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Patrimônio cultural e tutela socioambiental dos bens ambientais artificiais : o caso do Edifício São Pedro em Fortaleza-CE

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Bibliographic Details
Main Author:	Capasso, Marcelo Mota
Format:	Artigo de Revista
Language:	Português
Publicado em:	Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 19, n. 110 (out./nov. 2023), p. 28-49
Ano:	2023
Assuntos:	Ação civil pública, fortaleza (ce). Edifício, aspectos culturais, conservação, fortaleza (ce). Ministério público estadual, fortaleza (ce). Patrimônio cultural, fortaleza (ce). Política ambiental, brasil. Tombamento, brasil. Direitos difusos, brasil.
Online Access:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/181059
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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