Reflexões sobre a Lei complementar 140/2011 : cooperação dos entes federativos em prol de um ambiente equilibrado
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Boletim de convênios e parcerias Vol. 15, n. 173 (set. 2019), p. 823-833 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Políticas públicas, brasil. Proteção ambiental, legislação, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. |
| Rochtain ar líne: | http://governet.com.br/texto.php?cod=14161 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica com acesso restrito. |
Míreanna comhchosúla
A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
de réir: Mukai, Toshio
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
Licenciamento ambiental: as inovações da lei complementar n. 140/2011.
de réir: Fernandes, Gabriel Lima
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
de réir: Farias, Talden
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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O licenciamento ambiental pelos municípios na Lei complementar nº 140/2011
de réir: Farias, Talden
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Fiscalização ambiental no federalismo brasileiro de cooperação : a aplicação da Lei complementar n°140/2011
de réir: Alves, Felipe Laurêncio de Freitas
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
Fiscalização e sanção no licenciamento ambiental antes e depois da Lei Complementar nº 140/2011
de réir: Farias, Talden
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
O licenciamento ambiental único e outros aspectos relevantes da Lei Complementar nº 140/2011
de réir: Silva, Bruno Campos
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
Cooperação entre estados e municípios para o licenciamento ambiental na Amazônia Legal após a Lei complementar nº 140 de 2011
de réir: Lopes, Syglea Rejane Magalhães
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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O licenciamento ambiental: contribuições para um marco legislativo à luz do pacto federativo ecológico instituído pela Lei Complementar 140/2011
de réir: Milaré, Lucas Tamer
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
Lei complementar n. 140/2011 : retrocesso, avanço ou manutenção do status quo ante?
de réir: Pinheiro, Cristiano Cota
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
A Lei Complementar 140/2011 e as competências ambientais fiscalizatórias
de réir: Cirne, Mariana Barbosa
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
A inconstitucionalidade material do artigo 9º, XIV, "a", da Lei complementar n. 140/2011
de réir: Régis, Adelmar Azevedo
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Atuação supletiva e subsidiária do IBAMA em face dos órgãos ambientais estaduais : reflexões à luz da Lei Complementar nº 140/2011
de réir: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Artigos e disposições inconstitucionais da Lei complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011
de réir: Mukai, Toshio
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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A inconstitucionalidade parcial da Lei complementar 140/2011 na fiscalização ambiental
de réir: Santana, Paulo Campanha
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Federalismo cooperativo e proteção ao meio ambiente : um estudo sob a ótica da Lei Complementar nº 140/2011
de réir: Sousa Filho, Ademar Borges de
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Os municípios, o meio ambiente e a Lei Complementar nº 140/2011
de réir: Farias, Talden
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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O licenciamento ambiental e a participação dos entes federativos interessados
de réir: Moreira, Eliane Cristina Pinto
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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A competência administrativa dos municípios em matéria ambiental: análise de contribuição da Lei Complementar n. 140/2011 para a efetividade da proteção do meio ambiente pelos entes locais
de réir: Farias, Talden Queiroz
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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A competência ambiental à luz da Lei Complementar n. 140 de 08 de dezembro de 2011
de réir: Guerra, Sidney
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Notas sobre a LC 140/2011
de réir: Walcacer, Fernando Cavalcanti
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Federalismo ambiental e conflitos de competência : análise do poder de licenciar e poder de polícia dos entes federados diante da lei complementar 140/2011
de réir: Oliveira Junior, Mozart Leite
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Competência para licenciamento ambiental : critérios para definição do ente federativo responsável
de réir: Silva Filho, Dermeval Rocha da
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
de réir: Neiva, Leonardo J. F
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Licenciamento na Mata Atlântica : LC nº 140/2011 ou Lei nº 11.428/2006
de réir: Humbert, Georges
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Lei complementar nº 140/11 e fiscalização ambiental : o delineamento do princípio do licenciador sancionador primário
de réir: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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O licenciamento ambiental de acordo com a LC 140/2011
de réir: Guerra, Sidney
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Comentários sobre a nova Lei de competências em matéria ambiental (LC 140, de 08.12.2011)
de réir: Silva, Romeu Faria Thomé da
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Licenciamento ambiental municipal e LC nº. 140/2011 : pensar global, agir local
de réir: Brito, Felipe Pires Muniz de
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Licenciamento ambiental e a LC 140/2011 : novas acepções da hermenêutica ambiental
de réir: Brasil, Felipe da Costa
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Conflito de competência entre os entes federativos em matéria ambietal
de réir: Marina, Carine
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Competência comum e o federalismo cooperativo na subsidiariedade do licenciamento ambiental : avanços da Lei Complementar nº 140/2012 na proteção do meio ambiente
de réir: Farias, Paulo José Leite
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Reflexos dos conflitos federativos na base regulatória do licenciamento ambiental no Brasil
de réir: Pinheiro, Adriana
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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Rumos do federalismo cooperativo brasileiro na tutela estatal ambiental : excessos e busca de equilíbrio e integração de entes federativos
de réir: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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A universalização do serviço de saneamento básico e as propostas de alteração legislativa : conflitos de competência entre os entes federativos
de réir: Morais, Gisele Albuquerque
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Conciliação administrativa ambiental : a experiência em São Paulo e as possibilidades para os demais entes federativos
de réir: Cyríaco, Thayssa Escher Mendes Azevedo
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Licenciamento ambiental de parques eólicos em superfície terrestre : reflexões sobre a Resolução Conama n° 462/2014
de réir: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Audiência pública remota em processos de licenciamento ambiental durante a pandemia do covid-19 : reflexões sobre o Projeto de Lei nº 1.602, de 2020
de réir: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
de réir: Martins, Ives Gandra da Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Mediação de conflitos oriundos do licenciamento ambiental : novos paradigmas ante o advento do novo Código de processo civil (Lei 13.105-2015) e da Lei de mediação (lei 13.140-2015)
de réir: Franco, Ana Claudia La Plata de Mello
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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