A desnecessidade de lei municipal para estudo de impacto de vizinhança e reflexos socioambientais
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 21, n. 82 (abr./jun. 2016), p. 101-120 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Planejamento urbano, brasil. Política urbana, legislação, brasil. Proteção ambiental, brasil. Qualidade de vida, brasil. Impacto ambiental, brasil. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/104351 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
O estudo de impacto de vizinhança como instrumento de preservação do patrimônio cultural brasileiro
Tekijä: Larcher, Marta Alves
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Larcher, Marta Alves
Julkaistu: (2015)
Estudo de impacto de vizinhança como instrumento urbanístico sustentável
Tekijä: Lemos, André Fagundes
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Lemos, André Fagundes
Julkaistu: (2013)
Direito urbanístico, direito de vizinhança e defesa do meio ambiente urbano
Tekijä: Guimarães Júnior, João Lopes
Julkaistu: (2001)
Tekijä: Guimarães Júnior, João Lopes
Julkaistu: (2001)
O papel dos estudos de impacto de vizinhança na construção da função social da cidade
Tekijä: Reis, João Emílio de Assis
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Reis, João Emílio de Assis
Julkaistu: (2011)
Poluição visual é crime
Tekijä: Gentil, Plínio
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Gentil, Plínio
Julkaistu: (2007)
A obrigatoriedade do estudo de impacto de vizinhança e a omissão legislativa municipal
Tekijä: Martins Júnior, Wallace Paiva
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Martins Júnior, Wallace Paiva
Julkaistu: (2016)
Meio ambiente e urbanismo : compreendendo, hoje, o código florestal de ontem
Tekijä: Passos, José Joaquim Calmon de
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Passos, José Joaquim Calmon de
Julkaistu: (2006)
Planejamento municipal como instrumento de política urbana
Tekijä: Andrade, Rogério Emílio de
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Andrade, Rogério Emílio de
Julkaistu: (2008)
Regime jurídico do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança
Tekijä: Perez, Fernanda de Moraes
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Perez, Fernanda de Moraes
Julkaistu: (2008)
Meio Ambiente Urbano: Desenvolvimento sustentável e qualidade de vida
Tekijä: Puglisi, Valéria Peccinini
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Puglisi, Valéria Peccinini
Julkaistu: (2006)
Estudo de Impacto Ambiental versus Estudo de Impacto de Vizinhança: análise comparativa à luz da legislação pátria na perspectiva de cidades sustentáveis
Tekijä: Porto, Rafaela Granja
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Porto, Rafaela Granja
Julkaistu: (2008)
O papel dos planos diretores na busca pela garantia da qualidade de vida
Tekijä: Zir, Giovana Cenci
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Zir, Giovana Cenci
Julkaistu: (2015)
Plano diretor e estudo de impacto de vizinhança (EIV)
Tekijä: Prestes, Vanêsca Buzelato
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Prestes, Vanêsca Buzelato
Julkaistu: (2005)
Estudo de impacto de vizinhança no Município de Santos/SP : instrumento de política urbana para uma cidade sustentável
Tekijä: Queiroz, Zahra Adnan Kabbara de
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Queiroz, Zahra Adnan Kabbara de
Julkaistu: (2019)
As áreas de preservação permanente, as cidades e o urbano
Tekijä: Demantova, Grazilla Cristina
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Demantova, Grazilla Cristina
Julkaistu: (2007)
Sistema de Indicadores de Qualidade Ambiental Urbana para Metrópoles Costeiras (SIMeC) : uma proposta de instrumento de análise territorial
Tekijä: Adão, Nilton Manoel Lacerda
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Adão, Nilton Manoel Lacerda
Julkaistu: (2016)
Meio ambiente urbano : importância do plano diretor e do estudo de impacto de vizinhança
Tekijä: Baracat, Fabiano Augusto Piazza
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Baracat, Fabiano Augusto Piazza
Julkaistu: (2008)
Mobilidade urbana : sustentabilidade e saúde
Tekijä: Campos, Luiz Gustavo Mendes
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Campos, Luiz Gustavo Mendes
Julkaistu: (2019)
Do direito ambiental : reflexões sobre seu sentido e aplicação
Tekijä: Azevedo, Plauto Faraco de
Julkaistu: (2000)
Tekijä: Azevedo, Plauto Faraco de
Julkaistu: (2000)
Direito urbanístico e planejamento municipal
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2004)
O direito à qualidade sonora
Tekijä: Frangetto, Flavia Witkowski
Julkaistu: (2000)
Tekijä: Frangetto, Flavia Witkowski
Julkaistu: (2000)
Cidade sustentável
Tekijä: Di Sarno, Daniela Libório
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Di Sarno, Daniela Libório
Julkaistu: (2008)
A Constituição federal de 1988 e a política urbana : uma análise sobre as potencialidades e limites do poder público municipal na garantia do direito à cidade sustentável
Tekijä: Silva, Marcela Simões
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Silva, Marcela Simões
Julkaistu: (2019)
Uma análise sobre o Princípio nº 15 da Declaração de Estocolmo : abordagem da sua incorporação pelos diplomas nacionais e internacionais e sua aplicação prática
Tekijä: Lima, Lucas Azevedo de
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Lima, Lucas Azevedo de
Julkaistu: (2014)
O empréstimo internacional como propulsor de infraestrutura urbana sustentável : o caso de João Pessoa/PB com o BID
Tekijä: Silva, Leon Delácio de Oliveira e
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Silva, Leon Delácio de Oliveira e
Julkaistu: (2024)
Construindo a resiliência para além das águas de março
Tekijä: Pereira, Luiz Firmino Martins
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Pereira, Luiz Firmino Martins
Julkaistu: (2024)
O Planejamento como instrumento da construção da cidadania
Tekijä: Sá, Elida Lúcia Batista
Julkaistu: (1997)
Tekijä: Sá, Elida Lúcia Batista
Julkaistu: (1997)
Construções sustentáveis.
Tekijä: Seminário Construções Sustentáveis
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Seminário Construções Sustentáveis
Julkaistu: (2011)
Singelos comentários ao solo criado como bem da administração pública
Tekijä: Rangel, Tauã Lima Verdan
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Rangel, Tauã Lima Verdan
Julkaistu: (2016)
O conteúdo ambiental dos planos diretores e o código florestal
Tekijä: Moreira, Danielle de Andrade
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Moreira, Danielle de Andrade
Julkaistu: (2008)
Fundamento do Direito Urbanístico : o direito à cidade sustentável
Tekijä: Dias, Maurício Leal
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Dias, Maurício Leal
Julkaistu: (2005)
História da urbanização no Brasil e o dever fundamental de ordenar os espaços urbanos
Tekijä: Gurgel, Carlos Sérgio
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Gurgel, Carlos Sérgio
Julkaistu: (2021)
Smart cities e mudanças climáticas no Brasil : debates e tensões no âmbito da gestão urbana contemporânea
Tekijä: Casimiro, Lígia Maria Silva Melo de
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Casimiro, Lígia Maria Silva Melo de
Julkaistu: (2022)
Legalidade e legitimidade no licenciamento ambiental de empreendimentos de impacto de iniciativa do poder público municipal em Belo Horizonte
Tekijä: Maria Auxiliadora de Moraes Moreira
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Maria Auxiliadora de Moraes Moreira
Julkaistu: (2007)
O imaginário da cidade no pacto socioambiental de um plano diretor municipal : o planejamento urbano e a lei em Vila Velha, ES-1948-2008
Tekijä: Chalhub Júnior, José Antonio
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Chalhub Júnior, José Antonio
Julkaistu: (2009)
Mobilidade
Tekijä: Rech, Adir Ubaldo
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Rech, Adir Ubaldo
Julkaistu: (2015)
Estudo de impacto de vizinhança : a legislação do EIV em Porto Alegre
Tekijä: Weissheimer, Gladis
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Weissheimer, Gladis
Julkaistu: (2009)
Discursos da sustentabilidade urbana
Tekijä: Acselrad, Henri
Julkaistu: (1999)
Tekijä: Acselrad, Henri
Julkaistu: (1999)
O sobreprincípio da soberana qualidade de vida
Tekijä: Haber, Lilian Mendes
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Haber, Lilian Mendes
Julkaistu: (2009)
Considerações Jurídicas Sobre a Função Ambiental da Cidade
Tekijä: Rocha, Julio Cesar de Sá da
Julkaistu: (1999)
Tekijä: Rocha, Julio Cesar de Sá da
Julkaistu: (1999)