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A eficácia dos direitos subjetivos dos animais

Tallennettuna:

Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Gordilho, Heron José de Santana
Aineistotyyppi:	Artigo de Revista
Kieli:	Português
Publicado em:	Revista internacional de direito ambiental : RIDA Vol. 5, n. 13 (jan./abr. 2016), p. 197-216
Ano:	2016
Assuntos:	Animal, proteção. Direito subjetivo. Direitos e garantias individuais. Animal, aspectos jurídicos.
Linkit:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/103302
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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A importância do ordenamento jurídico pátrio constitucional brasileiro no tratamento dos direitos dos animais frente à perspectiva objetiva dos direitos fundamentais
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Direitos fundamentais para os animais
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A proteção jurídica do ambiente : do interesse difuso ao direito subjetivo
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Fazer jus aos direitos dos animais
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Os direitos dos animais
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Direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado : restrições, eficácia horizontal e instrumentos processuais de afirmação
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Introdução aos direitos dos animais
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A causa dos direitos dos animais
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A teoria subjetivo-ativa (rechtswidrig) e o fundamento unitário da responsabilidade do Estado : uma alternativa teórica
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Direitos dos animais e a garantia constitucional de vedação à crueldade
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A tutela jurídica dos animais no Brasil e no direito comparado
Tekijä: Toledo, Maria Izabel Vasco de
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Ensaio sobre os direitos mínimos não-humanos : uma reflexão à proteção dos animais
Tekijä: Odon, Daniel Ivo
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Análise crítica sobre a declaração universal dos direitos dos animais
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Teoria dos direitos dos animais
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Do direito dos animais : uma reflexão acerca da inconstitucionalidade da Lei Arouca - Lei nº 11.794/08
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Proteção jurídica dos animais
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O caso da vaquejada (ADI 4.983/CE) e a Emenda Constitucional 96/2017 no contexto dos diálogos institucionais
Tekijä: Leal, Augusto Antônio Fontanive
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Vivissecção e a nova Lei de crimes ambientais
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Animais como objetos, ou sujeitos, de direito
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Pela não reificação dos animais : a caminho da concretização do Estado Constitucional Ecológico
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Redefinindo o Status jurídico dos animais
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As pessoas de cor deveriam apoiar os direitos dos animais
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Direitos e proteção jurídica dos animais
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