A necessidade de realização de políticas públicas para a universalização do direito ao saneamento básico
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de políticas públicas Vol. 6, n. 2 (out. 2016), p. 264-279 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Desenvolvimento sustentável, brasil. Direitos humanos, brasil. Políticas públicas, brasil. Proteção ambiental, brasil. Saneamento básico, brasil. |
| Онлайн хандалт: | https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/4232 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Ижил төстэй зүйлс
O setor de saneamento básico no Brasil e as implicações do marco regulatório para a universalização do acesso
-н: Madeira, Rodrigo Ferreira
Хэвлэсэн: (2010)
-н: Madeira, Rodrigo Ferreira
Хэвлэсэн: (2010)
Saneamento básico : uma lei e um marco
-н: Dal Pozzo, Augusto Neves
Хэвлэсэн: (2023)
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Saneamento básico : uma lei e um marco
-н: Dal Pozzo, Augusto Neves
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
O desafio da universalização do saneamento básico no Brasil e a contribuição da participação popular para a sua efetividade
-н: Pereira, Luiz Henrique de Castro
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Pereira, Luiz Henrique de Castro
Хэвлэсэн: (2021)
Capacidades institucionais para a universalização do acesso ao saneamento básico
-н: Araújo, Juliana Maria de
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
Universalização do saneamento : uma corrida de obstáculos
-н: Pereira, Luiz Firmino Martins
Хэвлэсэн: (2024)
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Хэвлэсэн: (2024)
Igualdade de gênero na universalização dos serviços de saneamento básico no Brasil
-н: Alvares, Cristiane Duarte Mendonça
Хэвлэсэн: (2024)
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Хэвлэсэн: (2024)
A universalização do serviço de saneamento básico e as propostas de alteração legislativa : conflitos de competência entre os entes federativos
-н: Morais, Gisele Albuquerque
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
A maior chaga social do nosso país é o saneamento básico
-н: Jereissati, Tasso
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Jereissati, Tasso
Хэвлэсэн: (2020)
A política pública de saneamento básico e a proteção ao meio ambiente equilibrado
-н: Chad, Eduardo Cezar
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Chad, Eduardo Cezar
Хэвлэсэн: (2017)
Diretrizes e definições dos serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Ambiental - PNSA
-н: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
Хэвлэсэн: (2005)
-н: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
Хэвлэсэн: (2005)
Saneamento básico e direitos humanos
-н: Morais, Fabiola Vianna
Хэвлэсэн: (2024)
-н: Morais, Fabiola Vianna
Хэвлэсэн: (2024)
Marco regulatório do saneamento básico : estudos em homenagem ao ministro Luiz Fux
-н: Frota, Leandro
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
A competência dos estados e municípios quanto ao saneamento básico : uma visão do STF
-н: Carlos, Mônica Perpétua
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
A injustiça ambiental e a ausência de saneamento básico adequado
-н: Lehfeld, Lucas de Souza
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Lehfeld, Lucas de Souza
Хэвлэсэн: (2021)
O direito à drenagem de águas pluviais como pilar estruturante do direito ao saneamento básico
-н: Rangel, Tauã Lima Verdan
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Rangel, Tauã Lima Verdan
Хэвлэсэн: (2016)
O direito à água e ao saneamento básico : interlocuções com o garantismo de Luigi Ferrajoli
-н: Santiago, Nestor Eduardo Araruna
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
A urgência do direito humano à água e ao saneamento no contexto de pandemia
-н: Pereira, Taís Mariana Lima
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
A Lei nº 14.026/2020 e a política remuneratória do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos como condição ao exercício do direito coletivo ao saneamento básico
-н: Silveira, Sebastião Sérgio da
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
As agências metropolitanas e sua atuação sobre o serviço de saneamento básico
-н: Senna, Laís Ribeiro de
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
A evolução jurídica do serviço público de saneamento básico
-н: Grotti, Dinorá Adelaide Musetti
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
O desenvolvimento sustentável e a fundamentalidade do direito à cidade pela perspectiva do saneamento básico
-н: Torres, Sandro Abreu
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
Saneamento básico, mercantilização e privatização da água
-н: Viegas, Eduardo Coral
Хэвлэсэн: (2005)
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Хэвлэсэн: (2005)
Competência legislativa ambiental no Brasil com reflexos no saneamento básico
-н: Massardo, Fernando
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
Saneamento básico e desigualdade regional no Brasil : presente e futuro (in)acabados na modernidade reflexiva
-н: Anjos, Pedro Germano dos
Хэвлэсэн: (2024)
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Хэвлэсэн: (2024)
A pandemia do capital no saneamento
-н: Sousa, Ana Cristina Augusto de
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Sousa, Ana Cristina Augusto de
Хэвлэсэн: (2022)
Os impactos da ausência de saneamento básico no direito à saúde da população brasileira : uma análise do direito ao meio ambiente saudável e o direito à saúde
-н: Rocha, Valéria Maria Lacerda
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
Direito ao saneamento básico e promoção da justiça ambiental : a convergência de direitos indissociáveis em prol da substancialização da dignidade da pessoa humana
-н: Rangel, Tauã Lima Verdan
Хэвлэсэн: (2018)
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Хэвлэсэн: (2018)
O saneamento básico como requisito para o alcance do direito fundamental ao mínimo existencial ecológico : análise da atualização do Marco regulatório do saneamento no Brasil (Lei nº 11.445/07) por meio da Lei nº 14.026/2020
-н: Melo, Márcio Rodrigues
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
Publicidade e controle dos planos de saneamento básico
-н: Lehfeld, Lucas de Souza
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Lehfeld, Lucas de Souza
Хэвлэсэн: (2023)
O novo marco legal do saneamento básico e as normas de referência da ANA : um mecanismo de fortalecimento da segurança jurídica no setor
-н: Zockun, Maurício
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Zockun, Maurício
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Saneamento : uma questão socioambiental
-н: Mileski, Helio Saul
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Mileski, Helio Saul
Хэвлэсэн: (2012)
Adoção da gestão associada para a prestação da disposição final de resíduos sólidos urbanos à luz da Lei nº 11.445/07, Lei de Saneamento Básico (LSB)
-н: Araújo, Marcos Paulo Marques
Хэвлэсэн: (2007)
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Хэвлэсэн: (2007)
Compatibilização do plano diretor e os planos de saneamento básico e municipais de gestão integrada de resíduos sólidos
-н: Mukai, Sylvio Toshiro
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Mukai, Sylvio Toshiro
Хэвлэсэн: (2013)
Novo marco legal do saneamento básico (Lei nº 14.026/2020): universalização dos serviços, impactos ambientais e reflexos no Estado da Paraíba
-н: Vitalino, Allisson Carlos
Хэвлэсэн: (2025)
-н: Vitalino, Allisson Carlos
Хэвлэсэн: (2025)
Possíveis contribuições da integração das políticas públicas brasileiras à redução de desastres
-н: Assumpção, Rafaela Facchetti
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Assumpção, Rafaela Facchetti
Хэвлэсэн: (2017)
O papel da agência reguladora na governança metropolitana em matéria de saneamento básico : apontamentos sobre a importância da republicanização do processo de tomada de decisão estatal para o bom governo das águas na metrópole
-н: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Хэвлэсэн: (2018)
Distribuição de competências administrativas e normativas para a prestação do serviço de saneamento básico em regiões metropolitanas
-н: Carvalho, Juliane Erthal de
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Carvalho, Juliane Erthal de
Хэвлэсэн: (2014)
Água, saneamento e sustentabilidade : um debate a ser enfrentado
-н: Sanseverino, Carlos
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Sanseverino, Carlos
Хэвлэсэн: (2017)
Licença ambiental. Suspensão. Admissibilidade. Descumprimento de condicionantes impostas na ocasião da instalação de empreendimento hidrelétrico. Necessidade de observância aos critérios de saneamento básico, pois sua ausência violaria os direitos humanos relacionados ao equilíbrio ambiental. Decisão, ademais, que não causa lesão à ordem pública, uma vez que o atraso se deve à própria empresa
-н: Silveira, Paula Galbiatti
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Silveira, Paula Galbiatti
Хэвлэсэн: (2017)