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Outorga de direito de uso dos recursos hídricos no ordenamento jurídico brasileiro

Furkejuvvon:

Bibliográfalaš dieđut
Váldodahkki:	Farias, Talden
Materiálatiipa:	Artigo de Revista
Giella:	Português
Publicado em:	Revista direito e liberdade : RDL Vol. 8, n. 1 (jan./jun. 2008), p. 469-484
Ano:	2008
Assuntos:	Água doce, brasil. Política ambiental, brasil. Recursos hídricos, exploração, brasil. Recursos hídricos, proteção, brasil. Licenciamento ambiental, brasil.
Liŋkkat:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/60838
Nota de acesso:	Versão eletrônica (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Geahča maid

Crise hídrica brasileira : aspectos gerais e contexto atual da gestão de recursos hídricos
Dahkki: Melo, Geórgia Karênia Rodrigues Martins Marsicanos de
Almmustuhtton: (2014)

Preservação dos recursos hídricos e a limitação regulatória administrativa decorrente da outorga de direito de uso das águas subterrâneas no Brasil
Dahkki: Souza, Julio César de
Almmustuhtton: (2017)

Proteção dos recursos hídricos
Dahkki: Rebouças, Aldo da Cunha
Almmustuhtton: (2003)

Uso e preservação dos recursos hídricos : aspectos jurídicos
Dahkki: Sant'Anna, Tiago Lezan
Almmustuhtton: (2010)

A outorga de uso de recursos hídricos pela Agência Nacional de Águas (ANA) : características gerais e a impossibilidade de repasse da água bruta captada a terceiros
Dahkki: Ribeiro, Leonardo Coelho
Almmustuhtton: (2012)

Isenção da outorga e da cobrança por uso de recurso hídrico : inconstitucionalidades formais da Lei estadual 2.406/2002 (Política Estadual de Recurso Hídricos no Mato Grosso do Sul).
Dahkki: Raslan, Alexandre Lima
Almmustuhtton: (2008)

Outorga e cobrança pelo uso dos recursos hídricos como instrumentos de gestão da bacia hidrográfica do rio Paranaíba
Dahkki: Rodrigues, Amanda Lopes
Almmustuhtton: (2019)

O regime internacional da água doce
Dahkki: Vieira, Andréia Costa
Almmustuhtton: (2015)

Acordo sobre o Aquífero Guarani : proposta de um regime jurídico regional
Dahkki: Gerent, Juliana
Almmustuhtton: (2016)

A formação dos conhecimentos em recursos hídricos e aplicações em tomadas de decisões
Dahkki: Campos, Nilson
Almmustuhtton: (2015)

Regulação ambiental no contexto da gestão brasileira de recursos hídricos : em busca de uma matriz de desenvolvimento sustentável
Dahkki: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Almmustuhtton: (2021)

Águas doces do Brasil no início do século XXI
Dahkki: Souza, Luciana Cordeiro de
Almmustuhtton: (2012)

Conjuntura dos recursos hídricos no Brasil : informe 2011.
Dahkki: Agência Nacional de Águas (Brasil)
Almmustuhtton: (2011)

Água e cooperação : reflexões, experiências e alianças em favor da vida
Dahkki: Catalão, Vera
Almmustuhtton: (2014)

Importância da comunicação na implementação do gerenciamento dos recursos hídricos no Brasil
Dahkki: Kettelhut, Julio Thadeu Silva
Almmustuhtton: (2000)

A fixação de vazões de referência adequadas como instrumento de segurança jurídica e sustentabilidade ambiental na concessão de outorgas de direito de uso de recursos hídricos
Dahkki: Granziera, Maria Luiza Machado
Almmustuhtton: (2012)

A falta de água potável, soberania e desenvolvimento e conflitos pelo uso dos recursos hídricos
Dahkki: Pinto, Pedro Luís da Silva
Almmustuhtton: (2015)

A cobrança pelo uso dos recursos hídricos
Dahkki: Andrade, Nelson Luís Sampaio de
Almmustuhtton: (1996)

O tratamento jurídico dos recursos hídricos no Brasil e nos Estados Unidos da América
Dahkki: Ribas, Giovanna Paola Primor
Almmustuhtton: (2016)

Outorga de direito de uso da água : aspectos legais
Dahkki: Granziera, Maria Luiza Machado
Almmustuhtton: (2002)

O sistema brasileiro de gerenciamento dos recursos hídricos : uma proposta democrática e participativa no tratamento da água
Dahkki: Serrer, Fernanda
Almmustuhtton: (2016)

Objetivos do desenvolvimento sustentável : análise da gestão de recursos hídricos na prática
Dahkki: Cardoso Neto, Nicolau
Almmustuhtton: (2020)

Recursos hídricos e saúde pública
Dahkki: Granziera, Maria Luiza Machado
Almmustuhtton: (2002)

Intervenção internacional, má-exploração e contaminação dos recursos hídricos do Aquífero Guarani, tidos como de fundamental importância para o futuro do planeta : soberania mitigada
Dahkki: Pinto, Pedro Luis da Silva
Almmustuhtton: (2012)

Escassez hídrica mundial e a natureza jurídica da alocação dos recursos hídricos no Brasil
Dahkki: Farias, Paulo José Leite
Almmustuhtton: (2018)

Gestão de recursos hídricos da Paraíba: uma análise jurídico-institucional.
Dahkki: BARBOSA, Erivaldo Moreira.
Almmustuhtton: (2006)

Gestão de recursos hídricos da Paraíba: uma análise jurídico-institucional.
Dahkki: BARBOSA, Erivaldo Moreira.
Almmustuhtton: (2006)

Comparação da legislação de gestão de recursos hídricos no Brasil e na Espanha
Dahkki: Claudino, Felipe da Silva
Almmustuhtton: (2020)

A cobrança pelo uso da água
Dahkki: Granziera, Maria Luiza Machado
Almmustuhtton: (2000)

Recursos hídricos e Constituição : a água como bem de domínio público
Dahkki: Macedo, Dimas
Almmustuhtton: (2010)

Recursos hídricos particulares e sua exploração sustentável
Dahkki: Coelho, Hamilton Antônio
Almmustuhtton: (2012)

Receitas patrimoniais pelo uso dos potenciais de energia hidráulica no Brasil
Dahkki: Scaff, Fernando Facury
Almmustuhtton: (2012)

Dos instrumentos de gestão de recursos hídricos : o enquadramento - como ferramenta para reabilitação de rios
Dahkki: Costa, David de Andrade
Almmustuhtton: (2019)

Ponderação de princípios jurídicos como forma de solução dos conflitos pelo uso dos recursos hídricos em Minas Gerais
Dahkki: Simplício, Carinna Gonçalves
Almmustuhtton: (2017)

Recursos hídricos e desjudicialização : a confluência de duas políticas públicas brasileiras e o ODS 16 / Stella Emery Santana, Victor Athayde Silva.
Dahkki: Santana, Stella Emery
Almmustuhtton: (2024)

Novos desafios à Política Nacional de Recursos Hídricos e ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
Dahkki: Musarra, Raíssa Moreira Lima Mendes
Almmustuhtton: (2021)

O papel dos municípios na proteção dos recursos hídricos
Dahkki: Santos, Enos Florentino
Almmustuhtton: (2011)

Legislação brasileira sobre meio ambiente : recursos hídricos
Dahkki: Ganem, Roseli Senna
Almmustuhtton: (2015)

Gestão dos recursos hídricos
Dahkki: Dias, Edna Cardozo
Almmustuhtton: (2003)

Cobrança pelo uso dos recursos hídricos : instrumento de gestão face à vulnerabilidade da água potável
Dahkki: Silva, Deise Marcelino da
Almmustuhtton: (2014)

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