O programa de regularização ambiental (PRA) como novo modelo de recuperação do passivo ambiental : falência do "punir para conscientizar"
Αποθηκεύτηκε σε:
| Κύριος συγγραφέας: | |
|---|---|
| Μορφή: | Artigo de Revista |
| Γλώσσα: | Português |
| Publicado em: | Veredas do direito Vol. 15, n. 33 (set./dez. 2018), p. 377-398 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Cadastro rural, brasil. Dano ambiental, brasil. Propriedade rural, brasil. Proteção ambiental, jurisprudência, brasil. Proteção ambiental, legislação, brasil. |
| Διαθέσιμο Online: | http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/1316 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Παρόμοια τεκμήρια
Cadastro Ambiental Rural (CAR) e povos tradicionais
από: Souza Filho, Carlos Frederico Marés de
Έκδοση: (2015)
από: Souza Filho, Carlos Frederico Marés de
Έκδοση: (2015)
Cadastro ambiental rural como instrumento de regularização ambiental no assentamento Irapua I no município de São José de Piranhas/PB.
από: OLIVEIRA, Domingos Gualberto de.
Έκδοση: (2019)
από: OLIVEIRA, Domingos Gualberto de.
Έκδοση: (2019)
Cadastro ambiental rural como instrumento de regularização ambiental no assentamento Irapua I no município de São José de Piranhas/PB.
από: OLIVEIRA, Domingos Gualberto de.
Έκδοση: (2019)
από: OLIVEIRA, Domingos Gualberto de.
Έκδοση: (2019)
Regularização fundiária e política ambiental : incongruências do Cadastro Ambiental Rural no estado do Pará
από: Tupiassu-Merlin, Lise
Έκδοση: (2017)
από: Tupiassu-Merlin, Lise
Έκδοση: (2017)
Integração e fragmentação no Cadastro ambiental rural (CAR)
από: Barifouse, Leonardo
Έκδοση: (2014)
από: Barifouse, Leonardo
Έκδοση: (2014)
A proteção ambiental rural como direito à informação e o sigilo de dados
από: Fonseca, Luciana Costa da
Έκδοση: (2015)
από: Fonseca, Luciana Costa da
Έκδοση: (2015)
O cadastro ambiental rural como instrumento de auxílio à identificação de bens culturais no espaço rural
από: Falcão, Anny Viana
Έκδοση: (2016)
από: Falcão, Anny Viana
Έκδοση: (2016)
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) como instrumento de regularização fundiária no Matopiba, Amazônia legal e Estado de Goiás
από: Mendes Júnior, Cezar Augusto
Έκδοση: (2022)
από: Mendes Júnior, Cezar Augusto
Έκδοση: (2022)
A exigibilidade de empreendimentos agrícolas inscreverem os imóveis utilizados mediante arrendamento no Cadastro Ambiental Rural para obtenção de licença ambiental
από: Borges, Wendel Rosa
Έκδοση: (2016)
από: Borges, Wendel Rosa
Έκδοση: (2016)
Da aplicabilidade do Código Florestal em imóveis rurais
από: Lehfeld, Lucas de Souza
Έκδοση: (2020)
από: Lehfeld, Lucas de Souza
Έκδοση: (2020)
Aspectos jurídicos sobre a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) : a decisão contrária à proteção ambiental do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais pelo acórdão 1.0701.13.005481-3/004
από: Cunha, Nivaldo Caetano da
Έκδοση: (2017)
από: Cunha, Nivaldo Caetano da
Έκδοση: (2017)
A imagem georreferenciada como informação ambiental: contexto rural e repercussão no âmbito normativo
από: Evaristo, Fernanda de Jesus
Έκδοση: (2021)
από: Evaristo, Fernanda de Jesus
Έκδοση: (2021)
Cadastro ambiental rural : uma realidade, um compromisso com à efetiva informação ambiental
από: Silva, Bruno Campos
Έκδοση: (2014)
από: Silva, Bruno Campos
Έκδοση: (2014)
O cadastro ambiental rural (CAR) à luz do princípio do protetor-recebedor
από: Galdino, Carlos Alberto da Silva
Έκδοση: (2019)
από: Galdino, Carlos Alberto da Silva
Έκδοση: (2019)
Cadastro Ambiental Rural (CAR) : uma análise da Lei nº 12.651/2012
από: Nabhan, Francine A. Rodante Ferrari
Έκδοση: (2018)
από: Nabhan, Francine A. Rodante Ferrari
Έκδοση: (2018)
Unidade de conservação e o ordenamento territorial : aspectos jurídicos sobre a criação e regularização fundiária para a proteção da biodiversidade no estado do Mato Grosso
από: Aquino, Ana Flávia Gonçalves de Oliveira
Έκδοση: (2013)
από: Aquino, Ana Flávia Gonçalves de Oliveira
Έκδοση: (2013)
Cadastro ambiental rural x averbação no registro imobiliário
από: Saleme, Edson Ricardo
Έκδοση: (2014)
από: Saleme, Edson Ricardo
Έκδοση: (2014)
Patrimônio de afetação rural e sua não submissão aos efeitos da recuperação judicial
από: Dias Júnior, João Terige
Έκδοση: (2021)
από: Dias Júnior, João Terige
Έκδοση: (2021)
A publicidade da reserva florestal legal
από: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Έκδοση: (2014)
από: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Έκδοση: (2014)
Saúde, trabalho e ambiente no meio rural brasileiro
από: Peres, Frederico
Έκδοση: (2009)
από: Peres, Frederico
Έκδοση: (2009)
Desenvolvimento sustentável e perspectiva de gênero
από: Costa, Cristina
Έκδοση: (2005)
από: Costa, Cristina
Έκδοση: (2005)
O Direito agrário e a geopolítica da alimentação
από: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
Έκδοση: (2005)
από: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
Έκδοση: (2005)
Direito agrário hereditário
από: Souza, Adalberto Pimentel Diniz de
Έκδοση: (2001)
από: Souza, Adalberto Pimentel Diniz de
Έκδοση: (2001)
A casuística da recuperação do produtor rural
από: Martins, Paola Pereira
Έκδοση: (2019)
από: Martins, Paola Pereira
Έκδοση: (2019)
A organização da empresa rural e o seu regime jurídico
από: Teixeira, Tarcisio
Έκδοση: (2014)
από: Teixeira, Tarcisio
Έκδοση: (2014)
Articulação de políticas públicas e atores sociais
από: Miranda, Carlos
Έκδοση: (2008)
από: Miranda, Carlos
Έκδοση: (2008)
Sustentabilidade social e trabalho rural no Brasil
από: Villac, Teresa
Έκδοση: (2014)
από: Villac, Teresa
Έκδοση: (2014)
Georreferenciamento compulsório de imóveis rurais : constitucionalidade, questões procedimentais/processuais e diálogo com a proteção ambiental
από: Rudiniki Neto, Rogério
Έκδοση: (2023)
από: Rudiniki Neto, Rogério
Έκδοση: (2023)
Alternativas ao modelo tradicional de financiamento rural : vender primeiro, plantar depois
από: Silva, Kleber Souza
Έκδοση: (2022)
από: Silva, Kleber Souza
Έκδοση: (2022)
Governança agrícola e a implementação das smart communities : aportes pragmáticos nas políticas públicas e diretrizes legislativas
από: Hermany, Ricardo
Έκδοση: (2024)
από: Hermany, Ricardo
Έκδοση: (2024)
Gestão social do território : experiências no estado do Maranhão
από: Costa, Cristina
Έκδοση: (2005)
από: Costa, Cristina
Έκδοση: (2005)
A agroindústria no sistema sindical
από: Dillenburg, Elaine Terezinha
Έκδοση: (2009)
από: Dillenburg, Elaine Terezinha
Έκδοση: (2009)
Desenvolvimento sustentável e aspectos obrigacionais relativos à preservação do meio ambiente rural
από: Dosso, Taisa Cintra
Έκδοση: (2015)
από: Dosso, Taisa Cintra
Έκδοση: (2015)
A agroindústria no sistema previdenciário
από: Berwanger, Jane Lucia Wilhelm
Έκδοση: (2009)
από: Berwanger, Jane Lucia Wilhelm
Έκδοση: (2009)
O direito agrário na Constituição de 88
από: Mendonça, Otávio
Έκδοση: (1989)
από: Mendonça, Otávio
Έκδοση: (1989)
Manual jurídico da CPR : teoria e prática da cédula de produto rural
από: Reis, Marcus
Έκδοση: (2017)
από: Reis, Marcus
Έκδοση: (2017)
Manual jurídico da CPR : teoria e prática da Cédula de Produto Rural
από: Reis, Marcus
Έκδοση: (2017)
από: Reis, Marcus
Έκδοση: (2017)
Regularização ambiental de propriedades agrícolas: transição de cenários
από: Storani, Denis
Έκδοση: (2013)
από: Storani, Denis
Έκδοση: (2013)
Governança da terra e sustentabilidade : experiências internacionais de políticas públicas em zonas rurais
από: Cazella, Ademir A
Έκδοση: (2015)
από: Cazella, Ademir A
Έκδοση: (2015)
Da exclusão do campo à inclusão na prisão : a gestão penal da pobreza agrária no Brasil
από: Miranda, Bartira Macedo de
Έκδοση: (2018)
από: Miranda, Bartira Macedo de
Έκδοση: (2018)