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A eficácia dos direitos subjetivos dos animais

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Gordilho, Heron José de Santana
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista internacional de direito ambiental : RIDA Vol. 5, n. 13 (jan./abr. 2016), p. 197-216
Ano:	2016
Assuntos:	Animal, proteção. Direito subjetivo. Direitos e garantias individuais. Animal, aspectos jurídicos.
On-line přístup:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/103302
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

Direitos fundamentais para os animais : uma idéia absurda?
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Animais em juízo : Direito, personalidade jurídica e capacidade processual
Autor: Gordilho, Heron José de Santana
Vydáno: (2012)

A importância do ordenamento jurídico pátrio constitucional brasileiro no tratamento dos direitos dos animais frente à perspectiva objetiva dos direitos fundamentais
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Direitos fundamentais para os animais
Autor: Margraf, Alencar Frederico
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A proteção jurídica do ambiente : do interesse difuso ao direito subjetivo
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Vydáno: (2007)

Algumas notas sobre o direito fundamental ao desenvolvimento sustentável e a sua dimensão subjetiva e objetiva
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A natureza jurídica dos animais não humanos : uma discussão necessária
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Vydáno: (2007)

A dimensão subjetiva e a dimensão objetiva da norma de direito fundamental ao ambiente
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Fazer jus aos direitos dos animais
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A análise do processo de descoisificação dos animais : um estudo sob a égide dos paradigmas do direito contemporâneo
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Os direitos dos animais
Autor: Sunstein, Cass R
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Direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado : restrições, eficácia horizontal e instrumentos processuais de afirmação
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Vydáno: (2015)

Introdução aos direitos dos animais
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Vydáno: (2011)

A causa dos direitos dos animais
Autor: Regan, Tom
Vydáno: (2013)

A teoria subjetivo-ativa (rechtswidrig) e o fundamento unitário da responsabilidade do Estado : uma alternativa teórica
Autor: Lobão, Marcelo Meireles
Vydáno: (2007)

Direitos dos animais e a garantia constitucional de vedação à crueldade
Autor: Castro Júnior, Marco Aurélio de
Vydáno: (2015)

A tutela jurídica dos animais no Brasil e no direito comparado
Autor: Toledo, Maria Izabel Vasco de
Vydáno: (2012)

Ensaio sobre os direitos mínimos não-humanos : uma reflexão à proteção dos animais
Autor: Odon, Daniel Ivo
Vydáno: (2015)

Análise crítica sobre a declaração universal dos direitos dos animais
Autor: Tinoco, Isis Alexandra Pincella
Vydáno: (2010)

Teoria dos direitos dos animais
Autor: Dias, Edna Cardozo
Vydáno: (2015)

A aplicação do conceito de mínimo existencial ao direito animal : uma análise crítico-reflexiva
Autor: Silva, Lahiri Trajano de Almeida
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Direitos dos animais domésticos : análise comparativa dos estatutos de proteção
Autor: Souza, Alinne Silva de
Vydáno: (2015)

O papel do Congresso Nacional na proteção dos direitos fundamentais dos animais
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Ideologia política e o status jurídico dos animais
Autor: Gardner, Robert
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Do direito dos animais : uma reflexão acerca da inconstitucionalidade da Lei Arouca - Lei nº 11.794/08
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Vydáno: (2013)

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Vydáno: (2018)

Proteção jurídica dos animais
Autor: Berti, Silma Mendes
Vydáno: (2007)

O caso da vaquejada (ADI 4.983/CE) e a Emenda Constitucional 96/2017 no contexto dos diálogos institucionais
Autor: Leal, Augusto Antônio Fontanive
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O audiovisual em intervenções públicas pelos direitos dos animais : the Veddas-carte
Autor: Dantas, Bianca Salles
Vydáno: (2013)

Vivissecção e a nova Lei de crimes ambientais
Autor: Gordilho, Heron José de Santana
Vydáno: (2015)

Animais como objetos, ou sujeitos, de direito
Autor: Epstein, Richard A
Vydáno: (2014)

Pela não reificação dos animais : a caminho da concretização do Estado Constitucional Ecológico
Autor: Klevenhusen, Renata Braga
Vydáno: (2014)

Direitos dos animais e isonomia jurídica
Autor: Dias, Edna Cardozo
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Redefinindo o Status jurídico dos animais
Autor: Oliveira, Thiago Pires
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A defesa dos direitos dos animais sob uma ótica ecofeminista
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As pessoas de cor deveriam apoiar os direitos dos animais
Autor: Harris, Angela P
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Ética ambiental e proteção do Direito dos Animais
Autor: Baratela, Daiane Fernades
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Direitos e proteção jurídica dos animais
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