jurisprudência, brasil. Licenciamento ambiental, dispensa, aspectos constitucionais, legislação, brasil. Livre iniciativa, fiscalização, brasil. Precedente judicial, brasil. Proteção ambiental, brasil. Licenciamento ambiental, dispensa, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias, brasil.
Online Erişim:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/183322
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

Simplificação e dispensa do licenciamento ambiental segundo o Supremo Tribunal Federal
Yazar:: Farias, Talden
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Competência estadual, municipal e estudo de impacto ambiental : análise crítica do acórdão do Supremo Tribunal Federal no agravo regimental no recurso extraordinário nº 650.909/RJ
Yazar:: Andrade, Renato Campos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Dispensa de licenciamento ambiental para atividades rurais no Estado do Tocantins : suporte teórico para um discurso argumentativo
Yazar:: Vampré, Spencer
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Dispensa da elaboração de estudo de impacto ambiental e consequente dispensa de licenciamento ambiental para empreendimentos e obras hidráulicas voltadas para exploração de recursos hídricos é inconstitucional
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

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Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Função social/solidária da empresa : a atuação da empresa para o desenvolvimento sustentável sob a ótica ambiental
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O licenciamento ambiental como instrumento de efetivação da defesa do meio ambiente
Yazar:: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Pragmática no direito da empresa segundo o anteprojeto de reforma do Código civil entregue ao Senado Federal em 2024
Yazar:: Oliveira, Kaue da Cruz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)

Competência comum para o licenciamento ambiental
Yazar:: Moreira, João Batista Gomes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Função social da empresa : perspectiva civil-constitucional
Yazar:: Mello, Maria Thereza Werneck
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Estado, empresa e responsabilidade social : uma breve história dos valores sociais antes e após os anos 1970
Yazar:: Oliveira, Emerson Ademir Borges de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

A (in)competência do CONAMA para edição de normas sobre licenciamento ambiental : análise de sua juridicidade
Yazar:: Lemos, André Fagundes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Contratação direta de entidades do terceiro setor : possibilidades, parâmetros e limites no contexto da Lei nº 12.349/10
Yazar:: Ferreira, Daniel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Função social da empresa : instrumento de efetivação dos direitos fundamentais trabalhistas e do valor social do trabalho
Yazar:: Carmo, Patrícia Santos de Sousa
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A (in) efetividade do direito ambiental brasileiro : análise prática das normas, dos instrumentos processuais e casos concretos
Yazar:: Costa, Karina Pinto
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A função social da empresa
Yazar:: Tomasevicius Filho, Eduardo
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A função social do contrato : conceito e critérios de aplicação
Yazar:: Tomasevicius Filho, Eduardo
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Função social e solidária da empresa : impactos na liberdade econômica versus benefícios no desenvolvimento nacional
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A posse e a propriedade dos resorts costeiros, a exploração turística do mar territorial e do direito ambiental
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O conceito e a estrutura do direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
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Direito agrario brasileiro : avanços e retrocessos pós Constituição federal de 1988
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Aspectos jurídicos e políticos da tutela do ambiente como direito fundamental à luz do pensamento de Ronald Dworkin e Jeremy Waldron
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A função social da propriedade : uma análise do relatório Nosso Futuro Comum e a influência na Constituição federal de 1988
Yazar:: Peghini, Aline Aparecida Santos Costa
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Licenciamento ambiental e a LC 140/2011 : novas acepções da hermenêutica ambiental
Yazar:: Brasil, Felipe da Costa
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Reservas particulares e a função social da propriedade
Yazar:: Gusi, Carol Vosgerau
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A função socioambiental do contrato
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Princípio da função socioambiental da propriedade visto a partir de uma perspectiva crítica de alguns de seus postulados
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Tutela de direitos indígenas como corolário da função socioambiental da propriedade : uma abordagem pela ótica da sociologia do direito
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Legislação sobre meio ambiente : fundamentos constitucionais e normas básicas
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Lei complementar nº 140/11 e fiscalização ambiental : o delineamento do princípio do licenciador sancionador primário
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Controle jurisdicional do licenciamento ambiental : o Poder Judiciário e a proteção ao meio ambiente sob a égide da Constituição de 1988
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O licenciamento ambiental e a (in)constitucionalidade da PEC 65/2012
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Aproveitamento de recursos hídricos em terras indígenas : análise da adequada aplicação do art. 231, § 3., da CF
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Ação civil pública : legitimidade do município para sua propositura em defesa do meio ambiente e da ordem urbanística
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Direitos fundamentais na relação de trabalho
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Considerações a respeito do novo Código civil, sob o ponto de vista ambiental
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Intervenções em áreas de preservação permanente : APP(S) : parecer jurídico dos impactos e interpretações da nova Resolução nº 369, de 28 de março de 2006, do Conama
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