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A gestão participativa de águas no Brasil : o caso do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu

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Bibliographic Details
Main Author:	Silva, Ana Marília Outra Ferreira da
Format:	Artigo de Revista
Language:	Português
Publicado em:	Revista direito e liberdade : RDL Vol. 21, n. 1 (jan./abr. 2019), p. 39-79
Ano:	2019
Assuntos:	Bacia hidrográfica, regime jurídico, brasil. Participação social, aspectos políticos, brasil. Processo decisório, brasil. Recursos hídricos, brasil. Regimento interno, brasil. Social democracia, brasil. Direito das águas, brasil.
Online Access:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/130576
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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