Responsabilidade penal das pessoas jurídicas na Espanha : o novo artigo 31 bis do Código penal e sua aplicação aos delitos ecológicos
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|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Language: | Português |
| Publicado em: | Revista Síntese de direito penal e processual penal Vol. 17, n. 99 (ago./set. 2016), p. 196-227 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Crime ambiental, espanha. Culpabilidade, espanha. Pessoa jurídica, responsabilidade penal, espanha. Responsabilidade penal, espanha. |
| Online Access: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/105350 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |