Ata uhi

Da impossibilidade do poder discricionário do intérprete para o hard cases no direito ambiental

I tiakina i:

Ngā taipitopito rārangi puna kōrero
Kaituhi matua:	Santanna, Gustavo da Silva
Hōputu:	Artigo de Revista
Reo:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 16, n. 64 (out./dez. 2011), p. 117-142
Ano:	2012
Assuntos:	Filosofia do direito, brasil. Hermenêutica, brasil. Poder discricionário, brasil. Direito ambiental, aspectos constitucionais, brasil.
Urunga tuihono:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/85381
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur/Superior Tribunal de Justiça.

Ngā tūemi rite

A discricionariedade dos atos administrativos na proteção do meio ambiente em um Estado socioambiental de direito
mā: Alves, Sérgio Osborne Moreira
I whakaputaina: (2008)

Licitações públicas sustentáveis : vinculação ou discricionariedade do administrador?
mā: Mastrodi, Josué
I whakaputaina: (2017)

Os princípios do estudo de impacto ambiental como limites da discricionariedade administrativa
mā: Benjamin, Antônio Herman V
I whakaputaina: (1992)

Direito ambiental versus justiça ambiental : crítica ao ativismo judicial em matéria de meio ambiente
mā: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro
I whakaputaina: (2018)

Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA)
mā: Jabra, Alexandre Salomão
I whakaputaina: (2016)

O futuro como fundamento gnoseológico de validade do direito ambiental : a norma fundamental pós-suposta
mā: Ramos, Dempsey
I whakaputaina: (2014)

Jurisdição ambiental, atividade jurisdicional e democratização do processo
mā: Marin, Jeferson Dytz
I whakaputaina: (2016)

Da operacionalidade da aplicação judicial dos princípios, conceitos legais indeterminados e cláusulas-gerais no direito ambiental brasileiro
mā: Bonalume, Ângelo
I whakaputaina: (2014)

Desenvolvimento (in)sustentável e o estado de exceção permanente
mā: Moreira, Nelson Camatta
I whakaputaina: (2018)

Hermenêutica constitucional, meio ambiente e linguagem
mā: Bruno Malta Pinto
I whakaputaina: (2014)

Responsabilidade social do juiz e do Judiciário
mā: Freitas, Vladimir Passos de
I whakaputaina: (2010)

O individualismo e seus desdobramentos frente à noção de direito ambiental : reflexões acerca da visão antropocêntrica das decisões e os reflexos no meio ambiente
mā: Santanna, Gustavo da Silva
I whakaputaina: (2010)

O problema da discricionariedade no Projeto de lei geral do licenciamento ambiental
mā: Cirne, Mariana Barbosa
I whakaputaina: (2022)

Edifícios públicos sustentáveis : discricionariedade administrativa ou dever constitucional e legal?
mā: Machado, Carlos Augusto
I whakaputaina: (2016)

Normas constitucionais programáticas e discricionariedade administrativa em matéria de políticas públicas do meio ambiente
mā: Sgarioni, Márcio Frezza
I whakaputaina: (2011)

A tecnologia SEI a favor da gestão sustentável : uma ferramenta que aumenta a discricionariedade do gestor bem-intencionado?
mā: Leite, Marcos
I whakaputaina: (2024)

A competência legislativa em matéria ambiental e o princípio da proporcionalidade
mā: Costa, Beatriz Souza
I whakaputaina: (2018)

Jurisdição ambiental e teoria da decisão : uma leitura a partir de Ovídio Baptista e John Rawls
mā: Marin, Jeferson Dytz
I whakaputaina: (2015)

Comunidade de princípios e princípio responsabilidade : o juiz Hércules confuso diante de uma natureza ameaçada
mā: Machado, Igor Suzano
I whakaputaina: (2016)

A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
mā: Odorissi, Fernanda Favarini
I whakaputaina: (2015)

A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
mā: Odorissi, Fernanda Favarini
I whakaputaina: (2015)

Do direito constitucional ao meio ambiente e desdobramentos principiológicos à hermenêutica (ambiental?)
mā: Coelho, Helena Carvalho
I whakaputaina: (2014)

Constitucionalização do ambiente e ecologização da constituição brasileira
mā: Benjamin, Antônio Herman V
I whakaputaina: (2007)

As obras viárias perante o direito ambiental brasileiro
mā: Alonso Júnior, Hamilton
I whakaputaina: (1996)

Da crítica da dogmática jurídica à hermenêutica constitucional : reflexões sobre a (in)eficácia das normas de proteção do meio ambiente saudável
mā: Levy, Wilson
I whakaputaina: (2009)

Tutela jurisdicional civil ambiental e a garantia do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
mā: Vieira, Fabrício dos Santos
I whakaputaina: (2014)

Contribuições do olhar hermenêutico para a educação ambiental
mā: Nabaes, Thais de Oliveira
I whakaputaina: (2016)

Gestão estratégica sustentável do poder judiciário
mā: Schulze, Clenio Jair
I whakaputaina: (2014)

A hermenêutica constitucional americana na sociedade pós-moderna : uma contribuição para a defesa do meio ambiente
mā: Castro, Raquel Araújo
I whakaputaina: (2003)

Hermenêutica jurídica : caminhos para resolução de casos complexos no direito ambiental
mā: Oliveira, Caio Coêlho de
I whakaputaina: (2022)

A fenomenologia nos caminhos do conhecer ambiental e da tutela jurídica
mā: Megale, Maria Helena Damasceno e Silva
I whakaputaina: (2016)

Vocação de diálogo do artigo 225 da Constituição federal no conflito ambiental
mā: Hupffer, Haide Maria
I whakaputaina: (2012)

Ativismo judicial e sustentabilidade : aspectos positivos e negativos da atividade politizada do Poder Judiciário
mā: Horita, Fernando Henrique da Silva
I whakaputaina: (2014)

O direito internacional das florestas : entre soft e hard law
mā: Padilha, Leandro Antônio
I whakaputaina: (2021)

Poder judiciário e sustentabilidade
mā: Silva, Fernando Quadros da
I whakaputaina: (2013)

Breves considerações acerca da problemática que envolve a aplicação da jurisprudência de valores
mā: Soares, Vinícius Batista
I whakaputaina: (2006)

Dano ao ambiente e atuação administrativa do poder público mediante poder de polícia
mā: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
I whakaputaina: (2014)

Bioética e saúde coletiva : convergências epistemológicas
mā: Junges, José Roque
I whakaputaina: (2012)

Hermenêutica filosófica e direito ambiental: concretizando a justiça ambiental
mā: Navarro, Gabriela Cristina Braga
I whakaputaina: (2014)

A interpretação jurídica do licenciamento ambiental
mā: Remédio Júnior, José Ângelo
I whakaputaina: (2012)

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