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A supremacia do interesse nacional em matéria ambiental e os riscos para o federalismo, para o equilíbrio ambiental e para a segurança jurídica da lei nº 14.675, de 13 de abril de 2009, do Estado de Santa Catarina

Sparad:
Bibliografiska uppgifter
Huvudskapare: Trennepohl, Curt
Materialtyp: Artigo de Revista
Språk:Português
Publicado em:Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 8, n. 47 (set./out. 2009), p. 9-16
Ano:2009
Assuntos:Competência constitucional, brasil.
Federalismo (direito constitucional), brasil.
Meio ambiente, legislação, santa catarina.
Proteção ambiental, conflito de leis, brasil.
Direito ambiental, brasil.
Länkar:http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29641
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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