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Constitucionalismo climático, norm drivers, norm sustainers e veto players : governança climática policêntrica, em rede ou multinível e problemas de ação coletiva

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Dettagli Bibliografici
Autore principale:	Sarlet, Ingo Wolfgang
Natura:	Artigo de Revista
Lingua:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 29, n. 115 (jul./set. 2024), p. 281-316
Ano:	2024
Assuntos:	Desenvolvimento sustentável, jurisprudência, brasil. Ente da federação, responsabilidade. Estado democrático de direito. Governança, aspectos jurídicos. Mudança do clima, aspectos constitucionais. Município, responsabilidade. Proteção ambiental, brasil. Responsabilidade ambiental.
Accesso online:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/194718
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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