O programa de regularização ambiental (PRA) como novo modelo de recuperação do passivo ambiental : falência do "punir para conscientizar"
محفوظ في:
| المؤلف الرئيسي: | Nunes, Danilo Henrique |
|---|---|
| التنسيق: | Artigo de Revista |
| اللغة: | Português |
| Publicado em: | Veredas do direito Vol. 15, n. 33 (set./dez. 2018), p. 377-398 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Cadastro rural, brasil. Dano ambiental, brasil. Propriedade rural, brasil. Proteção ambiental, jurisprudência, brasil. Proteção ambiental, legislação, brasil. |
| الوصول للمادة أونلاين: | http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/1316 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
مواد مشابهة
Cadastro Ambiental Rural (CAR) e povos tradicionais
حسب: Souza Filho, Carlos Frederico Marés de
منشور في: (2015)
حسب: Souza Filho, Carlos Frederico Marés de
منشور في: (2015)
Cadastro ambiental rural como instrumento de regularização ambiental no assentamento Irapua I no município de São José de Piranhas/PB.
حسب: OLIVEIRA, Domingos Gualberto de.
منشور في: (2019)
حسب: OLIVEIRA, Domingos Gualberto de.
منشور في: (2019)
Cadastro ambiental rural como instrumento de regularização ambiental no assentamento Irapua I no município de São José de Piranhas/PB.
حسب: OLIVEIRA, Domingos Gualberto de.
منشور في: (2019)
حسب: OLIVEIRA, Domingos Gualberto de.
منشور في: (2019)
Regularização fundiária e política ambiental : incongruências do Cadastro Ambiental Rural no estado do Pará
حسب: Tupiassu-Merlin, Lise
منشور في: (2017)
حسب: Tupiassu-Merlin, Lise
منشور في: (2017)
A proteção ambiental rural como direito à informação e o sigilo de dados
حسب: Fonseca, Luciana Costa da
منشور في: (2015)
حسب: Fonseca, Luciana Costa da
منشور في: (2015)
Integração e fragmentação no Cadastro ambiental rural (CAR)
حسب: Barifouse, Leonardo
منشور في: (2014)
حسب: Barifouse, Leonardo
منشور في: (2014)
O cadastro ambiental rural como instrumento de auxílio à identificação de bens culturais no espaço rural
حسب: Falcão, Anny Viana
منشور في: (2016)
حسب: Falcão, Anny Viana
منشور في: (2016)
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) como instrumento de regularização fundiária no Matopiba, Amazônia legal e Estado de Goiás
حسب: Mendes Júnior, Cezar Augusto
منشور في: (2022)
حسب: Mendes Júnior, Cezar Augusto
منشور في: (2022)
A exigibilidade de empreendimentos agrícolas inscreverem os imóveis utilizados mediante arrendamento no Cadastro Ambiental Rural para obtenção de licença ambiental
حسب: Borges, Wendel Rosa
منشور في: (2016)
حسب: Borges, Wendel Rosa
منشور في: (2016)
A imagem georreferenciada como informação ambiental: contexto rural e repercussão no âmbito normativo
حسب: Evaristo, Fernanda de Jesus
منشور في: (2021)
حسب: Evaristo, Fernanda de Jesus
منشور في: (2021)
Da aplicabilidade do Código Florestal em imóveis rurais
حسب: Lehfeld, Lucas de Souza
منشور في: (2020)
حسب: Lehfeld, Lucas de Souza
منشور في: (2020)
Aspectos jurídicos sobre a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) : a decisão contrária à proteção ambiental do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais pelo acórdão 1.0701.13.005481-3/004
حسب: Cunha, Nivaldo Caetano da
منشور في: (2017)
حسب: Cunha, Nivaldo Caetano da
منشور في: (2017)
Cadastro ambiental rural : uma realidade, um compromisso com à efetiva informação ambiental
حسب: Silva, Bruno Campos
منشور في: (2014)
حسب: Silva, Bruno Campos
منشور في: (2014)
Unidade de conservação e o ordenamento territorial : aspectos jurídicos sobre a criação e regularização fundiária para a proteção da biodiversidade no estado do Mato Grosso
حسب: Aquino, Ana Flávia Gonçalves de Oliveira
منشور في: (2013)
حسب: Aquino, Ana Flávia Gonçalves de Oliveira
منشور في: (2013)
O cadastro ambiental rural (CAR) à luz do princípio do protetor-recebedor
حسب: Galdino, Carlos Alberto da Silva
منشور في: (2019)
حسب: Galdino, Carlos Alberto da Silva
منشور في: (2019)
Cadastro Ambiental Rural (CAR) : uma análise da Lei nº 12.651/2012
حسب: Nabhan, Francine A. Rodante Ferrari
منشور في: (2018)
حسب: Nabhan, Francine A. Rodante Ferrari
منشور في: (2018)
Cadastro ambiental rural x averbação no registro imobiliário
حسب: Saleme, Edson Ricardo
منشور في: (2014)
حسب: Saleme, Edson Ricardo
منشور في: (2014)
A publicidade da reserva florestal legal
حسب: Melo, Marcelo Augusto Santana de
منشور في: (2014)
حسب: Melo, Marcelo Augusto Santana de
منشور في: (2014)
Patrimônio de afetação rural e sua não submissão aos efeitos da recuperação judicial
حسب: Dias Júnior, João Terige
منشور في: (2021)
حسب: Dias Júnior, João Terige
منشور في: (2021)
Saúde, trabalho e ambiente no meio rural brasileiro
حسب: Peres, Frederico
منشور في: (2009)
حسب: Peres, Frederico
منشور في: (2009)
Desenvolvimento sustentável e perspectiva de gênero
حسب: Costa, Cristina
منشور في: (2005)
حسب: Costa, Cristina
منشور في: (2005)
A casuística da recuperação do produtor rural
حسب: Martins, Paola Pereira
منشور في: (2019)
حسب: Martins, Paola Pereira
منشور في: (2019)
O Direito agrário e a geopolítica da alimentação
حسب: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
منشور في: (2005)
حسب: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
منشور في: (2005)
Direito agrário hereditário
حسب: Souza, Adalberto Pimentel Diniz de
منشور في: (2001)
حسب: Souza, Adalberto Pimentel Diniz de
منشور في: (2001)
Articulação de políticas públicas e atores sociais
حسب: Miranda, Carlos
منشور في: (2008)
حسب: Miranda, Carlos
منشور في: (2008)
A organização da empresa rural e o seu regime jurídico
حسب: Teixeira, Tarcisio
منشور في: (2014)
حسب: Teixeira, Tarcisio
منشور في: (2014)
Governança agrícola e a implementação das smart communities : aportes pragmáticos nas políticas públicas e diretrizes legislativas
حسب: Hermany, Ricardo
منشور في: (2024)
حسب: Hermany, Ricardo
منشور في: (2024)
Sustentabilidade social e trabalho rural no Brasil
حسب: Villac, Teresa
منشور في: (2014)
حسب: Villac, Teresa
منشور في: (2014)
Alternativas ao modelo tradicional de financiamento rural : vender primeiro, plantar depois
حسب: Silva, Kleber Souza
منشور في: (2022)
حسب: Silva, Kleber Souza
منشور في: (2022)
Georreferenciamento compulsório de imóveis rurais : constitucionalidade, questões procedimentais/processuais e diálogo com a proteção ambiental
حسب: Rudiniki Neto, Rogério
منشور في: (2023)
حسب: Rudiniki Neto, Rogério
منشور في: (2023)
Regularização ambiental de propriedades agrícolas: transição de cenários
حسب: Storani, Denis
منشور في: (2013)
حسب: Storani, Denis
منشور في: (2013)
Gestão social do território : experiências no estado do Maranhão
حسب: Costa, Cristina
منشور في: (2005)
حسب: Costa, Cristina
منشور في: (2005)
O cadastro ambiental rural e o programa de recuperação ambiental: medidas eficazes de preservação e conservação do meio ambiente no município de Caxias do Sul
حسب: Chesani Júnior, Flori
منشور في: (2019)
حسب: Chesani Júnior, Flori
منشور في: (2019)
A agroindústria no sistema sindical
حسب: Dillenburg, Elaine Terezinha
منشور في: (2009)
حسب: Dillenburg, Elaine Terezinha
منشور في: (2009)
Desenvolvimento sustentável e aspectos obrigacionais relativos à preservação do meio ambiente rural
حسب: Dosso, Taisa Cintra
منشور في: (2015)
حسب: Dosso, Taisa Cintra
منشور في: (2015)
A agroindústria no sistema previdenciário
حسب: Berwanger, Jane Lucia Wilhelm
منشور في: (2009)
حسب: Berwanger, Jane Lucia Wilhelm
منشور في: (2009)
Governança da terra e sustentabilidade : experiências internacionais de políticas públicas em zonas rurais
حسب: Cazella, Ademir A
منشور في: (2015)
حسب: Cazella, Ademir A
منشور في: (2015)
Manual jurídico da CPR : teoria e prática da cédula de produto rural
حسب: Reis, Marcus
منشور في: (2017)
حسب: Reis, Marcus
منشور في: (2017)
Manual jurídico da CPR : teoria e prática da Cédula de Produto Rural
حسب: Reis, Marcus
منشور في: (2017)
حسب: Reis, Marcus
منشور في: (2017)
O direito agrário na Constituição de 88
حسب: Mendonça, Otávio
منشور في: (1989)
حسب: Mendonça, Otávio
منشور في: (1989)
مواد مشابهة
-
Cadastro Ambiental Rural (CAR) e povos tradicionais
حسب: Souza Filho, Carlos Frederico Marés de
منشور في: (2015) -
Cadastro ambiental rural como instrumento de regularização ambiental no assentamento Irapua I no município de São José de Piranhas/PB.
حسب: OLIVEIRA, Domingos Gualberto de.
منشور في: (2019) -
Cadastro ambiental rural como instrumento de regularização ambiental no assentamento Irapua I no município de São José de Piranhas/PB.
حسب: OLIVEIRA, Domingos Gualberto de.
منشور في: (2019) -
Regularização fundiária e política ambiental : incongruências do Cadastro Ambiental Rural no estado do Pará
حسب: Tupiassu-Merlin, Lise
منشور في: (2017) -
A proteção ambiental rural como direito à informação e o sigilo de dados
حسب: Fonseca, Luciana Costa da
منشور في: (2015)