Reflexões sobre a Lei complementar 140/2011 : cooperação dos entes federativos em prol de um ambiente equilibrado
Salvato in:
| Autore principale: | |
|---|---|
| Natura: | Artigo de Revista |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Boletim de convênios e parcerias Vol. 15, n. 173 (set. 2019), p. 823-833 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Políticas públicas, brasil. Proteção ambiental, legislação, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. |
| Accesso online: | http://governet.com.br/texto.php?cod=14161 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica com acesso restrito. |
Documenti analoghi
A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
di: Mukai, Toshio
Pubblicazione: (2011)
di: Mukai, Toshio
Pubblicazione: (2011)
Licenciamento ambiental: as inovações da lei complementar n. 140/2011.
di: Fernandes, Gabriel Lima
Pubblicazione: (2015)
di: Fernandes, Gabriel Lima
Pubblicazione: (2015)
Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
di: Farias, Talden
Pubblicazione: (2020)
di: Farias, Talden
Pubblicazione: (2020)
O licenciamento ambiental pelos municípios na Lei complementar nº 140/2011
di: Farias, Talden
Pubblicazione: (2017)
di: Farias, Talden
Pubblicazione: (2017)
Fiscalização ambiental no federalismo brasileiro de cooperação : a aplicação da Lei complementar n°140/2011
di: Alves, Felipe Laurêncio de Freitas
Pubblicazione: (2020)
di: Alves, Felipe Laurêncio de Freitas
Pubblicazione: (2020)
Fiscalização e sanção no licenciamento ambiental antes e depois da Lei Complementar nº 140/2011
di: Farias, Talden
Pubblicazione: (2013)
di: Farias, Talden
Pubblicazione: (2013)
O licenciamento ambiental único e outros aspectos relevantes da Lei Complementar nº 140/2011
di: Silva, Bruno Campos
Pubblicazione: (2014)
di: Silva, Bruno Campos
Pubblicazione: (2014)
Cooperação entre estados e municípios para o licenciamento ambiental na Amazônia Legal após a Lei complementar nº 140 de 2011
di: Lopes, Syglea Rejane Magalhães
Pubblicazione: (2016)
di: Lopes, Syglea Rejane Magalhães
Pubblicazione: (2016)
O licenciamento ambiental: contribuições para um marco legislativo à luz do pacto federativo ecológico instituído pela Lei Complementar 140/2011
di: Milaré, Lucas Tamer
Pubblicazione: (2016)
di: Milaré, Lucas Tamer
Pubblicazione: (2016)
Lei complementar n. 140/2011 : retrocesso, avanço ou manutenção do status quo ante?
di: Pinheiro, Cristiano Cota
Pubblicazione: (2015)
di: Pinheiro, Cristiano Cota
Pubblicazione: (2015)
A Lei Complementar 140/2011 e as competências ambientais fiscalizatórias
di: Cirne, Mariana Barbosa
Pubblicazione: (2013)
di: Cirne, Mariana Barbosa
Pubblicazione: (2013)
A inconstitucionalidade material do artigo 9º, XIV, "a", da Lei complementar n. 140/2011
di: Régis, Adelmar Azevedo
Pubblicazione: (2014)
di: Régis, Adelmar Azevedo
Pubblicazione: (2014)
Atuação supletiva e subsidiária do IBAMA em face dos órgãos ambientais estaduais : reflexões à luz da Lei Complementar nº 140/2011
di: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Pubblicazione: (2016)
di: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Pubblicazione: (2016)
Artigos e disposições inconstitucionais da Lei complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011
di: Mukai, Toshio
Pubblicazione: (2015)
di: Mukai, Toshio
Pubblicazione: (2015)
A inconstitucionalidade parcial da Lei complementar 140/2011 na fiscalização ambiental
di: Santana, Paulo Campanha
Pubblicazione: (2022)
di: Santana, Paulo Campanha
Pubblicazione: (2022)
Federalismo cooperativo e proteção ao meio ambiente : um estudo sob a ótica da Lei Complementar nº 140/2011
di: Sousa Filho, Ademar Borges de
Pubblicazione: (2014)
di: Sousa Filho, Ademar Borges de
Pubblicazione: (2014)
Os municípios, o meio ambiente e a Lei Complementar nº 140/2011
di: Farias, Talden
Pubblicazione: (2013)
di: Farias, Talden
Pubblicazione: (2013)
O licenciamento ambiental e a participação dos entes federativos interessados
di: Moreira, Eliane Cristina Pinto
Pubblicazione: (2015)
di: Moreira, Eliane Cristina Pinto
Pubblicazione: (2015)
A competência administrativa dos municípios em matéria ambiental: análise de contribuição da Lei Complementar n. 140/2011 para a efetividade da proteção do meio ambiente pelos entes locais
di: Farias, Talden Queiroz
Pubblicazione: (2016)
di: Farias, Talden Queiroz
Pubblicazione: (2016)
A competência ambiental à luz da Lei Complementar n. 140 de 08 de dezembro de 2011
di: Guerra, Sidney
Pubblicazione: (2015)
di: Guerra, Sidney
Pubblicazione: (2015)
Notas sobre a LC 140/2011
di: Walcacer, Fernando Cavalcanti
Pubblicazione: (2012)
di: Walcacer, Fernando Cavalcanti
Pubblicazione: (2012)
Federalismo ambiental e conflitos de competência : análise do poder de licenciar e poder de polícia dos entes federados diante da lei complementar 140/2011
di: Oliveira Junior, Mozart Leite
Pubblicazione: (2020)
di: Oliveira Junior, Mozart Leite
Pubblicazione: (2020)
Competência para licenciamento ambiental : critérios para definição do ente federativo responsável
di: Silva Filho, Dermeval Rocha da
Pubblicazione: (2020)
di: Silva Filho, Dermeval Rocha da
Pubblicazione: (2020)
A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
di: Neiva, Leonardo J. F
Pubblicazione: (2016)
di: Neiva, Leonardo J. F
Pubblicazione: (2016)
Licenciamento na Mata Atlântica : LC nº 140/2011 ou Lei nº 11.428/2006
di: Humbert, Georges
Pubblicazione: (2023)
di: Humbert, Georges
Pubblicazione: (2023)
Lei complementar nº 140/11 e fiscalização ambiental : o delineamento do princípio do licenciador sancionador primário
di: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Pubblicazione: (2017)
di: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Pubblicazione: (2017)
O licenciamento ambiental de acordo com a LC 140/2011
di: Guerra, Sidney
Pubblicazione: (2012)
di: Guerra, Sidney
Pubblicazione: (2012)
Comentários sobre a nova Lei de competências em matéria ambiental (LC 140, de 08.12.2011)
di: Silva, Romeu Faria Thomé da
Pubblicazione: (2012)
di: Silva, Romeu Faria Thomé da
Pubblicazione: (2012)
Licenciamento ambiental municipal e LC nº. 140/2011 : pensar global, agir local
di: Brito, Felipe Pires Muniz de
Pubblicazione: (2014)
di: Brito, Felipe Pires Muniz de
Pubblicazione: (2014)
Licenciamento ambiental e a LC 140/2011 : novas acepções da hermenêutica ambiental
di: Brasil, Felipe da Costa
Pubblicazione: (2014)
di: Brasil, Felipe da Costa
Pubblicazione: (2014)
Conflito de competência entre os entes federativos em matéria ambietal
di: Marina, Carine
Pubblicazione: (2020)
di: Marina, Carine
Pubblicazione: (2020)
Competência comum e o federalismo cooperativo na subsidiariedade do licenciamento ambiental : avanços da Lei Complementar nº 140/2012 na proteção do meio ambiente
di: Farias, Paulo José Leite
Pubblicazione: (2014)
di: Farias, Paulo José Leite
Pubblicazione: (2014)
Reflexos dos conflitos federativos na base regulatória do licenciamento ambiental no Brasil
di: Pinheiro, Adriana
Pubblicazione: (2024)
di: Pinheiro, Adriana
Pubblicazione: (2024)
Rumos do federalismo cooperativo brasileiro na tutela estatal ambiental : excessos e busca de equilíbrio e integração de entes federativos
di: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Pubblicazione: (2011)
di: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Pubblicazione: (2011)
A universalização do serviço de saneamento básico e as propostas de alteração legislativa : conflitos de competência entre os entes federativos
di: Morais, Gisele Albuquerque
Pubblicazione: (2019)
di: Morais, Gisele Albuquerque
Pubblicazione: (2019)
Conciliação administrativa ambiental : a experiência em São Paulo e as possibilidades para os demais entes federativos
di: Cyríaco, Thayssa Escher Mendes Azevedo
Pubblicazione: (2023)
di: Cyríaco, Thayssa Escher Mendes Azevedo
Pubblicazione: (2023)
Licenciamento ambiental de parques eólicos em superfície terrestre : reflexões sobre a Resolução Conama n° 462/2014
di: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Pubblicazione: (2017)
di: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Pubblicazione: (2017)
Audiência pública remota em processos de licenciamento ambiental durante a pandemia do covid-19 : reflexões sobre o Projeto de Lei nº 1.602, de 2020
di: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Pubblicazione: (2020)
di: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Pubblicazione: (2020)
A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
di: Martins, Ives Gandra da Silva
Pubblicazione: (2015)
di: Martins, Ives Gandra da Silva
Pubblicazione: (2015)
Mediação de conflitos oriundos do licenciamento ambiental : novos paradigmas ante o advento do novo Código de processo civil (Lei 13.105-2015) e da Lei de mediação (lei 13.140-2015)
di: Franco, Ana Claudia La Plata de Mello
Pubblicazione: (2016)
di: Franco, Ana Claudia La Plata de Mello
Pubblicazione: (2016)