O programa de regularização ambiental (PRA) como novo modelo de recuperação do passivo ambiental : falência do "punir para conscientizar"
Gespeichert in:
| 1. Verfasser: | Nunes, Danilo Henrique |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprache: | Português |
| Publicado em: | Veredas do direito Vol. 15, n. 33 (set./dez. 2018), p. 377-398 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Cadastro rural, brasil. Dano ambiental, brasil. Propriedade rural, brasil. Proteção ambiental, jurisprudência, brasil. Proteção ambiental, legislação, brasil. |
| Online-Zugang: | http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/1316 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Ähnliche Einträge
Cadastro Ambiental Rural (CAR) e povos tradicionais
von: Souza Filho, Carlos Frederico Marés de
Veröffentlicht: (2015)
von: Souza Filho, Carlos Frederico Marés de
Veröffentlicht: (2015)
Cadastro ambiental rural como instrumento de regularização ambiental no assentamento Irapua I no município de São José de Piranhas/PB.
von: OLIVEIRA, Domingos Gualberto de.
Veröffentlicht: (2019)
von: OLIVEIRA, Domingos Gualberto de.
Veröffentlicht: (2019)
Cadastro ambiental rural como instrumento de regularização ambiental no assentamento Irapua I no município de São José de Piranhas/PB.
von: OLIVEIRA, Domingos Gualberto de.
Veröffentlicht: (2019)
von: OLIVEIRA, Domingos Gualberto de.
Veröffentlicht: (2019)
Regularização fundiária e política ambiental : incongruências do Cadastro Ambiental Rural no estado do Pará
von: Tupiassu-Merlin, Lise
Veröffentlicht: (2017)
von: Tupiassu-Merlin, Lise
Veröffentlicht: (2017)
A proteção ambiental rural como direito à informação e o sigilo de dados
von: Fonseca, Luciana Costa da
Veröffentlicht: (2015)
von: Fonseca, Luciana Costa da
Veröffentlicht: (2015)
Integração e fragmentação no Cadastro ambiental rural (CAR)
von: Barifouse, Leonardo
Veröffentlicht: (2014)
von: Barifouse, Leonardo
Veröffentlicht: (2014)
O cadastro ambiental rural como instrumento de auxílio à identificação de bens culturais no espaço rural
von: Falcão, Anny Viana
Veröffentlicht: (2016)
von: Falcão, Anny Viana
Veröffentlicht: (2016)
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) como instrumento de regularização fundiária no Matopiba, Amazônia legal e Estado de Goiás
von: Mendes Júnior, Cezar Augusto
Veröffentlicht: (2022)
von: Mendes Júnior, Cezar Augusto
Veröffentlicht: (2022)
A exigibilidade de empreendimentos agrícolas inscreverem os imóveis utilizados mediante arrendamento no Cadastro Ambiental Rural para obtenção de licença ambiental
von: Borges, Wendel Rosa
Veröffentlicht: (2016)
von: Borges, Wendel Rosa
Veröffentlicht: (2016)
A imagem georreferenciada como informação ambiental: contexto rural e repercussão no âmbito normativo
von: Evaristo, Fernanda de Jesus
Veröffentlicht: (2021)
von: Evaristo, Fernanda de Jesus
Veröffentlicht: (2021)
Da aplicabilidade do Código Florestal em imóveis rurais
von: Lehfeld, Lucas de Souza
Veröffentlicht: (2020)
von: Lehfeld, Lucas de Souza
Veröffentlicht: (2020)
Aspectos jurídicos sobre a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) : a decisão contrária à proteção ambiental do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais pelo acórdão 1.0701.13.005481-3/004
von: Cunha, Nivaldo Caetano da
Veröffentlicht: (2017)
von: Cunha, Nivaldo Caetano da
Veröffentlicht: (2017)
Cadastro ambiental rural : uma realidade, um compromisso com à efetiva informação ambiental
von: Silva, Bruno Campos
Veröffentlicht: (2014)
von: Silva, Bruno Campos
Veröffentlicht: (2014)
Unidade de conservação e o ordenamento territorial : aspectos jurídicos sobre a criação e regularização fundiária para a proteção da biodiversidade no estado do Mato Grosso
von: Aquino, Ana Flávia Gonçalves de Oliveira
Veröffentlicht: (2013)
von: Aquino, Ana Flávia Gonçalves de Oliveira
Veröffentlicht: (2013)
O cadastro ambiental rural (CAR) à luz do princípio do protetor-recebedor
von: Galdino, Carlos Alberto da Silva
Veröffentlicht: (2019)
von: Galdino, Carlos Alberto da Silva
Veröffentlicht: (2019)
Cadastro Ambiental Rural (CAR) : uma análise da Lei nº 12.651/2012
von: Nabhan, Francine A. Rodante Ferrari
Veröffentlicht: (2018)
von: Nabhan, Francine A. Rodante Ferrari
Veröffentlicht: (2018)
Cadastro ambiental rural x averbação no registro imobiliário
von: Saleme, Edson Ricardo
Veröffentlicht: (2014)
von: Saleme, Edson Ricardo
Veröffentlicht: (2014)
A publicidade da reserva florestal legal
von: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Veröffentlicht: (2014)
von: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Veröffentlicht: (2014)
Patrimônio de afetação rural e sua não submissão aos efeitos da recuperação judicial
von: Dias Júnior, João Terige
Veröffentlicht: (2021)
von: Dias Júnior, João Terige
Veröffentlicht: (2021)
Saúde, trabalho e ambiente no meio rural brasileiro
von: Peres, Frederico
Veröffentlicht: (2009)
von: Peres, Frederico
Veröffentlicht: (2009)
Desenvolvimento sustentável e perspectiva de gênero
von: Costa, Cristina
Veröffentlicht: (2005)
von: Costa, Cristina
Veröffentlicht: (2005)
A casuística da recuperação do produtor rural
von: Martins, Paola Pereira
Veröffentlicht: (2019)
von: Martins, Paola Pereira
Veröffentlicht: (2019)
O Direito agrário e a geopolítica da alimentação
von: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
Veröffentlicht: (2005)
von: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
Veröffentlicht: (2005)
Direito agrário hereditário
von: Souza, Adalberto Pimentel Diniz de
Veröffentlicht: (2001)
von: Souza, Adalberto Pimentel Diniz de
Veröffentlicht: (2001)
Articulação de políticas públicas e atores sociais
von: Miranda, Carlos
Veröffentlicht: (2008)
von: Miranda, Carlos
Veröffentlicht: (2008)
A organização da empresa rural e o seu regime jurídico
von: Teixeira, Tarcisio
Veröffentlicht: (2014)
von: Teixeira, Tarcisio
Veröffentlicht: (2014)
Governança agrícola e a implementação das smart communities : aportes pragmáticos nas políticas públicas e diretrizes legislativas
von: Hermany, Ricardo
Veröffentlicht: (2024)
von: Hermany, Ricardo
Veröffentlicht: (2024)
Sustentabilidade social e trabalho rural no Brasil
von: Villac, Teresa
Veröffentlicht: (2014)
von: Villac, Teresa
Veröffentlicht: (2014)
Alternativas ao modelo tradicional de financiamento rural : vender primeiro, plantar depois
von: Silva, Kleber Souza
Veröffentlicht: (2022)
von: Silva, Kleber Souza
Veröffentlicht: (2022)
Georreferenciamento compulsório de imóveis rurais : constitucionalidade, questões procedimentais/processuais e diálogo com a proteção ambiental
von: Rudiniki Neto, Rogério
Veröffentlicht: (2023)
von: Rudiniki Neto, Rogério
Veröffentlicht: (2023)
Regularização ambiental de propriedades agrícolas: transição de cenários
von: Storani, Denis
Veröffentlicht: (2013)
von: Storani, Denis
Veröffentlicht: (2013)
Gestão social do território : experiências no estado do Maranhão
von: Costa, Cristina
Veröffentlicht: (2005)
von: Costa, Cristina
Veröffentlicht: (2005)
O cadastro ambiental rural e o programa de recuperação ambiental: medidas eficazes de preservação e conservação do meio ambiente no município de Caxias do Sul
von: Chesani Júnior, Flori
Veröffentlicht: (2019)
von: Chesani Júnior, Flori
Veröffentlicht: (2019)
A agroindústria no sistema sindical
von: Dillenburg, Elaine Terezinha
Veröffentlicht: (2009)
von: Dillenburg, Elaine Terezinha
Veröffentlicht: (2009)
Desenvolvimento sustentável e aspectos obrigacionais relativos à preservação do meio ambiente rural
von: Dosso, Taisa Cintra
Veröffentlicht: (2015)
von: Dosso, Taisa Cintra
Veröffentlicht: (2015)
A agroindústria no sistema previdenciário
von: Berwanger, Jane Lucia Wilhelm
Veröffentlicht: (2009)
von: Berwanger, Jane Lucia Wilhelm
Veröffentlicht: (2009)
Governança da terra e sustentabilidade : experiências internacionais de políticas públicas em zonas rurais
von: Cazella, Ademir A
Veröffentlicht: (2015)
von: Cazella, Ademir A
Veröffentlicht: (2015)
Manual jurídico da CPR : teoria e prática da cédula de produto rural
von: Reis, Marcus
Veröffentlicht: (2017)
von: Reis, Marcus
Veröffentlicht: (2017)
Manual jurídico da CPR : teoria e prática da Cédula de Produto Rural
von: Reis, Marcus
Veröffentlicht: (2017)
von: Reis, Marcus
Veröffentlicht: (2017)
O direito agrário na Constituição de 88
von: Mendonça, Otávio
Veröffentlicht: (1989)
von: Mendonça, Otávio
Veröffentlicht: (1989)
Ähnliche Einträge
-
Cadastro Ambiental Rural (CAR) e povos tradicionais
von: Souza Filho, Carlos Frederico Marés de
Veröffentlicht: (2015) -
Cadastro ambiental rural como instrumento de regularização ambiental no assentamento Irapua I no município de São José de Piranhas/PB.
von: OLIVEIRA, Domingos Gualberto de.
Veröffentlicht: (2019) -
Cadastro ambiental rural como instrumento de regularização ambiental no assentamento Irapua I no município de São José de Piranhas/PB.
von: OLIVEIRA, Domingos Gualberto de.
Veröffentlicht: (2019) -
Regularização fundiária e política ambiental : incongruências do Cadastro Ambiental Rural no estado do Pará
von: Tupiassu-Merlin, Lise
Veröffentlicht: (2017) -
A proteção ambiental rural como direito à informação e o sigilo de dados
von: Fonseca, Luciana Costa da
Veröffentlicht: (2015)