Constitucionalismo climático, norm drivers, norm sustainers e veto players : governança climática policêntrica, em rede ou multinível e problemas de ação coletiva

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Bibliographic Details
Main Author: Sarlet, Ingo Wolfgang
Format: Artigo de Revista
Language:Português
Publicado em:Revista de direito ambiental Vol. 29, n. 115 (jul./set. 2024), p. 281-316
Ano:2024
Assuntos:Desenvolvimento sustentável, jurisprudência, brasil.
Ente da federação, responsabilidade.
Estado democrático de direito.
Governança, aspectos jurídicos.
Mudança do clima, aspectos constitucionais.
Município, responsabilidade.
Proteção ambiental, brasil.
Responsabilidade ambiental.
Online Access:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/194718
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.