O programa de regularização ambiental (PRA) como novo modelo de recuperação do passivo ambiental : falência do "punir para conscientizar"
Saved in:
| 主要作者: | Nunes, Danilo Henrique |
|---|---|
| 格式: | Artigo de Revista |
| 語言: | Português |
| Publicado em: | Veredas do direito Vol. 15, n. 33 (set./dez. 2018), p. 377-398 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Cadastro rural, brasil. Dano ambiental, brasil. Propriedade rural, brasil. Proteção ambiental, jurisprudência, brasil. Proteção ambiental, legislação, brasil. |
| 在線閱讀: | http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/1316 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
相似書籍
Cadastro Ambiental Rural (CAR) e povos tradicionais
由: Souza Filho, Carlos Frederico Marés de
出版: (2015)
由: Souza Filho, Carlos Frederico Marés de
出版: (2015)
Cadastro ambiental rural como instrumento de regularização ambiental no assentamento Irapua I no município de São José de Piranhas/PB.
由: OLIVEIRA, Domingos Gualberto de.
出版: (2019)
由: OLIVEIRA, Domingos Gualberto de.
出版: (2019)
Cadastro ambiental rural como instrumento de regularização ambiental no assentamento Irapua I no município de São José de Piranhas/PB.
由: OLIVEIRA, Domingos Gualberto de.
出版: (2019)
由: OLIVEIRA, Domingos Gualberto de.
出版: (2019)
Regularização fundiária e política ambiental : incongruências do Cadastro Ambiental Rural no estado do Pará
由: Tupiassu-Merlin, Lise
出版: (2017)
由: Tupiassu-Merlin, Lise
出版: (2017)
Integração e fragmentação no Cadastro ambiental rural (CAR)
由: Barifouse, Leonardo
出版: (2014)
由: Barifouse, Leonardo
出版: (2014)
A proteção ambiental rural como direito à informação e o sigilo de dados
由: Fonseca, Luciana Costa da
出版: (2015)
由: Fonseca, Luciana Costa da
出版: (2015)
O cadastro ambiental rural como instrumento de auxílio à identificação de bens culturais no espaço rural
由: Falcão, Anny Viana
出版: (2016)
由: Falcão, Anny Viana
出版: (2016)
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) como instrumento de regularização fundiária no Matopiba, Amazônia legal e Estado de Goiás
由: Mendes Júnior, Cezar Augusto
出版: (2022)
由: Mendes Júnior, Cezar Augusto
出版: (2022)
A exigibilidade de empreendimentos agrícolas inscreverem os imóveis utilizados mediante arrendamento no Cadastro Ambiental Rural para obtenção de licença ambiental
由: Borges, Wendel Rosa
出版: (2016)
由: Borges, Wendel Rosa
出版: (2016)
Da aplicabilidade do Código Florestal em imóveis rurais
由: Lehfeld, Lucas de Souza
出版: (2020)
由: Lehfeld, Lucas de Souza
出版: (2020)
Aspectos jurídicos sobre a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) : a decisão contrária à proteção ambiental do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais pelo acórdão 1.0701.13.005481-3/004
由: Cunha, Nivaldo Caetano da
出版: (2017)
由: Cunha, Nivaldo Caetano da
出版: (2017)
A imagem georreferenciada como informação ambiental: contexto rural e repercussão no âmbito normativo
由: Evaristo, Fernanda de Jesus
出版: (2021)
由: Evaristo, Fernanda de Jesus
出版: (2021)
Cadastro ambiental rural : uma realidade, um compromisso com à efetiva informação ambiental
由: Silva, Bruno Campos
出版: (2014)
由: Silva, Bruno Campos
出版: (2014)
O cadastro ambiental rural (CAR) à luz do princípio do protetor-recebedor
由: Galdino, Carlos Alberto da Silva
出版: (2019)
由: Galdino, Carlos Alberto da Silva
出版: (2019)
Cadastro Ambiental Rural (CAR) : uma análise da Lei nº 12.651/2012
由: Nabhan, Francine A. Rodante Ferrari
出版: (2018)
由: Nabhan, Francine A. Rodante Ferrari
出版: (2018)
Unidade de conservação e o ordenamento territorial : aspectos jurídicos sobre a criação e regularização fundiária para a proteção da biodiversidade no estado do Mato Grosso
由: Aquino, Ana Flávia Gonçalves de Oliveira
出版: (2013)
由: Aquino, Ana Flávia Gonçalves de Oliveira
出版: (2013)
Cadastro ambiental rural x averbação no registro imobiliário
由: Saleme, Edson Ricardo
出版: (2014)
由: Saleme, Edson Ricardo
出版: (2014)
Patrimônio de afetação rural e sua não submissão aos efeitos da recuperação judicial
由: Dias Júnior, João Terige
出版: (2021)
由: Dias Júnior, João Terige
出版: (2021)
A publicidade da reserva florestal legal
由: Melo, Marcelo Augusto Santana de
出版: (2014)
由: Melo, Marcelo Augusto Santana de
出版: (2014)
Saúde, trabalho e ambiente no meio rural brasileiro
由: Peres, Frederico
出版: (2009)
由: Peres, Frederico
出版: (2009)
Desenvolvimento sustentável e perspectiva de gênero
由: Costa, Cristina
出版: (2005)
由: Costa, Cristina
出版: (2005)
O Direito agrário e a geopolítica da alimentação
由: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
出版: (2005)
由: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
出版: (2005)
Direito agrário hereditário
由: Souza, Adalberto Pimentel Diniz de
出版: (2001)
由: Souza, Adalberto Pimentel Diniz de
出版: (2001)
A casuística da recuperação do produtor rural
由: Martins, Paola Pereira
出版: (2019)
由: Martins, Paola Pereira
出版: (2019)
A organização da empresa rural e o seu regime jurídico
由: Teixeira, Tarcisio
出版: (2014)
由: Teixeira, Tarcisio
出版: (2014)
Articulação de políticas públicas e atores sociais
由: Miranda, Carlos
出版: (2008)
由: Miranda, Carlos
出版: (2008)
Sustentabilidade social e trabalho rural no Brasil
由: Villac, Teresa
出版: (2014)
由: Villac, Teresa
出版: (2014)
Georreferenciamento compulsório de imóveis rurais : constitucionalidade, questões procedimentais/processuais e diálogo com a proteção ambiental
由: Rudiniki Neto, Rogério
出版: (2023)
由: Rudiniki Neto, Rogério
出版: (2023)
Alternativas ao modelo tradicional de financiamento rural : vender primeiro, plantar depois
由: Silva, Kleber Souza
出版: (2022)
由: Silva, Kleber Souza
出版: (2022)
Governança agrícola e a implementação das smart communities : aportes pragmáticos nas políticas públicas e diretrizes legislativas
由: Hermany, Ricardo
出版: (2024)
由: Hermany, Ricardo
出版: (2024)
Gestão social do território : experiências no estado do Maranhão
由: Costa, Cristina
出版: (2005)
由: Costa, Cristina
出版: (2005)
A agroindústria no sistema sindical
由: Dillenburg, Elaine Terezinha
出版: (2009)
由: Dillenburg, Elaine Terezinha
出版: (2009)
Desenvolvimento sustentável e aspectos obrigacionais relativos à preservação do meio ambiente rural
由: Dosso, Taisa Cintra
出版: (2015)
由: Dosso, Taisa Cintra
出版: (2015)
A agroindústria no sistema previdenciário
由: Berwanger, Jane Lucia Wilhelm
出版: (2009)
由: Berwanger, Jane Lucia Wilhelm
出版: (2009)
O direito agrário na Constituição de 88
由: Mendonça, Otávio
出版: (1989)
由: Mendonça, Otávio
出版: (1989)
Manual jurídico da CPR : teoria e prática da cédula de produto rural
由: Reis, Marcus
出版: (2017)
由: Reis, Marcus
出版: (2017)
Manual jurídico da CPR : teoria e prática da Cédula de Produto Rural
由: Reis, Marcus
出版: (2017)
由: Reis, Marcus
出版: (2017)
Regularização ambiental de propriedades agrícolas: transição de cenários
由: Storani, Denis
出版: (2013)
由: Storani, Denis
出版: (2013)
Governança da terra e sustentabilidade : experiências internacionais de políticas públicas em zonas rurais
由: Cazella, Ademir A
出版: (2015)
由: Cazella, Ademir A
出版: (2015)
Da exclusão do campo à inclusão na prisão : a gestão penal da pobreza agrária no Brasil
由: Miranda, Bartira Macedo de
出版: (2018)
由: Miranda, Bartira Macedo de
出版: (2018)
相似書籍
-
Cadastro Ambiental Rural (CAR) e povos tradicionais
由: Souza Filho, Carlos Frederico Marés de
出版: (2015) -
Cadastro ambiental rural como instrumento de regularização ambiental no assentamento Irapua I no município de São José de Piranhas/PB.
由: OLIVEIRA, Domingos Gualberto de.
出版: (2019) -
Cadastro ambiental rural como instrumento de regularização ambiental no assentamento Irapua I no município de São José de Piranhas/PB.
由: OLIVEIRA, Domingos Gualberto de.
出版: (2019) -
Regularização fundiária e política ambiental : incongruências do Cadastro Ambiental Rural no estado do Pará
由: Tupiassu-Merlin, Lise
出版: (2017) -
Integração e fragmentação no Cadastro ambiental rural (CAR)
由: Barifouse, Leonardo
出版: (2014)