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Novos desenvolvimentos na seara do assim chamado princípio da proibição de retrocesso ecológico à luz da atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF)

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Bibliographic Details
Main Author:	Sarlet, Ingo Wolfgang
Format:	Artigo de Revista
Language:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 24, n. 96 (out./dez. 2019), p. 171-218
Ano:	2019
Assuntos:	Desenvolvimento sustentável, brasil. Direito ambiental, legislação, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Degradação ambiental, aspectos jurídicos, jurisprudência.
Online Access:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/138124
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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