Novos desenvolvimentos na seara do assim chamado princípio da proibição de retrocesso ecológico à luz da atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF)
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|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 24, n. 96 (out./dez. 2019), p. 171-218 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Desenvolvimento sustentável, brasil. Direito ambiental, legislação, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Degradação ambiental, aspectos jurídicos, jurisprudência. |
| Linkit: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/138124 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
Aplicação do princípio da precaução na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
Tekijä: Miranda, Mariana Fernandes
Julkaistu: (2024)
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Os princípios do direito ambiental no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça : prevenção, precaução e poluidor-pagador
Tekijä: Varella, Jefferson da Silva
Julkaistu: (2014)
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A indenização pecuniária ambiental e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil
Tekijä: Cunha, Nivaldo Caetano da
Julkaistu: (2016)
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Os conflitos indenizatórios decorrentes da proteção do meio ambiente urbano e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
Tekijä: Gaio, Daniel
Julkaistu: (2011)
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Comentários aos acórdãos ambientais : paradigmas do Supremo Tribunal Federal
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (2021)
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Julkaistu: (2021)
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Litigância climática e o Superior Tribunal de Justiça
Tekijä: Carvalho, Délton Winter de
Julkaistu: (2021)
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Reencontro com a Paraíba : uma mensagem do Tribunal Superior do Trabalho
Tekijä: Macedo, Marco Aurélio Prates de
Julkaistu: (1990)
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Breves considerações sobre os deveres de proteção do Estado e a garantia da proibição de retrocesso em matéria ambiental
Tekijä: Sarlet, Ingo Wolfgang
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O princípio da precaução na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Tekijä: Adamek, Daniela Pina von
Julkaistu: (2021)
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O meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Tekijä: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Julkaistu: (2002)
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O caso do mineral amianto à luz do Supremo Tribunal Federal
Tekijä: Benfica, Amanda Daniela
Julkaistu: (2015)
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Simplificação e dispensa do licenciamento ambiental segundo o Supremo Tribunal Federal
Tekijä: Farias, Talden
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Decisões do STF e do STJ e litigância climática
Tekijä: Wedy, Gabriel
Julkaistu: (2019)
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Direito animal e a instabilidade das decisões do Supremo Tribunal Federal no Brasil
Tekijä: Gordilho, Heron José de Santana
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Limites à flexibilização do licenciamento ambiental sob a ótica [do] Supremo Tribunal Federal
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A irretroatividade do novo Código florestal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Tekijä: Silveira, Edson Damas da
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Tekijä: Barros, Marina Dorileo
Julkaistu: (2015)
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Poder judiciário e reserva legal : análise de recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça
Tekijä: Antunes, Paulo de Bessa
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Proteção ambiental e futuras gerações : uma análise da posição do Superior Tribunal de Justiça
Tekijä: Maciel, Jéssica Garcia da Silva
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Esse estranho chamado seguro ambiental
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Consumerismo, obsolescência programada e sustentabilidade : o desenvolvimento sustentável no Supremo Tribunal Federal
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A natureza jurídica da responsabilidade administrativa ambiental pelo Superior Tribunal de Justiça
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O meio ambiente na jurispridência do Supremo Tribunal Federal : análise de alguns casos selecionados
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Do caos à proteção do meio ambiente : questões ambientais de direito privado no Superior Tribunal de Justiça
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O Supremo Tribunal e a compensação SNUC : a ADI 3.378-DF
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O desafio contínuo do direito ambiental ao Poder Judiciário brasileiro : uma perspectiva do Superior Tribunal de Justiça
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Estado de coisas inconvencional ambiental e o Supremo Tribunal Federal na promoção do constitucionalismo transformador
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O Código florestal de 2012 sob a ótica do Supremo Tribunal Federal : a consolidação do retrocesso socioambiental
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Qual o conteúdo significativo do chamado princípio da reparação integral?
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Reflexões sobre a análise econômica do direito na Seara ambiental
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Supremo tribunal federal, saneamento e titularidade : agora é aguardar os municípios assumirem suas responsabilidades
Tekijä: Alochio, Luiz Henrique Antunes
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O princípio da precaução e a avaliação prévia de impacto ambiental : a posição do Superior Tribunal de Justiça
Tekijä: Hartmann, Débora
Julkaistu: (2017)
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O princípio do poluidor-pagador na jurisprudência do STF e do STJ : uma análise crítica
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Obrigação "propter rem" e direito ambiental : análise à luz de casos decididos no Superior Tribunal de Justiça
Tekijä: Franzolin, Cláudio José
Julkaistu: (2019)
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O princípio da precaução na visão do Supremo Tribunal Federal : uma análise do Recurso Extraordinário n° 627.189/SP
Tekijä: Niebuhr, Pedro de Menezes
Julkaistu: (2016)
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A aplicação do conceito constitucional de desenvolvimento sustentável sob a perspectiva do STJ e STF
Tekijä: Vilani, Rodrigo Machado
Julkaistu: (2011)
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Comunicação [sobre a aprovação de uma Resolução do Conselho Nacional de Justiça, que é o Projeto Justiça Carbono Zero, com três providências que já tomamos no Supremo Tribunal Federal (STF), para que todos os 91 tribunais do país sob jurisdição do CNJ - menos o STF - entrem na campanha do Carbono Zero.] : (integra a ata da 31ª sessão ordinária do Plenário do Supremo Tribunal Federal, realizada em 6 de novembro de 2024 - DJe de 11 de novembro de 2024).
Tekijä: Brasil
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Brasil
Julkaistu: (2024)
Responsabilidade civil ambiental objetiva - teoria do risco integral : acórdão do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 1.612.887/PR
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2022)
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