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A supremacia do interesse nacional em matéria ambiental e os riscos para o federalismo, para o equilíbrio ambiental e para a segurança jurídica da lei nº 14.675, de 13 de abril de 2009, do Estado de Santa Catarina

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Trennepohl, Curt
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 8, n. 47 (set./out. 2009), p. 9-16
Ano:	2009
Assuntos:	Competência constitucional, brasil. Federalismo (direito constitucional), brasil. Meio ambiente, legislação, santa catarina. Proteção ambiental, conflito de leis, brasil. Direito ambiental, brasil.
On-line přístup:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29641
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

Federalismo e meio ambiente no Brasil
Autor: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Vydáno: (2009)

A supremacia do interesse público como princípio do direito ambiental
Autor: Krubniki, João Pedro Ruppert
Vydáno: (2018)

Rumos do federalismo cooperativo brasileiro na tutela estatal ambiental : excessos e busca de equilíbrio e integração de entes federativos
Autor: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Vydáno: (2011)

Análise da noção de federalismo cooperativo ambiental na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : as ADIs 5.077, 3.406 e 3.470 e seus reflexos no direito financeiro
Autor: Bazzo, Mariana Seifert
Vydáno: (2023)

A paradiplomacia e a gestão da Amazônia no federalismo brasileiro
Autor: Teixeira, Eliana Maria de Souza Franco
Vydáno: (2020)

Federalismo e competências municipais
Autor: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Vydáno: (2018)

Fiscalização ambiental no federalismo brasileiro de cooperação : a aplicação da Lei complementar n°140/2011
Autor: Alves, Felipe Laurêncio de Freitas
Vydáno: (2020)

Análise do federalismo anti-cooperativo brasileiro pós-Constituição de 88 : uma reformulação necessária
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A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
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Vydáno: (2013)

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Vydáno: (2014)

O papel do federalismo na proteção ambiental e no desenvolvimento das diferentes regiões brasileiras : os estados-membros como laboratórios de melhores modelos de proteção ambiental
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Vydáno: (2015)

A democracia, o desenvolvimento e a busca do equilíbrio entre o ser humano e o meio ambiente : breve comparativo da constituição do Equador de 2008 e da Constituição do Brasil de 1988
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Vydáno: (2016)

Soberania (re)interpretada e o fenômeno da integração constitucional internacional : perspectivas constitucionais para a nova realidade global
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Vydáno: (2023)

O direito constitucional de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e sua força normativa para a construção de uma cultura de equilíbrio ambiental no Brasil
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Vydáno: (2013)

A ressignificação do bem público de uso comum a partir do direto ambiental: análise do direito ambiental no Parque Nacional de Jericoacoara ? Ceará e a necessidade de regulamentação para o bem comum ambiental
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A Federação Como Mecanismo de Proteção do Meio Ambiente
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Competência privativa para legislar sobre energia e licenciamento ambiental
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Direito de acesso à informação ambiental no Brasil e o dever estatal de transparência: análise a partir da perspectiva do processo estrutural
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Repartição de competências legislativas e a questão das normas ambientais : o que a reforma federativa alemã nos tem a dizer
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Vydáno: (2012)

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Federalismo fiscal brasileiro : incentivos fiscais, atividades empresariais e a busca pela proteção do meio ambiente como forma de garantia da efetividade da vida humana digna e saudável
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Vydáno: (2022)

Diálogo ambiental, constitucional e internacional. homenagem ao chanceler Airton Queiroz (in memoriam)
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Diálogo ambiental constitucional internacional.
Autor: Seminário Internacional Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional
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O direito agrário nas constituições européias
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