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Gestão dos resíduos da extração mineral. A possibilidade de gerir os resíduos a partir da identificação da dominialidade

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Bibliographic Details
Main Author:	Oliveira, Sávio Sena de
Format:	Artigo de Revista
Language:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 22, n. 86 (abr./jun. 2017), p. 167-188
Ano:	2017
Assuntos:	Gestão ambiental, brasil. Mineração, fiscalização, brasil. Mineração, legislação, brasil. Resíduo sólido, aproveitamento, brasil. Responsabilidade civil, aspectos ambientais, brasil. Dano ambiental, brasil.
Online Access:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/111815
Nota de acesso:	Versão eletrônica (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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