Silva Filho, J. B. S. d. (2017). Legitimidade ativa ad causam. Ocorrência. Ibama. Ação Civil Pública. Recuperação de área de desmatamento da Mata Atlântica em propriedade privada. Constatado interesse federal na lide por se tratar de patrimônio nacional. Ibama que é autarquia com atribuição jurídica para o jurídica para ajuizar a ação civil pública. Inteligência do art. 5.º, IV, da Lei 7.347/1985. Revista de direito ambiental Vol. 22, n. 86 (abr./jun. 2017), p. 211-217.
Tohutoru Kātū Chicago (17th ed.)Silva Filho, João Bosco Soares da. Legitimidade Ativa Ad Causam. Ocorrência. Ibama. Ação Civil Pública. Recuperação De área De Desmatamento Da Mata Atlântica Em Propriedade Privada. Constatado Interesse Federal Na Lide Por Se Tratar De Patrimônio Nacional. Ibama Que é Autarquia Com Atribuição Jurídica Para O Jurídica Para Ajuizar a Ação Civil Pública. Inteligência Do Art. 5.º, IV, Da Lei 7.347/1985. Revista de direito ambiental Vol. 22, n. 86 (abr./jun. 2017), p. 211-217, 2017.
Tohutoro MLA (9th ed.)Silva Filho, João Bosco Soares da. Legitimidade Ativa Ad Causam. Ocorrência. Ibama. Ação Civil Pública. Recuperação De área De Desmatamento Da Mata Atlântica Em Propriedade Privada. Constatado Interesse Federal Na Lide Por Se Tratar De Patrimônio Nacional. Ibama Que é Autarquia Com Atribuição Jurídica Para O Jurídica Para Ajuizar a Ação Civil Pública. Inteligência Do Art. 5.º, IV, Da Lei 7.347/1985. Revista de direito ambiental Vol. 22, n. 86 (abr./jun. 2017), p. 211-217, 2017.