Deferimento, por analogia, do instituto do habeas corpus para concessão da liberdade imediata de animal equino, há anos em regime de isolamento sanitário, por supostamente ser portador de doença contagiosa
Spremljeno u:
| Glavni autor: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Jezik: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 25, n. 100 (out./dez. 2020), p. 736-739 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Animal, doença, jurisprudência, são paulo (estado). Animal, proteção, jurisprudência, são paulo (estado). Crueldade contra animal, jurisprudência, são paulo (estado). Habeas corpus, jurisprudência, são paulo (estado). Equino, aspectos jurídicos, jurisprudência, são paulo (estado). |
| Online pristup: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/149903 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Slični predmeti
É cabível a regularização de guarda de papagaio, sob a posse irregular por mais de 30 anos, tendo em vista que se encontra bem cuidado e totalmente adaptado ao cativeiro
od: Perri, Mariana de Carvalho
Izdano: (2020)
od: Perri, Mariana de Carvalho
Izdano: (2020)
É inconstitucional lei municipal que extingue reserva extrativista sem a participação popular e estudo técnico prévio de viabilidade
od: Lima, Laís Miranda
Izdano: (2023)
od: Lima, Laís Miranda
Izdano: (2023)
Regularização de loteamento em zona rural : alternativas entre Código civil, Lei nº 4.591/64 e Lei nº 6.766/79
od: Carvalho, Ricardo Cintra Torres de
Izdano: (2019)
od: Carvalho, Ricardo Cintra Torres de
Izdano: (2019)
A atuação do Ministério Público e a reação do Poder Judiciário na garantia do abastecimento de água potável : uma análise empírica no Estado de São Paulo entre os anos 2018-2022
od: Rohrer, Pedro Paulo de Tarso Augusto
Izdano: (2024)
od: Rohrer, Pedro Paulo de Tarso Augusto
Izdano: (2024)
É cabível a regularização de guarda de papagaio, sob a posse irregular por mais de 30 anos, tendo em vista que se encontra bem cuidado e totalmente adaptado ao cativeiro
od: Perri, Mariana de Carvalho
Izdano: (2020)
od: Perri, Mariana de Carvalho
Izdano: (2020)
O tráfico de animais silvestres na metrópole São Paulo - Brasil : uma análise dos aspectos legais, culturais e característicos dessa atividade (in)sustentável
od: Almeida, Paulo
Izdano: (2021)
od: Almeida, Paulo
Izdano: (2021)
Características determinantes no desempenho ambiental dos municípios paulistas
od: Rezende, Amaury José
Izdano: (2019)
od: Rezende, Amaury José
Izdano: (2019)
A cidade e as áreas contaminadas
od: Yoshimoto, Paulo Massato
Izdano: (2019)
od: Yoshimoto, Paulo Massato
Izdano: (2019)
Atuação juridico-ambiental dos agentes publicos no estado de são paulo
od: Ribas, Luiz Cesar
Izdano: (1996)
od: Ribas, Luiz Cesar
Izdano: (1996)
O desenvolvimento (in)sustentável do agronegócio canavieiro
od: Costa, Polyana Felipe Ferreira da
Izdano: (2014)
od: Costa, Polyana Felipe Ferreira da
Izdano: (2014)
Sociedade de risco e áreas contaminadas : contexto normativo em São Paulo a partir do caso Barão de Mauá
od: Lima, Maria Isabel Leite de
Izdano: (2018)
od: Lima, Maria Isabel Leite de
Izdano: (2018)
O professor de biologia enquanto educador ambiental : delineando o perfil de um caso particular de sujeito ecológico
od: Campos, Daniela Bertolucci de
Izdano: (2017)
od: Campos, Daniela Bertolucci de
Izdano: (2017)
A reserva legal florestal no Estado de São Paulo
od: Lomar, Paulo José Villela
Izdano: (2006)
od: Lomar, Paulo José Villela
Izdano: (2006)
Os protocolos agroambientais do setor sucroalcooleiro paulista e a mecanização do corte da cana-de-acúcar : revisando os dados
od: Feliciano, Guilherme Guimarães
Izdano: (2020)
od: Feliciano, Guilherme Guimarães
Izdano: (2020)
Crise de abastecimento de água em São Paulo e falta de planejamento estratégico
od: Côrtes, Pedro Luiz
Izdano: (2015)
od: Côrtes, Pedro Luiz
Izdano: (2015)
O "Protocolo agroambiental do setor sucroalcooleiro paulista" e a mecanização do corte da cana-de-açúcar : (des)caminhos da soft law
od: Feliciano, Guilherme Guimarães
Izdano: (2020)
od: Feliciano, Guilherme Guimarães
Izdano: (2020)
A pedologia nos cursos de geografia da UNESP : o tema solos e sua aplicabilidade na educação ambiental
od: Gomes Junior, Estevão Conceição
Izdano: (2018)
od: Gomes Junior, Estevão Conceição
Izdano: (2018)
Uma nova cidade para as águas urbanas
od: Anelli, Renato Luiz Sobral
Izdano: (2015)
od: Anelli, Renato Luiz Sobral
Izdano: (2015)
Entre grafites e pichações : o poder de polícia do Estado e a preservação das manifestações artísticas não tradicionais
od: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Izdano: (2020)
od: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Izdano: (2020)
Política de resíduos sólidos no Estado de São Paulo
od: Mukai, Toshio
Izdano: (2006)
od: Mukai, Toshio
Izdano: (2006)
Reflexões sobre ações civis públicas e a nova política estadual de proteção dos mananciais
od: Iura, Alexandre Miura
Izdano: (2017)
od: Iura, Alexandre Miura
Izdano: (2017)
Termo de compromisso ambiental em Campinas : uma análise de seus limites na promoção da sustentabilidade ambiental
od: Benedicto, Samuel Carvalho de
Izdano: (2017)
od: Benedicto, Samuel Carvalho de
Izdano: (2017)
O caso do termo de compromisso do Aterro Mantovani na perspectiva estrutural
od: Medeiros, José Augusto
Izdano: (2025)
od: Medeiros, José Augusto
Izdano: (2025)
Crise hídrica na macrometrópole paulista e respostas da sociedade civil
od: Jacobi, Pedro Roberto
Izdano: (2015)
od: Jacobi, Pedro Roberto
Izdano: (2015)
A revisão dos termos de compromisso ambientais e as inconstitucionalidades do art. 12 da Lei Estadual paulista 15.684/2015 e do art. 12 do Dec. Federal 8.235/2014
od: Rocha, Luis Fernando
Izdano: (2016)
od: Rocha, Luis Fernando
Izdano: (2016)
Inovações na Câmara de Compensação Ambiental do Estado de São Paulo e o Fundo Especial de Despesa para a Proteção da Biodiversidade e dos Recursos Naturais
od: Gomes, Felipe de Andréa
Izdano: (2015)
od: Gomes, Felipe de Andréa
Izdano: (2015)
Modelo de governança na moderna produção rural
od: Matturro, Francisco
Izdano: (2022)
od: Matturro, Francisco
Izdano: (2022)
A extrafiscalidade tributária como instrumento para a concretização de políticas públicas : a construção de cidades sustentáveis e o estudo de caso do IPTU verde
od: Carvalho, Francisco Toniolo de
Izdano: (2020)
od: Carvalho, Francisco Toniolo de
Izdano: (2020)
A Alphaville urbanismo e o ordenamento jurídico pátrio : da ilegalidade para aparente legalidade
od: Araujo, Cristina Pereira de
Izdano: (2022)
od: Araujo, Cristina Pereira de
Izdano: (2022)
Registro de imóveis - cadastramento de áreas contaminadas sob a responsabilidade da Cetesb, qualificado com presunção de veracidade e legalidade, própria dos atos da Administração Pública - interesse público que envolve a referida matéria ambiental e que impõe amplitude de informação - segurança jurídico-registral, estática e dinâmica, que reclama concentração da notícia de contaminação, oficialmente declarada, no fólio real - integração predial na esfera da tutela ambiental - admissibilidade da publicidade registral de áreas contaminadas por substâncias tóxicas e perigosas, por averbação enunciativa de "declaração" ou "termo" emitido pel Cetesb - Inteligência do art. 246 da Lei de Registros Públicos - consulta conhecida, com resposta positiva
od: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Izdano: (2006)
od: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Izdano: (2006)
Política de resíduos sólidos no Estado de São Paulo
od: Mukai, Toshio
Izdano: (2006)
od: Mukai, Toshio
Izdano: (2006)
Considerações técnicas e jurídicas sobre a imprecisão do "método de valoração da água subterrânea impactada por atividades contaminantes no Estado de São Paulo"
od: Gloeden, Elton
Izdano: (2020)
od: Gloeden, Elton
Izdano: (2020)
Aspectos jurídico-socioeconômicos do inapropriado uso de agrotóxicos na cultura da cana-de-açúcar
od: Amaral, Wlamir do
Izdano: (1998)
od: Amaral, Wlamir do
Izdano: (1998)
É constitucional lei municipal que veda fornecimento de plásticos descartáveis em estabelecimentos comerciais, pois amplia a proteção ambiental
od: Guimarães, Mariana Arruda
Izdano: (2020)
od: Guimarães, Mariana Arruda
Izdano: (2020)
Políticas públicas e proteção ambiental : análise das medidas legais aplicáveis a uma bacia hidrográfica paulista
od: Machado, Fernando Henrique
Izdano: (2019)
od: Machado, Fernando Henrique
Izdano: (2019)
Aspectos linguísticos e educação ambiental na aprendizagem infantil
od: Montanhim, Graziela Cristina
Izdano: (2011)
od: Montanhim, Graziela Cristina
Izdano: (2011)
Nova diretriz torna controle mais rigoroso
od: Fornari, Mara
Izdano: (2017)
od: Fornari, Mara
Izdano: (2017)
As onças-pintadas das matas paulistas
od: Fioravanti, Carlos
Izdano: (2024)
od: Fioravanti, Carlos
Izdano: (2024)
Contratos de tributos e poder regional : a contribuição dos meios direitos para a formação da elite mercantil paulista na segunda metade do século XVIII
od: Aidar, Bruno
Izdano: (2017)
od: Aidar, Bruno
Izdano: (2017)
Competência legislativa e combate ao amianto em defesa da saúde e do meio ambiente saudável
od: Custódio, Helita Barreira
Izdano: (2009)
od: Custódio, Helita Barreira
Izdano: (2009)