O programa de regularização ambiental (PRA) como novo modelo de recuperação do passivo ambiental : falência do "punir para conscientizar"
保存先:
| 第一著者: | |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Veredas do direito Vol. 15, n. 33 (set./dez. 2018), p. 377-398 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Cadastro rural, brasil. Dano ambiental, brasil. Propriedade rural, brasil. Proteção ambiental, jurisprudência, brasil. Proteção ambiental, legislação, brasil. |
| オンライン･アクセス: | http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/1316 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
類似資料
Cadastro Ambiental Rural (CAR) e povos tradicionais
著者:: Souza Filho, Carlos Frederico Marés de
出版事項: (2015)
著者:: Souza Filho, Carlos Frederico Marés de
出版事項: (2015)
Cadastro ambiental rural como instrumento de regularização ambiental no assentamento Irapua I no município de São José de Piranhas/PB.
著者:: OLIVEIRA, Domingos Gualberto de.
出版事項: (2019)
著者:: OLIVEIRA, Domingos Gualberto de.
出版事項: (2019)
Cadastro ambiental rural como instrumento de regularização ambiental no assentamento Irapua I no município de São José de Piranhas/PB.
著者:: OLIVEIRA, Domingos Gualberto de.
出版事項: (2019)
著者:: OLIVEIRA, Domingos Gualberto de.
出版事項: (2019)
Regularização fundiária e política ambiental : incongruências do Cadastro Ambiental Rural no estado do Pará
著者:: Tupiassu-Merlin, Lise
出版事項: (2017)
著者:: Tupiassu-Merlin, Lise
出版事項: (2017)
A proteção ambiental rural como direito à informação e o sigilo de dados
著者:: Fonseca, Luciana Costa da
出版事項: (2015)
著者:: Fonseca, Luciana Costa da
出版事項: (2015)
Integração e fragmentação no Cadastro ambiental rural (CAR)
著者:: Barifouse, Leonardo
出版事項: (2014)
著者:: Barifouse, Leonardo
出版事項: (2014)
O cadastro ambiental rural como instrumento de auxílio à identificação de bens culturais no espaço rural
著者:: Falcão, Anny Viana
出版事項: (2016)
著者:: Falcão, Anny Viana
出版事項: (2016)
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) como instrumento de regularização fundiária no Matopiba, Amazônia legal e Estado de Goiás
著者:: Mendes Júnior, Cezar Augusto
出版事項: (2022)
著者:: Mendes Júnior, Cezar Augusto
出版事項: (2022)
A exigibilidade de empreendimentos agrícolas inscreverem os imóveis utilizados mediante arrendamento no Cadastro Ambiental Rural para obtenção de licença ambiental
著者:: Borges, Wendel Rosa
出版事項: (2016)
著者:: Borges, Wendel Rosa
出版事項: (2016)
A imagem georreferenciada como informação ambiental: contexto rural e repercussão no âmbito normativo
著者:: Evaristo, Fernanda de Jesus
出版事項: (2021)
著者:: Evaristo, Fernanda de Jesus
出版事項: (2021)
Da aplicabilidade do Código Florestal em imóveis rurais
著者:: Lehfeld, Lucas de Souza
出版事項: (2020)
著者:: Lehfeld, Lucas de Souza
出版事項: (2020)
Aspectos jurídicos sobre a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) : a decisão contrária à proteção ambiental do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais pelo acórdão 1.0701.13.005481-3/004
著者:: Cunha, Nivaldo Caetano da
出版事項: (2017)
著者:: Cunha, Nivaldo Caetano da
出版事項: (2017)
Cadastro ambiental rural : uma realidade, um compromisso com à efetiva informação ambiental
著者:: Silva, Bruno Campos
出版事項: (2014)
著者:: Silva, Bruno Campos
出版事項: (2014)
Unidade de conservação e o ordenamento territorial : aspectos jurídicos sobre a criação e regularização fundiária para a proteção da biodiversidade no estado do Mato Grosso
著者:: Aquino, Ana Flávia Gonçalves de Oliveira
出版事項: (2013)
著者:: Aquino, Ana Flávia Gonçalves de Oliveira
出版事項: (2013)
O cadastro ambiental rural (CAR) à luz do princípio do protetor-recebedor
著者:: Galdino, Carlos Alberto da Silva
出版事項: (2019)
著者:: Galdino, Carlos Alberto da Silva
出版事項: (2019)
Cadastro Ambiental Rural (CAR) : uma análise da Lei nº 12.651/2012
著者:: Nabhan, Francine A. Rodante Ferrari
出版事項: (2018)
著者:: Nabhan, Francine A. Rodante Ferrari
出版事項: (2018)
Cadastro ambiental rural x averbação no registro imobiliário
著者:: Saleme, Edson Ricardo
出版事項: (2014)
著者:: Saleme, Edson Ricardo
出版事項: (2014)
A publicidade da reserva florestal legal
著者:: Melo, Marcelo Augusto Santana de
出版事項: (2014)
著者:: Melo, Marcelo Augusto Santana de
出版事項: (2014)
Patrimônio de afetação rural e sua não submissão aos efeitos da recuperação judicial
著者:: Dias Júnior, João Terige
出版事項: (2021)
著者:: Dias Júnior, João Terige
出版事項: (2021)
Saúde, trabalho e ambiente no meio rural brasileiro
著者:: Peres, Frederico
出版事項: (2009)
著者:: Peres, Frederico
出版事項: (2009)
Desenvolvimento sustentável e perspectiva de gênero
著者:: Costa, Cristina
出版事項: (2005)
著者:: Costa, Cristina
出版事項: (2005)
A casuística da recuperação do produtor rural
著者:: Martins, Paola Pereira
出版事項: (2019)
著者:: Martins, Paola Pereira
出版事項: (2019)
O Direito agrário e a geopolítica da alimentação
著者:: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
出版事項: (2005)
著者:: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
出版事項: (2005)
Direito agrário hereditário
著者:: Souza, Adalberto Pimentel Diniz de
出版事項: (2001)
著者:: Souza, Adalberto Pimentel Diniz de
出版事項: (2001)
Articulação de políticas públicas e atores sociais
著者:: Miranda, Carlos
出版事項: (2008)
著者:: Miranda, Carlos
出版事項: (2008)
A organização da empresa rural e o seu regime jurídico
著者:: Teixeira, Tarcisio
出版事項: (2014)
著者:: Teixeira, Tarcisio
出版事項: (2014)
Governança agrícola e a implementação das smart communities : aportes pragmáticos nas políticas públicas e diretrizes legislativas
著者:: Hermany, Ricardo
出版事項: (2024)
著者:: Hermany, Ricardo
出版事項: (2024)
Sustentabilidade social e trabalho rural no Brasil
著者:: Villac, Teresa
出版事項: (2014)
著者:: Villac, Teresa
出版事項: (2014)
Alternativas ao modelo tradicional de financiamento rural : vender primeiro, plantar depois
著者:: Silva, Kleber Souza
出版事項: (2022)
著者:: Silva, Kleber Souza
出版事項: (2022)
Georreferenciamento compulsório de imóveis rurais : constitucionalidade, questões procedimentais/processuais e diálogo com a proteção ambiental
著者:: Rudiniki Neto, Rogério
出版事項: (2023)
著者:: Rudiniki Neto, Rogério
出版事項: (2023)
Regularização ambiental de propriedades agrícolas: transição de cenários
著者:: Storani, Denis
出版事項: (2013)
著者:: Storani, Denis
出版事項: (2013)
Gestão social do território : experiências no estado do Maranhão
著者:: Costa, Cristina
出版事項: (2005)
著者:: Costa, Cristina
出版事項: (2005)
O cadastro ambiental rural e o programa de recuperação ambiental: medidas eficazes de preservação e conservação do meio ambiente no município de Caxias do Sul
著者:: Chesani Júnior, Flori
出版事項: (2019)
著者:: Chesani Júnior, Flori
出版事項: (2019)
A agroindústria no sistema sindical
著者:: Dillenburg, Elaine Terezinha
出版事項: (2009)
著者:: Dillenburg, Elaine Terezinha
出版事項: (2009)
Desenvolvimento sustentável e aspectos obrigacionais relativos à preservação do meio ambiente rural
著者:: Dosso, Taisa Cintra
出版事項: (2015)
著者:: Dosso, Taisa Cintra
出版事項: (2015)
A agroindústria no sistema previdenciário
著者:: Berwanger, Jane Lucia Wilhelm
出版事項: (2009)
著者:: Berwanger, Jane Lucia Wilhelm
出版事項: (2009)
Governança da terra e sustentabilidade : experiências internacionais de políticas públicas em zonas rurais
著者:: Cazella, Ademir A
出版事項: (2015)
著者:: Cazella, Ademir A
出版事項: (2015)
Manual jurídico da CPR : teoria e prática da cédula de produto rural
著者:: Reis, Marcus
出版事項: (2017)
著者:: Reis, Marcus
出版事項: (2017)
Manual jurídico da CPR : teoria e prática da Cédula de Produto Rural
著者:: Reis, Marcus
出版事項: (2017)
著者:: Reis, Marcus
出版事項: (2017)
O direito agrário na Constituição de 88
著者:: Mendonça, Otávio
出版事項: (1989)
著者:: Mendonça, Otávio
出版事項: (1989)