Outorga de direito de uso dos recursos hídricos no ordenamento jurídico brasileiro
保存先:
| 第一著者: | |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Revista direito e liberdade : RDL Vol. 8, n. 1 (jan./jun. 2008), p. 469-484 |
| Ano: | 2008 |
| Assuntos: | Água doce, brasil. Política ambiental, brasil. Recursos hídricos, exploração, brasil. Recursos hídricos, proteção, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. |
| オンライン･アクセス: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/60838 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
類似資料
Crise hídrica brasileira : aspectos gerais e contexto atual da gestão de recursos hídricos
著者:: Melo, Geórgia Karênia Rodrigues Martins Marsicanos de
出版事項: (2014)
著者:: Melo, Geórgia Karênia Rodrigues Martins Marsicanos de
出版事項: (2014)
Preservação dos recursos hídricos e a limitação regulatória administrativa decorrente da outorga de direito de uso das águas subterrâneas no Brasil
著者:: Souza, Julio César de
出版事項: (2017)
著者:: Souza, Julio César de
出版事項: (2017)
Proteção dos recursos hídricos
著者:: Rebouças, Aldo da Cunha
出版事項: (2003)
著者:: Rebouças, Aldo da Cunha
出版事項: (2003)
Uso e preservação dos recursos hídricos : aspectos jurídicos
著者:: Sant'Anna, Tiago Lezan
出版事項: (2010)
著者:: Sant'Anna, Tiago Lezan
出版事項: (2010)
A outorga de uso de recursos hídricos pela Agência Nacional de Águas (ANA) : características gerais e a impossibilidade de repasse da água bruta captada a terceiros
著者:: Ribeiro, Leonardo Coelho
出版事項: (2012)
著者:: Ribeiro, Leonardo Coelho
出版事項: (2012)
Isenção da outorga e da cobrança por uso de recurso hídrico : inconstitucionalidades formais da Lei estadual 2.406/2002 (Política Estadual de Recurso Hídricos no Mato Grosso do Sul).
著者:: Raslan, Alexandre Lima
出版事項: (2008)
著者:: Raslan, Alexandre Lima
出版事項: (2008)
Outorga e cobrança pelo uso dos recursos hídricos como instrumentos de gestão da bacia hidrográfica do rio Paranaíba
著者:: Rodrigues, Amanda Lopes
出版事項: (2019)
著者:: Rodrigues, Amanda Lopes
出版事項: (2019)
O regime internacional da água doce
著者:: Vieira, Andréia Costa
出版事項: (2015)
著者:: Vieira, Andréia Costa
出版事項: (2015)
Acordo sobre o Aquífero Guarani : proposta de um regime jurídico regional
著者:: Gerent, Juliana
出版事項: (2016)
著者:: Gerent, Juliana
出版事項: (2016)
A formação dos conhecimentos em recursos hídricos e aplicações em tomadas de decisões
著者:: Campos, Nilson
出版事項: (2015)
著者:: Campos, Nilson
出版事項: (2015)
Regulação ambiental no contexto da gestão brasileira de recursos hídricos : em busca de uma matriz de desenvolvimento sustentável
著者:: Silva, Tagore Trajano de Almeida
出版事項: (2021)
著者:: Silva, Tagore Trajano de Almeida
出版事項: (2021)
Águas doces do Brasil no início do século XXI
著者:: Souza, Luciana Cordeiro de
出版事項: (2012)
著者:: Souza, Luciana Cordeiro de
出版事項: (2012)
Conjuntura dos recursos hídricos no Brasil : informe 2011.
著者:: Agência Nacional de Águas (Brasil)
出版事項: (2011)
著者:: Agência Nacional de Águas (Brasil)
出版事項: (2011)
Água e cooperação : reflexões, experiências e alianças em favor da vida
著者:: Catalão, Vera
出版事項: (2014)
著者:: Catalão, Vera
出版事項: (2014)
Importância da comunicação na implementação do gerenciamento dos recursos hídricos no Brasil
著者:: Kettelhut, Julio Thadeu Silva
出版事項: (2000)
著者:: Kettelhut, Julio Thadeu Silva
出版事項: (2000)
A fixação de vazões de referência adequadas como instrumento de segurança jurídica e sustentabilidade ambiental na concessão de outorgas de direito de uso de recursos hídricos
著者:: Granziera, Maria Luiza Machado
出版事項: (2012)
著者:: Granziera, Maria Luiza Machado
出版事項: (2012)
A falta de água potável, soberania e desenvolvimento e conflitos pelo uso dos recursos hídricos
著者:: Pinto, Pedro Luís da Silva
出版事項: (2015)
著者:: Pinto, Pedro Luís da Silva
出版事項: (2015)
A cobrança pelo uso dos recursos hídricos
著者:: Andrade, Nelson Luís Sampaio de
出版事項: (1996)
著者:: Andrade, Nelson Luís Sampaio de
出版事項: (1996)
O tratamento jurídico dos recursos hídricos no Brasil e nos Estados Unidos da América
著者:: Ribas, Giovanna Paola Primor
出版事項: (2016)
著者:: Ribas, Giovanna Paola Primor
出版事項: (2016)
Outorga de direito de uso da água : aspectos legais
著者:: Granziera, Maria Luiza Machado
出版事項: (2002)
著者:: Granziera, Maria Luiza Machado
出版事項: (2002)
O sistema brasileiro de gerenciamento dos recursos hídricos : uma proposta democrática e participativa no tratamento da água
著者:: Serrer, Fernanda
出版事項: (2016)
著者:: Serrer, Fernanda
出版事項: (2016)
Objetivos do desenvolvimento sustentável : análise da gestão de recursos hídricos na prática
著者:: Cardoso Neto, Nicolau
出版事項: (2020)
著者:: Cardoso Neto, Nicolau
出版事項: (2020)
Recursos hídricos e saúde pública
著者:: Granziera, Maria Luiza Machado
出版事項: (2002)
著者:: Granziera, Maria Luiza Machado
出版事項: (2002)
Intervenção internacional, má-exploração e contaminação dos recursos hídricos do Aquífero Guarani, tidos como de fundamental importância para o futuro do planeta : soberania mitigada
著者:: Pinto, Pedro Luis da Silva
出版事項: (2012)
著者:: Pinto, Pedro Luis da Silva
出版事項: (2012)
Escassez hídrica mundial e a natureza jurídica da alocação dos recursos hídricos no Brasil
著者:: Farias, Paulo José Leite
出版事項: (2018)
著者:: Farias, Paulo José Leite
出版事項: (2018)
Gestão de recursos hídricos da Paraíba: uma análise jurídico-institucional.
著者:: BARBOSA, Erivaldo Moreira.
出版事項: (2006)
著者:: BARBOSA, Erivaldo Moreira.
出版事項: (2006)
Gestão de recursos hídricos da Paraíba: uma análise jurídico-institucional.
著者:: BARBOSA, Erivaldo Moreira.
出版事項: (2006)
著者:: BARBOSA, Erivaldo Moreira.
出版事項: (2006)
Comparação da legislação de gestão de recursos hídricos no Brasil e na Espanha
著者:: Claudino, Felipe da Silva
出版事項: (2020)
著者:: Claudino, Felipe da Silva
出版事項: (2020)
A cobrança pelo uso da água
著者:: Granziera, Maria Luiza Machado
出版事項: (2000)
著者:: Granziera, Maria Luiza Machado
出版事項: (2000)
Recursos hídricos e Constituição : a água como bem de domínio público
著者:: Macedo, Dimas
出版事項: (2010)
著者:: Macedo, Dimas
出版事項: (2010)
Recursos hídricos particulares e sua exploração sustentável
著者:: Coelho, Hamilton Antônio
出版事項: (2012)
著者:: Coelho, Hamilton Antônio
出版事項: (2012)
Receitas patrimoniais pelo uso dos potenciais de energia hidráulica no Brasil
著者:: Scaff, Fernando Facury
出版事項: (2012)
著者:: Scaff, Fernando Facury
出版事項: (2012)
Dos instrumentos de gestão de recursos hídricos : o enquadramento - como ferramenta para reabilitação de rios
著者:: Costa, David de Andrade
出版事項: (2019)
著者:: Costa, David de Andrade
出版事項: (2019)
Ponderação de princípios jurídicos como forma de solução dos conflitos pelo uso dos recursos hídricos em Minas Gerais
著者:: Simplício, Carinna Gonçalves
出版事項: (2017)
著者:: Simplício, Carinna Gonçalves
出版事項: (2017)
Recursos hídricos e desjudicialização : a confluência de duas políticas públicas brasileiras e o ODS 16 / Stella Emery Santana, Victor Athayde Silva.
著者:: Santana, Stella Emery
出版事項: (2024)
著者:: Santana, Stella Emery
出版事項: (2024)
Novos desafios à Política Nacional de Recursos Hídricos e ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
著者:: Musarra, Raíssa Moreira Lima Mendes
出版事項: (2021)
著者:: Musarra, Raíssa Moreira Lima Mendes
出版事項: (2021)
O papel dos municípios na proteção dos recursos hídricos
著者:: Santos, Enos Florentino
出版事項: (2011)
著者:: Santos, Enos Florentino
出版事項: (2011)
Legislação brasileira sobre meio ambiente : recursos hídricos
著者:: Ganem, Roseli Senna
出版事項: (2015)
著者:: Ganem, Roseli Senna
出版事項: (2015)
Gestão dos recursos hídricos
著者:: Dias, Edna Cardozo
出版事項: (2003)
著者:: Dias, Edna Cardozo
出版事項: (2003)
Cobrança pelo uso dos recursos hídricos : instrumento de gestão face à vulnerabilidade da água potável
著者:: Silva, Deise Marcelino da
出版事項: (2014)
著者:: Silva, Deise Marcelino da
出版事項: (2014)