Patrimônio cultural e tutela socioambiental dos bens ambientais artificiais : o caso do Edifício São Pedro em Fortaleza-CE
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|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Language: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 19, n. 110 (out./nov. 2023), p. 28-49 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Ação civil pública, fortaleza (ce). Edifício, aspectos culturais, conservação, fortaleza (ce). Ministério público estadual, fortaleza (ce). Patrimônio cultural, fortaleza (ce). Política ambiental, brasil. Tombamento, brasil. Direitos difusos, brasil. |
| Online Access: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/181059 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |