Constitucionalismo climático, norm drivers, norm sustainers e veto players : governança climática policêntrica, em rede ou multinível e problemas de ação coletiva

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Tác giả chính: Sarlet, Ingo Wolfgang
Định dạng: Artigo de Revista
Ngôn ngữ:Português
Publicado em:Revista de direito ambiental Vol. 29, n. 115 (jul./set. 2024), p. 281-316
Ano:2024
Assuntos:Desenvolvimento sustentável, jurisprudência, brasil.
Ente da federação, responsabilidade.
Estado democrático de direito.
Governança, aspectos jurídicos.
Mudança do clima, aspectos constitucionais.
Município, responsabilidade.
Proteção ambiental, brasil.
Responsabilidade ambiental.
Truy cập trực tuyến:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/194718
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.