Image de couverture de livre

Deferimento, por analogia, do instituto do habeas corpus para concessão da liberdade imediata de animal equino, há anos em regime de isolamento sanitário, por supostamente ser portador de doença contagiosa

Enregistré dans:

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Perri, Mariana de Carvalho
Format:	Artigo de Revista
Langue:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 25, n. 100 (out./dez. 2020), p. 736-739
Ano:	2020
Assuntos:	Animal, doença, jurisprudência, são paulo (estado). Animal, proteção, jurisprudência, são paulo (estado). Crueldade contra animal, jurisprudência, são paulo (estado). Habeas corpus, jurisprudência, são paulo (estado). Equino, aspectos jurídicos, jurisprudência, são paulo (estado).
Accès en ligne:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/149903
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Documents similaires

É cabível a regularização de guarda de papagaio, sob a posse irregular por mais de 30 anos, tendo em vista que se encontra bem cuidado e totalmente adaptado ao cativeiro
par: Perri, Mariana de Carvalho
Publié: (2020)

É inconstitucional lei municipal que extingue reserva extrativista sem a participação popular e estudo técnico prévio de viabilidade
par: Lima, Laís Miranda
Publié: (2023)

Regularização de loteamento em zona rural : alternativas entre Código civil, Lei nº 4.591/64 e Lei nº 6.766/79
par: Carvalho, Ricardo Cintra Torres de
Publié: (2019)

A atuação do Ministério Público e a reação do Poder Judiciário na garantia do abastecimento de água potável : uma análise empírica no Estado de São Paulo entre os anos 2018-2022
par: Rohrer, Pedro Paulo de Tarso Augusto
Publié: (2024)

O tráfico de animais silvestres na metrópole São Paulo - Brasil : uma análise dos aspectos legais, culturais e característicos dessa atividade (in)sustentável
par: Almeida, Paulo
Publié: (2021)

É cabível a regularização de guarda de papagaio, sob a posse irregular por mais de 30 anos, tendo em vista que se encontra bem cuidado e totalmente adaptado ao cativeiro
par: Perri, Mariana de Carvalho
Publié: (2020)

Características determinantes no desempenho ambiental dos municípios paulistas
par: Rezende, Amaury José
Publié: (2019)

Atuação juridico-ambiental dos agentes publicos no estado de são paulo
par: Ribas, Luiz Cesar
Publié: (1996)

A cidade e as áreas contaminadas
par: Yoshimoto, Paulo Massato
Publié: (2019)

O desenvolvimento (in)sustentável do agronegócio canavieiro
par: Costa, Polyana Felipe Ferreira da
Publié: (2014)

Sociedade de risco e áreas contaminadas : contexto normativo em São Paulo a partir do caso Barão de Mauá
par: Lima, Maria Isabel Leite de
Publié: (2018)

O professor de biologia enquanto educador ambiental : delineando o perfil de um caso particular de sujeito ecológico
par: Campos, Daniela Bertolucci de
Publié: (2017)

A reserva legal florestal no Estado de São Paulo
par: Lomar, Paulo José Villela
Publié: (2006)

A pedologia nos cursos de geografia da UNESP : o tema solos e sua aplicabilidade na educação ambiental
par: Gomes Junior, Estevão Conceição
Publié: (2018)

Os protocolos agroambientais do setor sucroalcooleiro paulista e a mecanização do corte da cana-de-acúcar : revisando os dados
par: Feliciano, Guilherme Guimarães
Publié: (2020)

Crise de abastecimento de água em São Paulo e falta de planejamento estratégico
par: Côrtes, Pedro Luiz
Publié: (2015)

O "Protocolo agroambiental do setor sucroalcooleiro paulista" e a mecanização do corte da cana-de-açúcar : (des)caminhos da soft law
par: Feliciano, Guilherme Guimarães
Publié: (2020)

Uma nova cidade para as águas urbanas
par: Anelli, Renato Luiz Sobral
Publié: (2015)

Entre grafites e pichações : o poder de polícia do Estado e a preservação das manifestações artísticas não tradicionais
par: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Publié: (2020)

Política de resíduos sólidos no Estado de São Paulo
par: Mukai, Toshio
Publié: (2006)

Modelo de governança na moderna produção rural
par: Matturro, Francisco
Publié: (2022)

Reflexões sobre ações civis públicas e a nova política estadual de proteção dos mananciais
par: Iura, Alexandre Miura
Publié: (2017)

Termo de compromisso ambiental em Campinas : uma análise de seus limites na promoção da sustentabilidade ambiental
par: Benedicto, Samuel Carvalho de
Publié: (2017)

A revisão dos termos de compromisso ambientais e as inconstitucionalidades do art. 12 da Lei Estadual paulista 15.684/2015 e do art. 12 do Dec. Federal 8.235/2014
par: Rocha, Luis Fernando
Publié: (2016)

Inovações na Câmara de Compensação Ambiental do Estado de São Paulo e o Fundo Especial de Despesa para a Proteção da Biodiversidade e dos Recursos Naturais
par: Gomes, Felipe de Andréa
Publié: (2015)

Crise hídrica na macrometrópole paulista e respostas da sociedade civil
par: Jacobi, Pedro Roberto
Publié: (2015)

O caso do termo de compromisso do Aterro Mantovani na perspectiva estrutural
par: Medeiros, José Augusto
Publié: (2025)

A extrafiscalidade tributária como instrumento para a concretização de políticas públicas : a construção de cidades sustentáveis e o estudo de caso do IPTU verde
par: Carvalho, Francisco Toniolo de
Publié: (2020)

A Alphaville urbanismo e o ordenamento jurídico pátrio : da ilegalidade para aparente legalidade
par: Araujo, Cristina Pereira de
Publié: (2022)

Registro de imóveis - cadastramento de áreas contaminadas sob a responsabilidade da Cetesb, qualificado com presunção de veracidade e legalidade, própria dos atos da Administração Pública - interesse público que envolve a referida matéria ambiental e que impõe amplitude de informação - segurança jurídico-registral, estática e dinâmica, que reclama concentração da notícia de contaminação, oficialmente declarada, no fólio real - integração predial na esfera da tutela ambiental - admissibilidade da publicidade registral de áreas contaminadas por substâncias tóxicas e perigosas, por averbação enunciativa de "declaração" ou "termo" emitido pel Cetesb - Inteligência do art. 246 da Lei de Registros Públicos - consulta conhecida, com resposta positiva
par: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Publié: (2006)

Política de resíduos sólidos no Estado de São Paulo
par: Mukai, Toshio
Publié: (2006)

Políticas públicas e proteção ambiental : análise das medidas legais aplicáveis a uma bacia hidrográfica paulista
par: Machado, Fernando Henrique
Publié: (2019)

Considerações técnicas e jurídicas sobre a imprecisão do "método de valoração da água subterrânea impactada por atividades contaminantes no Estado de São Paulo"
par: Gloeden, Elton
Publié: (2020)

Aspectos jurídico-socioeconômicos do inapropriado uso de agrotóxicos na cultura da cana-de-açúcar
par: Amaral, Wlamir do
Publié: (1998)

É constitucional lei municipal que veda fornecimento de plásticos descartáveis em estabelecimentos comerciais, pois amplia a proteção ambiental
par: Guimarães, Mariana Arruda
Publié: (2020)

As onças-pintadas das matas paulistas
par: Fioravanti, Carlos
Publié: (2024)

Aspectos linguísticos e educação ambiental na aprendizagem infantil
par: Montanhim, Graziela Cristina
Publié: (2011)

Nova diretriz torna controle mais rigoroso
par: Fornari, Mara
Publié: (2017)

Competência legislativa e combate ao amianto em defesa da saúde e do meio ambiente saudável
par: Custódio, Helita Barreira
Publié: (2009)

Contratos de tributos e poder regional : a contribuição dos meios direitos para a formação da elite mercantil paulista na segunda metade do século XVIII
par: Aidar, Bruno
Publié: (2017)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso