O programa de regularização ambiental (PRA) como novo modelo de recuperação do passivo ambiental : falência do "punir para conscientizar"
שמור ב:
| מחבר ראשי: | |
|---|---|
| פורמט: | Artigo de Revista |
| שפה: | Português |
| Publicado em: | Veredas do direito Vol. 15, n. 33 (set./dez. 2018), p. 377-398 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Cadastro rural, brasil. Dano ambiental, brasil. Propriedade rural, brasil. Proteção ambiental, jurisprudência, brasil. Proteção ambiental, legislação, brasil. |
| גישה מקוונת: | http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/1316 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
פריטים דומים
Cadastro Ambiental Rural (CAR) e povos tradicionais
מאת: Souza Filho, Carlos Frederico Marés de
יצא לאור: (2015)
מאת: Souza Filho, Carlos Frederico Marés de
יצא לאור: (2015)
Cadastro ambiental rural como instrumento de regularização ambiental no assentamento Irapua I no município de São José de Piranhas/PB.
מאת: OLIVEIRA, Domingos Gualberto de.
יצא לאור: (2019)
מאת: OLIVEIRA, Domingos Gualberto de.
יצא לאור: (2019)
Cadastro ambiental rural como instrumento de regularização ambiental no assentamento Irapua I no município de São José de Piranhas/PB.
מאת: OLIVEIRA, Domingos Gualberto de.
יצא לאור: (2019)
מאת: OLIVEIRA, Domingos Gualberto de.
יצא לאור: (2019)
Regularização fundiária e política ambiental : incongruências do Cadastro Ambiental Rural no estado do Pará
מאת: Tupiassu-Merlin, Lise
יצא לאור: (2017)
מאת: Tupiassu-Merlin, Lise
יצא לאור: (2017)
A proteção ambiental rural como direito à informação e o sigilo de dados
מאת: Fonseca, Luciana Costa da
יצא לאור: (2015)
מאת: Fonseca, Luciana Costa da
יצא לאור: (2015)
Integração e fragmentação no Cadastro ambiental rural (CAR)
מאת: Barifouse, Leonardo
יצא לאור: (2014)
מאת: Barifouse, Leonardo
יצא לאור: (2014)
O cadastro ambiental rural como instrumento de auxílio à identificação de bens culturais no espaço rural
מאת: Falcão, Anny Viana
יצא לאור: (2016)
מאת: Falcão, Anny Viana
יצא לאור: (2016)
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) como instrumento de regularização fundiária no Matopiba, Amazônia legal e Estado de Goiás
מאת: Mendes Júnior, Cezar Augusto
יצא לאור: (2022)
מאת: Mendes Júnior, Cezar Augusto
יצא לאור: (2022)
A exigibilidade de empreendimentos agrícolas inscreverem os imóveis utilizados mediante arrendamento no Cadastro Ambiental Rural para obtenção de licença ambiental
מאת: Borges, Wendel Rosa
יצא לאור: (2016)
מאת: Borges, Wendel Rosa
יצא לאור: (2016)
A imagem georreferenciada como informação ambiental: contexto rural e repercussão no âmbito normativo
מאת: Evaristo, Fernanda de Jesus
יצא לאור: (2021)
מאת: Evaristo, Fernanda de Jesus
יצא לאור: (2021)
Da aplicabilidade do Código Florestal em imóveis rurais
מאת: Lehfeld, Lucas de Souza
יצא לאור: (2020)
מאת: Lehfeld, Lucas de Souza
יצא לאור: (2020)
Aspectos jurídicos sobre a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) : a decisão contrária à proteção ambiental do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais pelo acórdão 1.0701.13.005481-3/004
מאת: Cunha, Nivaldo Caetano da
יצא לאור: (2017)
מאת: Cunha, Nivaldo Caetano da
יצא לאור: (2017)
Cadastro ambiental rural : uma realidade, um compromisso com à efetiva informação ambiental
מאת: Silva, Bruno Campos
יצא לאור: (2014)
מאת: Silva, Bruno Campos
יצא לאור: (2014)
Unidade de conservação e o ordenamento territorial : aspectos jurídicos sobre a criação e regularização fundiária para a proteção da biodiversidade no estado do Mato Grosso
מאת: Aquino, Ana Flávia Gonçalves de Oliveira
יצא לאור: (2013)
מאת: Aquino, Ana Flávia Gonçalves de Oliveira
יצא לאור: (2013)
O cadastro ambiental rural (CAR) à luz do princípio do protetor-recebedor
מאת: Galdino, Carlos Alberto da Silva
יצא לאור: (2019)
מאת: Galdino, Carlos Alberto da Silva
יצא לאור: (2019)
Cadastro Ambiental Rural (CAR) : uma análise da Lei nº 12.651/2012
מאת: Nabhan, Francine A. Rodante Ferrari
יצא לאור: (2018)
מאת: Nabhan, Francine A. Rodante Ferrari
יצא לאור: (2018)
Cadastro ambiental rural x averbação no registro imobiliário
מאת: Saleme, Edson Ricardo
יצא לאור: (2014)
מאת: Saleme, Edson Ricardo
יצא לאור: (2014)
A publicidade da reserva florestal legal
מאת: Melo, Marcelo Augusto Santana de
יצא לאור: (2014)
מאת: Melo, Marcelo Augusto Santana de
יצא לאור: (2014)
Patrimônio de afetação rural e sua não submissão aos efeitos da recuperação judicial
מאת: Dias Júnior, João Terige
יצא לאור: (2021)
מאת: Dias Júnior, João Terige
יצא לאור: (2021)
Saúde, trabalho e ambiente no meio rural brasileiro
מאת: Peres, Frederico
יצא לאור: (2009)
מאת: Peres, Frederico
יצא לאור: (2009)
Desenvolvimento sustentável e perspectiva de gênero
מאת: Costa, Cristina
יצא לאור: (2005)
מאת: Costa, Cristina
יצא לאור: (2005)
A casuística da recuperação do produtor rural
מאת: Martins, Paola Pereira
יצא לאור: (2019)
מאת: Martins, Paola Pereira
יצא לאור: (2019)
O Direito agrário e a geopolítica da alimentação
מאת: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
יצא לאור: (2005)
מאת: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
יצא לאור: (2005)
Direito agrário hereditário
מאת: Souza, Adalberto Pimentel Diniz de
יצא לאור: (2001)
מאת: Souza, Adalberto Pimentel Diniz de
יצא לאור: (2001)
Articulação de políticas públicas e atores sociais
מאת: Miranda, Carlos
יצא לאור: (2008)
מאת: Miranda, Carlos
יצא לאור: (2008)
A organização da empresa rural e o seu regime jurídico
מאת: Teixeira, Tarcisio
יצא לאור: (2014)
מאת: Teixeira, Tarcisio
יצא לאור: (2014)
Governança agrícola e a implementação das smart communities : aportes pragmáticos nas políticas públicas e diretrizes legislativas
מאת: Hermany, Ricardo
יצא לאור: (2024)
מאת: Hermany, Ricardo
יצא לאור: (2024)
Sustentabilidade social e trabalho rural no Brasil
מאת: Villac, Teresa
יצא לאור: (2014)
מאת: Villac, Teresa
יצא לאור: (2014)
Alternativas ao modelo tradicional de financiamento rural : vender primeiro, plantar depois
מאת: Silva, Kleber Souza
יצא לאור: (2022)
מאת: Silva, Kleber Souza
יצא לאור: (2022)
Georreferenciamento compulsório de imóveis rurais : constitucionalidade, questões procedimentais/processuais e diálogo com a proteção ambiental
מאת: Rudiniki Neto, Rogério
יצא לאור: (2023)
מאת: Rudiniki Neto, Rogério
יצא לאור: (2023)
Regularização ambiental de propriedades agrícolas: transição de cenários
מאת: Storani, Denis
יצא לאור: (2013)
מאת: Storani, Denis
יצא לאור: (2013)
Gestão social do território : experiências no estado do Maranhão
מאת: Costa, Cristina
יצא לאור: (2005)
מאת: Costa, Cristina
יצא לאור: (2005)
O cadastro ambiental rural e o programa de recuperação ambiental: medidas eficazes de preservação e conservação do meio ambiente no município de Caxias do Sul
מאת: Chesani Júnior, Flori
יצא לאור: (2019)
מאת: Chesani Júnior, Flori
יצא לאור: (2019)
A agroindústria no sistema sindical
מאת: Dillenburg, Elaine Terezinha
יצא לאור: (2009)
מאת: Dillenburg, Elaine Terezinha
יצא לאור: (2009)
Desenvolvimento sustentável e aspectos obrigacionais relativos à preservação do meio ambiente rural
מאת: Dosso, Taisa Cintra
יצא לאור: (2015)
מאת: Dosso, Taisa Cintra
יצא לאור: (2015)
A agroindústria no sistema previdenciário
מאת: Berwanger, Jane Lucia Wilhelm
יצא לאור: (2009)
מאת: Berwanger, Jane Lucia Wilhelm
יצא לאור: (2009)
Governança da terra e sustentabilidade : experiências internacionais de políticas públicas em zonas rurais
מאת: Cazella, Ademir A
יצא לאור: (2015)
מאת: Cazella, Ademir A
יצא לאור: (2015)
Manual jurídico da CPR : teoria e prática da cédula de produto rural
מאת: Reis, Marcus
יצא לאור: (2017)
מאת: Reis, Marcus
יצא לאור: (2017)
Manual jurídico da CPR : teoria e prática da Cédula de Produto Rural
מאת: Reis, Marcus
יצא לאור: (2017)
מאת: Reis, Marcus
יצא לאור: (2017)
O direito agrário na Constituição de 88
מאת: Mendonça, Otávio
יצא לאור: (1989)
מאת: Mendonça, Otávio
יצא לאור: (1989)