Outorga de direito de uso dos recursos hídricos no ordenamento jurídico brasileiro
Salvato in:
| Autore principale: | Farias, Talden |
|---|---|
| Natura: | Artigo de Revista |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Revista direito e liberdade : RDL Vol. 8, n. 1 (jan./jun. 2008), p. 469-484 |
| Ano: | 2008 |
| Assuntos: | Água doce, brasil. Política ambiental, brasil. Recursos hídricos, exploração, brasil. Recursos hídricos, proteção, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. |
| Accesso online: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/60838 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Documenti analoghi
Crise hídrica brasileira : aspectos gerais e contexto atual da gestão de recursos hídricos
di: Melo, Geórgia Karênia Rodrigues Martins Marsicanos de
Pubblicazione: (2014)
di: Melo, Geórgia Karênia Rodrigues Martins Marsicanos de
Pubblicazione: (2014)
Proteção dos recursos hídricos
di: Rebouças, Aldo da Cunha
Pubblicazione: (2003)
di: Rebouças, Aldo da Cunha
Pubblicazione: (2003)
Preservação dos recursos hídricos e a limitação regulatória administrativa decorrente da outorga de direito de uso das águas subterrâneas no Brasil
di: Souza, Julio César de
Pubblicazione: (2017)
di: Souza, Julio César de
Pubblicazione: (2017)
Uso e preservação dos recursos hídricos : aspectos jurídicos
di: Sant'Anna, Tiago Lezan
Pubblicazione: (2010)
di: Sant'Anna, Tiago Lezan
Pubblicazione: (2010)
A outorga de uso de recursos hídricos pela Agência Nacional de Águas (ANA) : características gerais e a impossibilidade de repasse da água bruta captada a terceiros
di: Ribeiro, Leonardo Coelho
Pubblicazione: (2012)
di: Ribeiro, Leonardo Coelho
Pubblicazione: (2012)
Isenção da outorga e da cobrança por uso de recurso hídrico : inconstitucionalidades formais da Lei estadual 2.406/2002 (Política Estadual de Recurso Hídricos no Mato Grosso do Sul).
di: Raslan, Alexandre Lima
Pubblicazione: (2008)
di: Raslan, Alexandre Lima
Pubblicazione: (2008)
O regime internacional da água doce
di: Vieira, Andréia Costa
Pubblicazione: (2015)
di: Vieira, Andréia Costa
Pubblicazione: (2015)
Outorga e cobrança pelo uso dos recursos hídricos como instrumentos de gestão da bacia hidrográfica do rio Paranaíba
di: Rodrigues, Amanda Lopes
Pubblicazione: (2019)
di: Rodrigues, Amanda Lopes
Pubblicazione: (2019)
Água e cooperação : reflexões, experiências e alianças em favor da vida
di: Catalão, Vera
Pubblicazione: (2014)
di: Catalão, Vera
Pubblicazione: (2014)
Acordo sobre o Aquífero Guarani : proposta de um regime jurídico regional
di: Gerent, Juliana
Pubblicazione: (2016)
di: Gerent, Juliana
Pubblicazione: (2016)
Águas doces do Brasil no início do século XXI
di: Souza, Luciana Cordeiro de
Pubblicazione: (2012)
di: Souza, Luciana Cordeiro de
Pubblicazione: (2012)
A formação dos conhecimentos em recursos hídricos e aplicações em tomadas de decisões
di: Campos, Nilson
Pubblicazione: (2015)
di: Campos, Nilson
Pubblicazione: (2015)
Regulação ambiental no contexto da gestão brasileira de recursos hídricos : em busca de uma matriz de desenvolvimento sustentável
di: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Pubblicazione: (2021)
di: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Pubblicazione: (2021)
A fixação de vazões de referência adequadas como instrumento de segurança jurídica e sustentabilidade ambiental na concessão de outorgas de direito de uso de recursos hídricos
di: Granziera, Maria Luiza Machado
Pubblicazione: (2012)
di: Granziera, Maria Luiza Machado
Pubblicazione: (2012)
Importância da comunicação na implementação do gerenciamento dos recursos hídricos no Brasil
di: Kettelhut, Julio Thadeu Silva
Pubblicazione: (2000)
di: Kettelhut, Julio Thadeu Silva
Pubblicazione: (2000)
A falta de água potável, soberania e desenvolvimento e conflitos pelo uso dos recursos hídricos
di: Pinto, Pedro Luís da Silva
Pubblicazione: (2015)
di: Pinto, Pedro Luís da Silva
Pubblicazione: (2015)
Conjuntura dos recursos hídricos no Brasil : informe 2011.
di: Agência Nacional de Águas (Brasil)
Pubblicazione: (2011)
di: Agência Nacional de Águas (Brasil)
Pubblicazione: (2011)
O tratamento jurídico dos recursos hídricos no Brasil e nos Estados Unidos da América
di: Ribas, Giovanna Paola Primor
Pubblicazione: (2016)
di: Ribas, Giovanna Paola Primor
Pubblicazione: (2016)
Outorga de direito de uso da água : aspectos legais
di: Granziera, Maria Luiza Machado
Pubblicazione: (2002)
di: Granziera, Maria Luiza Machado
Pubblicazione: (2002)
A cobrança pelo uso dos recursos hídricos
di: Andrade, Nelson Luís Sampaio de
Pubblicazione: (1996)
di: Andrade, Nelson Luís Sampaio de
Pubblicazione: (1996)
O sistema brasileiro de gerenciamento dos recursos hídricos : uma proposta democrática e participativa no tratamento da água
di: Serrer, Fernanda
Pubblicazione: (2016)
di: Serrer, Fernanda
Pubblicazione: (2016)
Gestão de recursos hídricos da Paraíba: uma análise jurídico-institucional.
di: BARBOSA, Erivaldo Moreira.
Pubblicazione: (2006)
di: BARBOSA, Erivaldo Moreira.
Pubblicazione: (2006)
Gestão de recursos hídricos da Paraíba: uma análise jurídico-institucional.
di: BARBOSA, Erivaldo Moreira.
Pubblicazione: (2006)
di: BARBOSA, Erivaldo Moreira.
Pubblicazione: (2006)
Intervenção internacional, má-exploração e contaminação dos recursos hídricos do Aquífero Guarani, tidos como de fundamental importância para o futuro do planeta : soberania mitigada
di: Pinto, Pedro Luis da Silva
Pubblicazione: (2012)
di: Pinto, Pedro Luis da Silva
Pubblicazione: (2012)
Recursos hídricos e saúde pública
di: Granziera, Maria Luiza Machado
Pubblicazione: (2002)
di: Granziera, Maria Luiza Machado
Pubblicazione: (2002)
Ponderação de princípios jurídicos como forma de solução dos conflitos pelo uso dos recursos hídricos em Minas Gerais
di: Simplício, Carinna Gonçalves
Pubblicazione: (2017)
di: Simplício, Carinna Gonçalves
Pubblicazione: (2017)
Governança comparada da água
di: Silva, José Irivaldo Alves Oliveira
Pubblicazione: (2023)
di: Silva, José Irivaldo Alves Oliveira
Pubblicazione: (2023)
Objetivos do desenvolvimento sustentável : análise da gestão de recursos hídricos na prática
di: Cardoso Neto, Nicolau
Pubblicazione: (2020)
di: Cardoso Neto, Nicolau
Pubblicazione: (2020)
Escassez hídrica mundial e a natureza jurídica da alocação dos recursos hídricos no Brasil
di: Farias, Paulo José Leite
Pubblicazione: (2018)
di: Farias, Paulo José Leite
Pubblicazione: (2018)
Comparação da legislação de gestão de recursos hídricos no Brasil e na Espanha
di: Claudino, Felipe da Silva
Pubblicazione: (2020)
di: Claudino, Felipe da Silva
Pubblicazione: (2020)
Receitas patrimoniais pelo uso dos potenciais de energia hidráulica no Brasil
di: Scaff, Fernando Facury
Pubblicazione: (2012)
di: Scaff, Fernando Facury
Pubblicazione: (2012)
Recursos hídricos particulares e sua exploração sustentável
di: Coelho, Hamilton Antônio
Pubblicazione: (2012)
di: Coelho, Hamilton Antônio
Pubblicazione: (2012)
Recursos hídricos e Constituição : a água como bem de domínio público
di: Macedo, Dimas
Pubblicazione: (2010)
di: Macedo, Dimas
Pubblicazione: (2010)
Um ensaio acadêmico em prol da gestão das águas doces : um breve recorte do cenário da cidade do Rio de Janeiro
di: De Carli, Ana Alice
Pubblicazione: (2021)
di: De Carli, Ana Alice
Pubblicazione: (2021)
Recursos hídricos e desjudicialização : a confluência de duas políticas públicas brasileiras e o ODS 16 / Stella Emery Santana, Victor Athayde Silva.
di: Santana, Stella Emery
Pubblicazione: (2024)
di: Santana, Stella Emery
Pubblicazione: (2024)
A cobrança pelo uso da água
di: Granziera, Maria Luiza Machado
Pubblicazione: (2000)
di: Granziera, Maria Luiza Machado
Pubblicazione: (2000)
Novos desafios à Política Nacional de Recursos Hídricos e ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
di: Musarra, Raíssa Moreira Lima Mendes
Pubblicazione: (2021)
di: Musarra, Raíssa Moreira Lima Mendes
Pubblicazione: (2021)
Os processos de outorga de direito de uso de recursos hídricos em Minas Gerais : uma releitura a partir da experiência do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas
di: Lemos, Rodrigo Silva
Pubblicazione: (2013)
di: Lemos, Rodrigo Silva
Pubblicazione: (2013)
Dos instrumentos de gestão de recursos hídricos : o enquadramento - como ferramenta para reabilitação de rios
di: Costa, David de Andrade
Pubblicazione: (2019)
di: Costa, David de Andrade
Pubblicazione: (2019)
A garantia da sustentabilidade dos recursos hídricos por meio do sanemento básico
di: Silva Júnior, Ivanaldo Soares da
Pubblicazione: (2009)
di: Silva Júnior, Ivanaldo Soares da
Pubblicazione: (2009)
Documenti analoghi
-
Crise hídrica brasileira : aspectos gerais e contexto atual da gestão de recursos hídricos
di: Melo, Geórgia Karênia Rodrigues Martins Marsicanos de
Pubblicazione: (2014) -
Proteção dos recursos hídricos
di: Rebouças, Aldo da Cunha
Pubblicazione: (2003) -
Preservação dos recursos hídricos e a limitação regulatória administrativa decorrente da outorga de direito de uso das águas subterrâneas no Brasil
di: Souza, Julio César de
Pubblicazione: (2017) -
Uso e preservação dos recursos hídricos : aspectos jurídicos
di: Sant'Anna, Tiago Lezan
Pubblicazione: (2010) -
A outorga de uso de recursos hídricos pela Agência Nacional de Águas (ANA) : características gerais e a impossibilidade de repasse da água bruta captada a terceiros
di: Ribeiro, Leonardo Coelho
Pubblicazione: (2012)