Outorga de direito de uso dos recursos hídricos no ordenamento jurídico brasileiro
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | Farias, Talden |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista direito e liberdade : RDL Vol. 8, n. 1 (jan./jun. 2008), p. 469-484 |
| Ano: | 2008 |
| Assuntos: | Água doce, brasil. Política ambiental, brasil. Recursos hídricos, exploração, brasil. Recursos hídricos, proteção, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. |
| Rochtain ar líne: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/60838 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Míreanna comhchosúla
Crise hídrica brasileira : aspectos gerais e contexto atual da gestão de recursos hídricos
de réir: Melo, Geórgia Karênia Rodrigues Martins Marsicanos de
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
Preservação dos recursos hídricos e a limitação regulatória administrativa decorrente da outorga de direito de uso das águas subterrâneas no Brasil
de réir: Souza, Julio César de
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Proteção dos recursos hídricos
de réir: Rebouças, Aldo da Cunha
Foilsithe / Cruthaithe: (2003)
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de réir: Sant'Anna, Tiago Lezan
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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de réir: Ribeiro, Leonardo Coelho
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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de réir: Raslan, Alexandre Lima
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
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de réir: Rodrigues, Amanda Lopes
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
O regime internacional da água doce
de réir: Vieira, Andréia Costa
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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de réir: Gerent, Juliana
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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de réir: Campos, Nilson
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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de réir: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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de réir: Souza, Luciana Cordeiro de
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2000)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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de réir: Granziera, Maria Luiza Machado
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de réir: Pinto, Pedro Luis da Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
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