O programa de regularização ambiental (PRA) como novo modelo de recuperação do passivo ambiental : falência do "punir para conscientizar"
Guardat en:
| Autor principal: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Veredas do direito Vol. 15, n. 33 (set./dez. 2018), p. 377-398 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Cadastro rural, brasil. Dano ambiental, brasil. Propriedade rural, brasil. Proteção ambiental, jurisprudência, brasil. Proteção ambiental, legislação, brasil. |
| Accés en línia: | http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/1316 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Ítems similars
Cadastro Ambiental Rural (CAR) e povos tradicionais
per: Souza Filho, Carlos Frederico Marés de
Publicat: (2015)
per: Souza Filho, Carlos Frederico Marés de
Publicat: (2015)
Cadastro ambiental rural como instrumento de regularização ambiental no assentamento Irapua I no município de São José de Piranhas/PB.
per: OLIVEIRA, Domingos Gualberto de.
Publicat: (2019)
per: OLIVEIRA, Domingos Gualberto de.
Publicat: (2019)
Cadastro ambiental rural como instrumento de regularização ambiental no assentamento Irapua I no município de São José de Piranhas/PB.
per: OLIVEIRA, Domingos Gualberto de.
Publicat: (2019)
per: OLIVEIRA, Domingos Gualberto de.
Publicat: (2019)
Regularização fundiária e política ambiental : incongruências do Cadastro Ambiental Rural no estado do Pará
per: Tupiassu-Merlin, Lise
Publicat: (2017)
per: Tupiassu-Merlin, Lise
Publicat: (2017)
A proteção ambiental rural como direito à informação e o sigilo de dados
per: Fonseca, Luciana Costa da
Publicat: (2015)
per: Fonseca, Luciana Costa da
Publicat: (2015)
Integração e fragmentação no Cadastro ambiental rural (CAR)
per: Barifouse, Leonardo
Publicat: (2014)
per: Barifouse, Leonardo
Publicat: (2014)
O cadastro ambiental rural como instrumento de auxílio à identificação de bens culturais no espaço rural
per: Falcão, Anny Viana
Publicat: (2016)
per: Falcão, Anny Viana
Publicat: (2016)
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) como instrumento de regularização fundiária no Matopiba, Amazônia legal e Estado de Goiás
per: Mendes Júnior, Cezar Augusto
Publicat: (2022)
per: Mendes Júnior, Cezar Augusto
Publicat: (2022)
A exigibilidade de empreendimentos agrícolas inscreverem os imóveis utilizados mediante arrendamento no Cadastro Ambiental Rural para obtenção de licença ambiental
per: Borges, Wendel Rosa
Publicat: (2016)
per: Borges, Wendel Rosa
Publicat: (2016)
A imagem georreferenciada como informação ambiental: contexto rural e repercussão no âmbito normativo
per: Evaristo, Fernanda de Jesus
Publicat: (2021)
per: Evaristo, Fernanda de Jesus
Publicat: (2021)
Da aplicabilidade do Código Florestal em imóveis rurais
per: Lehfeld, Lucas de Souza
Publicat: (2020)
per: Lehfeld, Lucas de Souza
Publicat: (2020)
Aspectos jurídicos sobre a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) : a decisão contrária à proteção ambiental do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais pelo acórdão 1.0701.13.005481-3/004
per: Cunha, Nivaldo Caetano da
Publicat: (2017)
per: Cunha, Nivaldo Caetano da
Publicat: (2017)
Cadastro ambiental rural : uma realidade, um compromisso com à efetiva informação ambiental
per: Silva, Bruno Campos
Publicat: (2014)
per: Silva, Bruno Campos
Publicat: (2014)
Unidade de conservação e o ordenamento territorial : aspectos jurídicos sobre a criação e regularização fundiária para a proteção da biodiversidade no estado do Mato Grosso
per: Aquino, Ana Flávia Gonçalves de Oliveira
Publicat: (2013)
per: Aquino, Ana Flávia Gonçalves de Oliveira
Publicat: (2013)
O cadastro ambiental rural (CAR) à luz do princípio do protetor-recebedor
per: Galdino, Carlos Alberto da Silva
Publicat: (2019)
per: Galdino, Carlos Alberto da Silva
Publicat: (2019)
Cadastro Ambiental Rural (CAR) : uma análise da Lei nº 12.651/2012
per: Nabhan, Francine A. Rodante Ferrari
Publicat: (2018)
per: Nabhan, Francine A. Rodante Ferrari
Publicat: (2018)
Cadastro ambiental rural x averbação no registro imobiliário
per: Saleme, Edson Ricardo
Publicat: (2014)
per: Saleme, Edson Ricardo
Publicat: (2014)
A publicidade da reserva florestal legal
per: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Publicat: (2014)
per: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Publicat: (2014)
Patrimônio de afetação rural e sua não submissão aos efeitos da recuperação judicial
per: Dias Júnior, João Terige
Publicat: (2021)
per: Dias Júnior, João Terige
Publicat: (2021)
Saúde, trabalho e ambiente no meio rural brasileiro
per: Peres, Frederico
Publicat: (2009)
per: Peres, Frederico
Publicat: (2009)
Desenvolvimento sustentável e perspectiva de gênero
per: Costa, Cristina
Publicat: (2005)
per: Costa, Cristina
Publicat: (2005)
A casuística da recuperação do produtor rural
per: Martins, Paola Pereira
Publicat: (2019)
per: Martins, Paola Pereira
Publicat: (2019)
O Direito agrário e a geopolítica da alimentação
per: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
Publicat: (2005)
per: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
Publicat: (2005)
Direito agrário hereditário
per: Souza, Adalberto Pimentel Diniz de
Publicat: (2001)
per: Souza, Adalberto Pimentel Diniz de
Publicat: (2001)
Articulação de políticas públicas e atores sociais
per: Miranda, Carlos
Publicat: (2008)
per: Miranda, Carlos
Publicat: (2008)
A organização da empresa rural e o seu regime jurídico
per: Teixeira, Tarcisio
Publicat: (2014)
per: Teixeira, Tarcisio
Publicat: (2014)
Governança agrícola e a implementação das smart communities : aportes pragmáticos nas políticas públicas e diretrizes legislativas
per: Hermany, Ricardo
Publicat: (2024)
per: Hermany, Ricardo
Publicat: (2024)
Sustentabilidade social e trabalho rural no Brasil
per: Villac, Teresa
Publicat: (2014)
per: Villac, Teresa
Publicat: (2014)
Alternativas ao modelo tradicional de financiamento rural : vender primeiro, plantar depois
per: Silva, Kleber Souza
Publicat: (2022)
per: Silva, Kleber Souza
Publicat: (2022)
Georreferenciamento compulsório de imóveis rurais : constitucionalidade, questões procedimentais/processuais e diálogo com a proteção ambiental
per: Rudiniki Neto, Rogério
Publicat: (2023)
per: Rudiniki Neto, Rogério
Publicat: (2023)
Regularização ambiental de propriedades agrícolas: transição de cenários
per: Storani, Denis
Publicat: (2013)
per: Storani, Denis
Publicat: (2013)
Gestão social do território : experiências no estado do Maranhão
per: Costa, Cristina
Publicat: (2005)
per: Costa, Cristina
Publicat: (2005)
O cadastro ambiental rural e o programa de recuperação ambiental: medidas eficazes de preservação e conservação do meio ambiente no município de Caxias do Sul
per: Chesani Júnior, Flori
Publicat: (2019)
per: Chesani Júnior, Flori
Publicat: (2019)
A agroindústria no sistema sindical
per: Dillenburg, Elaine Terezinha
Publicat: (2009)
per: Dillenburg, Elaine Terezinha
Publicat: (2009)
Desenvolvimento sustentável e aspectos obrigacionais relativos à preservação do meio ambiente rural
per: Dosso, Taisa Cintra
Publicat: (2015)
per: Dosso, Taisa Cintra
Publicat: (2015)
A agroindústria no sistema previdenciário
per: Berwanger, Jane Lucia Wilhelm
Publicat: (2009)
per: Berwanger, Jane Lucia Wilhelm
Publicat: (2009)
Governança da terra e sustentabilidade : experiências internacionais de políticas públicas em zonas rurais
per: Cazella, Ademir A
Publicat: (2015)
per: Cazella, Ademir A
Publicat: (2015)
Manual jurídico da CPR : teoria e prática da cédula de produto rural
per: Reis, Marcus
Publicat: (2017)
per: Reis, Marcus
Publicat: (2017)
Manual jurídico da CPR : teoria e prática da Cédula de Produto Rural
per: Reis, Marcus
Publicat: (2017)
per: Reis, Marcus
Publicat: (2017)
O direito agrário na Constituição de 88
per: Mendonça, Otávio
Publicat: (1989)
per: Mendonça, Otávio
Publicat: (1989)