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O programa de regularização ambiental (PRA) como novo modelo de recuperação do passivo ambiental : falência do "punir para conscientizar"

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Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Nunes, Danilo Henrique
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Veredas do direito Vol. 15, n. 33 (set./dez. 2018), p. 377-398
Ano:	2019
Assuntos:	Cadastro rural, brasil. Dano ambiental, brasil. Propriedade rural, brasil. Proteção ambiental, jurisprudência, brasil. Proteção ambiental, legislação, brasil.
On-line přístup:	http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/1316
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Podobné jednotky

Cadastro Ambiental Rural (CAR) e povos tradicionais
Autor: Souza Filho, Carlos Frederico Marés de
Vydáno: (2015)

Cadastro ambiental rural como instrumento de regularização ambiental no assentamento Irapua I no município de São José de Piranhas/PB.
Autor: OLIVEIRA, Domingos Gualberto de.
Vydáno: (2019)

Cadastro ambiental rural como instrumento de regularização ambiental no assentamento Irapua I no município de São José de Piranhas/PB.
Autor: OLIVEIRA, Domingos Gualberto de.
Vydáno: (2019)

Regularização fundiária e política ambiental : incongruências do Cadastro Ambiental Rural no estado do Pará
Autor: Tupiassu-Merlin, Lise
Vydáno: (2017)

A proteção ambiental rural como direito à informação e o sigilo de dados
Autor: Fonseca, Luciana Costa da
Vydáno: (2015)

Integração e fragmentação no Cadastro ambiental rural (CAR)
Autor: Barifouse, Leonardo
Vydáno: (2014)

O cadastro ambiental rural como instrumento de auxílio à identificação de bens culturais no espaço rural
Autor: Falcão, Anny Viana
Vydáno: (2016)

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) como instrumento de regularização fundiária no Matopiba, Amazônia legal e Estado de Goiás
Autor: Mendes Júnior, Cezar Augusto
Vydáno: (2022)

A exigibilidade de empreendimentos agrícolas inscreverem os imóveis utilizados mediante arrendamento no Cadastro Ambiental Rural para obtenção de licença ambiental
Autor: Borges, Wendel Rosa
Vydáno: (2016)

A imagem georreferenciada como informação ambiental: contexto rural e repercussão no âmbito normativo
Autor: Evaristo, Fernanda de Jesus
Vydáno: (2021)

Da aplicabilidade do Código Florestal em imóveis rurais
Autor: Lehfeld, Lucas de Souza
Vydáno: (2020)

Aspectos jurídicos sobre a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) : a decisão contrária à proteção ambiental do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais pelo acórdão 1.0701.13.005481-3/004
Autor: Cunha, Nivaldo Caetano da
Vydáno: (2017)

Cadastro ambiental rural : uma realidade, um compromisso com à efetiva informação ambiental
Autor: Silva, Bruno Campos
Vydáno: (2014)

Unidade de conservação e o ordenamento territorial : aspectos jurídicos sobre a criação e regularização fundiária para a proteção da biodiversidade no estado do Mato Grosso
Autor: Aquino, Ana Flávia Gonçalves de Oliveira
Vydáno: (2013)

O cadastro ambiental rural (CAR) à luz do princípio do protetor-recebedor
Autor: Galdino, Carlos Alberto da Silva
Vydáno: (2019)

Cadastro Ambiental Rural (CAR) : uma análise da Lei nº 12.651/2012
Autor: Nabhan, Francine A. Rodante Ferrari
Vydáno: (2018)

Cadastro ambiental rural x averbação no registro imobiliário
Autor: Saleme, Edson Ricardo
Vydáno: (2014)

A publicidade da reserva florestal legal
Autor: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Vydáno: (2014)

Patrimônio de afetação rural e sua não submissão aos efeitos da recuperação judicial
Autor: Dias Júnior, João Terige
Vydáno: (2021)

Saúde, trabalho e ambiente no meio rural brasileiro
Autor: Peres, Frederico
Vydáno: (2009)

Desenvolvimento sustentável e perspectiva de gênero
Autor: Costa, Cristina
Vydáno: (2005)

A casuística da recuperação do produtor rural
Autor: Martins, Paola Pereira
Vydáno: (2019)

O Direito agrário e a geopolítica da alimentação
Autor: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
Vydáno: (2005)

Direito agrário hereditário
Autor: Souza, Adalberto Pimentel Diniz de
Vydáno: (2001)

Articulação de políticas públicas e atores sociais
Autor: Miranda, Carlos
Vydáno: (2008)

A organização da empresa rural e o seu regime jurídico
Autor: Teixeira, Tarcisio
Vydáno: (2014)

Governança agrícola e a implementação das smart communities : aportes pragmáticos nas políticas públicas e diretrizes legislativas
Autor: Hermany, Ricardo
Vydáno: (2024)

Sustentabilidade social e trabalho rural no Brasil
Autor: Villac, Teresa
Vydáno: (2014)

Alternativas ao modelo tradicional de financiamento rural : vender primeiro, plantar depois
Autor: Silva, Kleber Souza
Vydáno: (2022)

Georreferenciamento compulsório de imóveis rurais : constitucionalidade, questões procedimentais/processuais e diálogo com a proteção ambiental
Autor: Rudiniki Neto, Rogério
Vydáno: (2023)

Regularização ambiental de propriedades agrícolas: transição de cenários
Autor: Storani, Denis
Vydáno: (2013)

Gestão social do território : experiências no estado do Maranhão
Autor: Costa, Cristina
Vydáno: (2005)

O cadastro ambiental rural e o programa de recuperação ambiental: medidas eficazes de preservação e conservação do meio ambiente no município de Caxias do Sul
Autor: Chesani Júnior, Flori
Vydáno: (2019)

A agroindústria no sistema sindical
Autor: Dillenburg, Elaine Terezinha
Vydáno: (2009)

Desenvolvimento sustentável e aspectos obrigacionais relativos à preservação do meio ambiente rural
Autor: Dosso, Taisa Cintra
Vydáno: (2015)

A agroindústria no sistema previdenciário
Autor: Berwanger, Jane Lucia Wilhelm
Vydáno: (2009)

Governança da terra e sustentabilidade : experiências internacionais de políticas públicas em zonas rurais
Autor: Cazella, Ademir A
Vydáno: (2015)

Manual jurídico da CPR : teoria e prática da cédula de produto rural
Autor: Reis, Marcus
Vydáno: (2017)

Manual jurídico da CPR : teoria e prática da Cédula de Produto Rural
Autor: Reis, Marcus
Vydáno: (2017)

O direito agrário na Constituição de 88
Autor: Mendonça, Otávio
Vydáno: (1989)

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