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Ecocídio e o tribunal penal internacional

Tallennettuna:

Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Gordilho, Heron José de Santana
Aineistotyyppi:	Artigo de Revista
Kieli:	Português
Publicado em:	Justiça do direito Vol. 31, n. 3 (set./dez. 2017), p. 688-704
Ano:	2017
Assuntos:	Crime ambiental. Dolo (direito penal). Princípio da legalidade. Tipo penal. Crime contra a humanidade.
Linkit:	http://seer.upf.br/index.php/rjd/article/view/7841
Nota de acesso:	Texto integral.

Samankaltaisia teoksia

O julgamento de crimes ambientais pelo Tribunal Penal Internacional
Tekijä: Klee, Paloma Marita Cavol
Julkaistu: (2018)

Desmaterializando o ecocídio
Tekijä: Brigagão, Paula Naves
Julkaistu: (2019)

Ecocídio : danos massivos ao meio ambiente e o sistema internacional penal
Tekijä: Brochado Neto, Djalma Alvarez
Julkaistu: (2023)

Lei dos crimes ambientais : o uso indiscriminado da técnica legislativa da norma penal em branco, de tipos penais abertos e o princípio da legalidade
Tekijä: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Julkaistu: (2014)

O futuro do direito penal ambiental : legalidade e tipicidade na lei de crimes ambientais
Tekijä: Gordilho, Heron José de Santana
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Acessoriedade administrativa, princípio da legalidade e suas (in)compatibilidades no direito penal ambiental
Tekijä: Lobato, José Danilo Tavares
Julkaistu: (2010)

Garantismo penal e a legalidade nos crimes ambientais: análise dos critérios de legalidade na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Tekijä: Barroso, Erica Montenegro Alves
Julkaistu: (2019)

A legalidade à luz do garantismo penal nos crimes ambientais : análise dos critérios limitadores na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Tekijä: Barroso, Érica Montenegro Alves
Julkaistu: (2020)

A importância da tutela penal do meio ambiente
Tekijä: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Julkaistu: (2003)

Direito penal econômico : leis penais especiais
Tekijä: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Julkaistu: (2019)

Direito penal e ambiental : uma necessária interlocução
Tekijä: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
Julkaistu: (2015)

A compreensão do ecocídio a partir de saberes indígenas : por uma virada ontológica no sistema de justiça criminal internacional
Tekijä: Bezerra, André Augusto Salvador
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Direito penal econômico : parte geral e leis penais especiais
Tekijä: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Julkaistu: (2023)

Tutela penal do meio ambiente : a importância dos tipos penais de perigo na difícil tarefa de evitar o dano ambiental
Tekijä: Palma, Fernando Oliva
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O tipo penal do artigo 68 da Lei nº 9.605/98 como instrumento de enforcement em relação a obrigações de relevante interesse ambiental
Tekijä: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Julkaistu: (2015)

Responsabilidade penal pela má utilização da água
Tekijä: Sifuentes, Mônica
Julkaistu: (2001)

A relação entre o direito penal e o direito administrativo no direito penal ambiental : uma introdução aos problemas da acessoriedade administrativa
Tekijä: Greco, Luís
Julkaistu: (2006)

Limites e alternativas à administrativização do direito penal do ambiente
Tekijä: Carvalho, Érika Mendes de
Julkaistu: (2011)

Reflexões acerca do projeto de Código penal : PL nº 236/12
Tekijä: Paschoal, Janaina Conceição
Julkaistu: (2015)

Peculiaridades do direito penal ambiental
Tekijä: Araújo, Fábio Roque
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A responsabilidade penal da pessoa jurídica
Tekijä: Santos, Juarez Cirino dos
Julkaistu: (2001)

Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
Tekijä: Lecey, Eládio
Julkaistu: (1999)

A imputabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise a partir de três modelos de autorresponsabilidade
Tekijä: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
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Direito penal ecológico
Tekijä: Moraes, Benjamin
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A responsabilidade penal da pessoa jurídica em matéria ambiental : abordagem doutrinária
Tekijä: Burgonovo, Ivan
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A ação nos crimes ambientais
Tekijä: Batista, Nilo
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A responsabilidade penal das pessoas jurídicas no projeto do novo Código penal brasileiro
Tekijä: Batista, Valdemir Jorge de Souto
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Crimes omissivos impróprios nos delitos ambientais : uma análise doutrinária e jurisprudencial
Tekijä: Borges Netto, Renata Sawaris
Julkaistu: (2024)

A responsabilidade penal por omissão imprópria de dirigentes de empresa : análise do caso de Mariana/MG
Tekijä: Pastor, Fernanda Rocha
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Crimes contra o ordenamento urbano
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Julkaistu: (2010)

Inconstitucionalidade do sistema sancionador da lei de crimes e infrações administrativas ambientais : o art. 75 da lei 9.605-1998 e o princípio da reserva de lei
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Recursos naturais : utilização, degradação e proteção penal do ambiente
Tekijä: Lecey, Eládio
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O processo penal convencional em perspectiva : estudo sobre a criminalização internacional do ecocídio segundo o modelo constitucional de processo
Tekijä: Bastianetto, Lorena Machado Rogedo
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Uma abordagem crítica aos delitos comissivos por omissão : a relevância da causalidade e uma oportunidade para a concepção significativa da ação
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Problemas concretos sobre dolo eventual e omissão imprópria
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Tutela penal do meio ambiente : crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
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Reflexões constucionais sobre o Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional nos crimes ambientais
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