Reflexões sobre a Lei complementar 140/2011 : cooperação dos entes federativos em prol de um ambiente equilibrado

Míreanna comhchosúla

• A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
  de réir: Mukai, Toshio
  Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
• Licenciamento ambiental: as inovações da lei complementar n. 140/2011.
  de réir: Fernandes, Gabriel Lima
  Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
• Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
  de réir: Farias, Talden
  Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
• O licenciamento ambiental pelos municípios na Lei complementar nº 140/2011
  de réir: Farias, Talden
  Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
• Fiscalização ambiental no federalismo brasileiro de cooperação : a aplicação da Lei complementar n°140/2011
  de réir: Alves, Felipe Laurêncio de Freitas
  Foilsithe / Cruthaithe: (2020)