Cover Image

Da impossibilidade do poder discricionário do intérprete para o hard cases no direito ambiental

Saved in:

Bibliographic Details
Main Author:	Santanna, Gustavo da Silva
Format:	Artigo de Revista
Language:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 16, n. 64 (out./dez. 2011), p. 117-142
Ano:	2012
Assuntos:	Filosofia do direito, brasil. Hermenêutica, brasil. Poder discricionário, brasil. Direito ambiental, aspectos constitucionais, brasil.
Online Access:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/85381
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur/Superior Tribunal de Justiça.

Similar Items

A discricionariedade dos atos administrativos na proteção do meio ambiente em um Estado socioambiental de direito
by: Alves, Sérgio Osborne Moreira
Published: (2008)

Licitações públicas sustentáveis : vinculação ou discricionariedade do administrador?
by: Mastrodi, Josué
Published: (2017)

Os princípios do estudo de impacto ambiental como limites da discricionariedade administrativa
by: Benjamin, Antônio Herman V
Published: (1992)

Direito ambiental versus justiça ambiental : crítica ao ativismo judicial em matéria de meio ambiente
by: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro
Published: (2018)

Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA)
by: Jabra, Alexandre Salomão
Published: (2016)

O futuro como fundamento gnoseológico de validade do direito ambiental : a norma fundamental pós-suposta
by: Ramos, Dempsey
Published: (2014)

Jurisdição ambiental, atividade jurisdicional e democratização do processo
by: Marin, Jeferson Dytz
Published: (2016)

Da operacionalidade da aplicação judicial dos princípios, conceitos legais indeterminados e cláusulas-gerais no direito ambiental brasileiro
by: Bonalume, Ângelo
Published: (2014)

Desenvolvimento (in)sustentável e o estado de exceção permanente
by: Moreira, Nelson Camatta
Published: (2018)

Hermenêutica constitucional, meio ambiente e linguagem
by: Bruno Malta Pinto
Published: (2014)

Responsabilidade social do juiz e do Judiciário
by: Freitas, Vladimir Passos de
Published: (2010)

O individualismo e seus desdobramentos frente à noção de direito ambiental : reflexões acerca da visão antropocêntrica das decisões e os reflexos no meio ambiente
by: Santanna, Gustavo da Silva
Published: (2010)

O problema da discricionariedade no Projeto de lei geral do licenciamento ambiental
by: Cirne, Mariana Barbosa
Published: (2022)

Edifícios públicos sustentáveis : discricionariedade administrativa ou dever constitucional e legal?
by: Machado, Carlos Augusto
Published: (2016)

Normas constitucionais programáticas e discricionariedade administrativa em matéria de políticas públicas do meio ambiente
by: Sgarioni, Márcio Frezza
Published: (2011)

A tecnologia SEI a favor da gestão sustentável : uma ferramenta que aumenta a discricionariedade do gestor bem-intencionado?
by: Leite, Marcos
Published: (2024)

A competência legislativa em matéria ambiental e o princípio da proporcionalidade
by: Costa, Beatriz Souza
Published: (2018)

Jurisdição ambiental e teoria da decisão : uma leitura a partir de Ovídio Baptista e John Rawls
by: Marin, Jeferson Dytz
Published: (2015)

Comunidade de princípios e princípio responsabilidade : o juiz Hércules confuso diante de uma natureza ameaçada
by: Machado, Igor Suzano
Published: (2016)

A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
by: Odorissi, Fernanda Favarini
Published: (2015)

A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
by: Odorissi, Fernanda Favarini
Published: (2015)

Do direito constitucional ao meio ambiente e desdobramentos principiológicos à hermenêutica (ambiental?)
by: Coelho, Helena Carvalho
Published: (2014)

Constitucionalização do ambiente e ecologização da constituição brasileira
by: Benjamin, Antônio Herman V
Published: (2007)

As obras viárias perante o direito ambiental brasileiro
by: Alonso Júnior, Hamilton
Published: (1996)

Da crítica da dogmática jurídica à hermenêutica constitucional : reflexões sobre a (in)eficácia das normas de proteção do meio ambiente saudável
by: Levy, Wilson
Published: (2009)

Tutela jurisdicional civil ambiental e a garantia do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
by: Vieira, Fabrício dos Santos
Published: (2014)

Contribuições do olhar hermenêutico para a educação ambiental
by: Nabaes, Thais de Oliveira
Published: (2016)

Gestão estratégica sustentável do poder judiciário
by: Schulze, Clenio Jair
Published: (2014)

A hermenêutica constitucional americana na sociedade pós-moderna : uma contribuição para a defesa do meio ambiente
by: Castro, Raquel Araújo
Published: (2003)

Hermenêutica jurídica : caminhos para resolução de casos complexos no direito ambiental
by: Oliveira, Caio Coêlho de
Published: (2022)

A fenomenologia nos caminhos do conhecer ambiental e da tutela jurídica
by: Megale, Maria Helena Damasceno e Silva
Published: (2016)

Vocação de diálogo do artigo 225 da Constituição federal no conflito ambiental
by: Hupffer, Haide Maria
Published: (2012)

Ativismo judicial e sustentabilidade : aspectos positivos e negativos da atividade politizada do Poder Judiciário
by: Horita, Fernando Henrique da Silva
Published: (2014)

O direito internacional das florestas : entre soft e hard law
by: Padilha, Leandro Antônio
Published: (2021)

Poder judiciário e sustentabilidade
by: Silva, Fernando Quadros da
Published: (2013)

Breves considerações acerca da problemática que envolve a aplicação da jurisprudência de valores
by: Soares, Vinícius Batista
Published: (2006)

Dano ao ambiente e atuação administrativa do poder público mediante poder de polícia
by: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Published: (2014)

Bioética e saúde coletiva : convergências epistemológicas
by: Junges, José Roque
Published: (2012)

Hermenêutica filosófica e direito ambiental: concretizando a justiça ambiental
by: Navarro, Gabriela Cristina Braga
Published: (2014)

A interpretação jurídica do licenciamento ambiental
by: Remédio Júnior, José Ângelo
Published: (2012)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso