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A eficácia dos direitos subjetivos dos animais

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Gordilho, Heron José de Santana
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista internacional de direito ambiental : RIDA Vol. 5, n. 13 (jan./abr. 2016), p. 197-216
Ano:	2016
Assuntos:	Animal, proteção. Direito subjetivo. Direitos e garantias individuais. Animal, aspectos jurídicos.
Online Erişim:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/103302
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

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Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

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Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Algumas notas sobre o direito fundamental ao desenvolvimento sustentável e a sua dimensão subjetiva e objetiva
Yazar:: Sarlet, Ingo Wolfgang
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A importância do ordenamento jurídico pátrio constitucional brasileiro no tratamento dos direitos dos animais frente à perspectiva objetiva dos direitos fundamentais
Yazar:: Soares, Ivone Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Animais em juízo : Direito, personalidade jurídica e capacidade processual
Yazar:: Gordilho, Heron José de Santana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Direitos fundamentais para os animais
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Dignidade da pessoa humana e o direito fundamental ao ambiente
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

A dimensão subjetiva e a dimensão objetiva da norma de direito fundamental ao ambiente
Yazar:: Bello Filho, Ney de Barros
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

A natureza jurídica dos animais não humanos : uma discussão necessária
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A teoria subjetivo-ativa (rechtswidrig) e o fundamento unitário da responsabilidade do Estado : uma alternativa teórica
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Fazer jus aos direitos dos animais
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Os caminhos para um novo status jurídico dos animais na França
Yazar:: Gordilho, Heron José de Santana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado : restrições, eficácia horizontal e instrumentos processuais de afirmação
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A análise do processo de descoisificação dos animais : um estudo sob a égide dos paradigmas do direito contemporâneo
Yazar:: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

A aplicação do conceito de mínimo existencial ao direito animal : uma análise crítico-reflexiva
Yazar:: Silva, Lahiri Trajano de Almeida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Os direitos dos animais
Yazar:: Sunstein, Cass R
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Introdução aos direitos dos animais
Yazar:: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

A tutela jurídica dos animais no Brasil e no direito comparado
Yazar:: Toledo, Maria Izabel Vasco de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

A causa dos direitos dos animais
Yazar:: Regan, Tom
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Direitos dos animais e a garantia constitucional de vedação à crueldade
Yazar:: Castro Júnior, Marco Aurélio de
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O caso da vaquejada (ADI 4.983/CE) e a Emenda Constitucional 96/2017 no contexto dos diálogos institucionais
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Ensaio sobre os direitos mínimos não-humanos : uma reflexão à proteção dos animais
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Análise crítica sobre a declaração universal dos direitos dos animais
Yazar:: Tinoco, Isis Alexandra Pincella
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Teoria dos direitos dos animais
Yazar:: Dias, Edna Cardozo
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Do direito dos animais : uma reflexão acerca da inconstitucionalidade da Lei Arouca - Lei nº 11.794/08
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Vivissecção e a nova Lei de crimes ambientais
Yazar:: Gordilho, Heron José de Santana
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Ideologia política e o status jurídico dos animais
Yazar:: Gardner, Robert
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A proteção do meio ambiente na Constituição de 1988 : do seu reconhecimento como direito fundamental à sua mitigação? O desafio do Congresso Nacional imposto à autoridade do Supremo Tribunal Federal : o caso das vaquejadas
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Controle de constitucionalidade, reação legislativa e vaquejada : considerações à luz da teoria dos diálogos constitucionais
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O audiovisual em intervenções públicas pelos direitos dos animais : the Veddas-carte
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Proteção jurídica dos animais
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Pela não reificação dos animais : a caminho da concretização do Estado Constitucional Ecológico
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Abolicionismo animal
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Análise criminológica dos maus-tratos aos animais no Brasil e da eficácia da pena privativa de liberdade para o agressor
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Ética ambiental e proteção do Direito dos Animais
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Direitos dos animais e isonomia jurídica
Yazar:: Dias, Edna Cardozo
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Animais como objetos, ou sujeitos, de direito
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