Imaxe de Portada

A necessidade de realização de políticas públicas para a universalização do direito ao saneamento básico

Gardado en:

Detalles Bibliográficos
Autor Principal:	Santos, Ruth
Formato:	Artigo de Revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Revista brasileira de políticas públicas Vol. 6, n. 2 (out. 2016), p. 264-279
Ano:	2016
Assuntos:	Desenvolvimento sustentável, brasil. Direitos humanos, brasil. Políticas públicas, brasil. Proteção ambiental, brasil. Saneamento básico, brasil.
Acceso en liña:	https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/4232
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Títulos similares

O setor de saneamento básico no Brasil e as implicações do marco regulatório para a universalização do acesso
por: Madeira, Rodrigo Ferreira
Publicado: (2010)

Saneamento básico : uma lei e um marco
por: Dal Pozzo, Augusto Neves
Publicado: (2023)

Saneamento básico : uma lei e um marco
por: Dal Pozzo, Augusto Neves
Publicado: (2023)

O desafio da universalização do saneamento básico no Brasil e a contribuição da participação popular para a sua efetividade
por: Pereira, Luiz Henrique de Castro
Publicado: (2021)

Capacidades institucionais para a universalização do acesso ao saneamento básico
por: Araújo, Juliana Maria de
Publicado: (2022)

Universalização do saneamento : uma corrida de obstáculos
por: Pereira, Luiz Firmino Martins
Publicado: (2024)

Igualdade de gênero na universalização dos serviços de saneamento básico no Brasil
por: Alvares, Cristiane Duarte Mendonça
Publicado: (2024)

A universalização do serviço de saneamento básico e as propostas de alteração legislativa : conflitos de competência entre os entes federativos
por: Morais, Gisele Albuquerque
Publicado: (2019)

A maior chaga social do nosso país é o saneamento básico
por: Jereissati, Tasso
Publicado: (2020)

A política pública de saneamento básico e a proteção ao meio ambiente equilibrado
por: Chad, Eduardo Cezar
Publicado: (2017)

Diretrizes e definições dos serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Ambiental - PNSA
por: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
Publicado: (2005)

Saneamento básico e direitos humanos
por: Morais, Fabiola Vianna
Publicado: (2024)

Marco regulatório do saneamento básico : estudos em homenagem ao ministro Luiz Fux
por: Frota, Leandro
Publicado: (2021)

A competência dos estados e municípios quanto ao saneamento básico : uma visão do STF
por: Carlos, Mônica Perpétua
Publicado: (2016)

A injustiça ambiental e a ausência de saneamento básico adequado
por: Lehfeld, Lucas de Souza
Publicado: (2021)

O direito à drenagem de águas pluviais como pilar estruturante do direito ao saneamento básico
por: Rangel, Tauã Lima Verdan
Publicado: (2016)

O direito à água e ao saneamento básico : interlocuções com o garantismo de Luigi Ferrajoli
por: Santiago, Nestor Eduardo Araruna
Publicado: (2021)

A urgência do direito humano à água e ao saneamento no contexto de pandemia
por: Pereira, Taís Mariana Lima
Publicado: (2022)

A Lei nº 14.026/2020 e a política remuneratória do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos como condição ao exercício do direito coletivo ao saneamento básico
por: Silveira, Sebastião Sérgio da
Publicado: (2023)

As agências metropolitanas e sua atuação sobre o serviço de saneamento básico
por: Senna, Laís Ribeiro de
Publicado: (2020)

A evolução jurídica do serviço público de saneamento básico
por: Grotti, Dinorá Adelaide Musetti
Publicado: (2017)

O desenvolvimento sustentável e a fundamentalidade do direito à cidade pela perspectiva do saneamento básico
por: Torres, Sandro Abreu
Publicado: (2023)

Saneamento básico, mercantilização e privatização da água
por: Viegas, Eduardo Coral
Publicado: (2005)

Competência legislativa ambiental no Brasil com reflexos no saneamento básico
por: Massardo, Fernando
Publicado: (2019)

Saneamento básico e desigualdade regional no Brasil : presente e futuro (in)acabados na modernidade reflexiva
por: Anjos, Pedro Germano dos
Publicado: (2024)

A pandemia do capital no saneamento
por: Sousa, Ana Cristina Augusto de
Publicado: (2022)

Os impactos da ausência de saneamento básico no direito à saúde da população brasileira : uma análise do direito ao meio ambiente saudável e o direito à saúde
por: Rocha, Valéria Maria Lacerda
Publicado: (2022)

Direito ao saneamento básico e promoção da justiça ambiental : a convergência de direitos indissociáveis em prol da substancialização da dignidade da pessoa humana
por: Rangel, Tauã Lima Verdan
Publicado: (2018)

O saneamento básico como requisito para o alcance do direito fundamental ao mínimo existencial ecológico : análise da atualização do Marco regulatório do saneamento no Brasil (Lei nº 11.445/07) por meio da Lei nº 14.026/2020
por: Melo, Márcio Rodrigues
Publicado: (2022)

Publicidade e controle dos planos de saneamento básico
por: Lehfeld, Lucas de Souza
Publicado: (2023)

O novo marco legal do saneamento básico e as normas de referência da ANA : um mecanismo de fortalecimento da segurança jurídica no setor
por: Zockun, Maurício
Publicado: (2022)

Saneamento : uma questão socioambiental
por: Mileski, Helio Saul
Publicado: (2012)

Adoção da gestão associada para a prestação da disposição final de resíduos sólidos urbanos à luz da Lei nº 11.445/07, Lei de Saneamento Básico (LSB)
por: Araújo, Marcos Paulo Marques
Publicado: (2007)

Compatibilização do plano diretor e os planos de saneamento básico e municipais de gestão integrada de resíduos sólidos
por: Mukai, Sylvio Toshiro
Publicado: (2013)

Novo marco legal do saneamento básico (Lei nº 14.026/2020): universalização dos serviços, impactos ambientais e reflexos no Estado da Paraíba
por: Vitalino, Allisson Carlos
Publicado: (2025)

Possíveis contribuições da integração das políticas públicas brasileiras à redução de desastres
por: Assumpção, Rafaela Facchetti
Publicado: (2017)

O papel da agência reguladora na governança metropolitana em matéria de saneamento básico : apontamentos sobre a importância da republicanização do processo de tomada de decisão estatal para o bom governo das águas na metrópole
por: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Publicado: (2018)

Distribuição de competências administrativas e normativas para a prestação do serviço de saneamento básico em regiões metropolitanas
por: Carvalho, Juliane Erthal de
Publicado: (2014)

Água, saneamento e sustentabilidade : um debate a ser enfrentado
por: Sanseverino, Carlos
Publicado: (2017)

Licença ambiental. Suspensão. Admissibilidade. Descumprimento de condicionantes impostas na ocasião da instalação de empreendimento hidrelétrico. Necessidade de observância aos critérios de saneamento básico, pois sua ausência violaria os direitos humanos relacionados ao equilíbrio ambiental. Decisão, ademais, que não causa lesão à ordem pública, uma vez que o atraso se deve à própria empresa
por: Silveira, Paula Galbiatti
Publicado: (2017)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso