A gestão participativa de águas no Brasil : o caso do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu
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| Format: | Artigo de Revista |
| Jezik: | Português |
| Publicado em: | Revista direito e liberdade : RDL Vol. 21, n. 1 (jan./abr. 2019), p. 39-79 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Bacia hidrográfica, regime jurídico, brasil. Participação social, aspectos políticos, brasil. Processo decisório, brasil. Recursos hídricos, brasil. Regimento interno, brasil. Social democracia, brasil. Direito das águas, brasil. |
| Online dostop: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/130576 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |