Silva Filho, J. B. S. d. (2017). Legitimidade ativa ad causam. Ocorrência. Ibama. Ação Civil Pública. Recuperação de área de desmatamento da Mata Atlântica em propriedade privada. Constatado interesse federal na lide por se tratar de patrimônio nacional. Ibama que é autarquia com atribuição jurídica para o jurídica para ajuizar a ação civil pública. Inteligência do art. 5.º, IV, da Lei 7.347/1985. Revista de direito ambiental Vol. 22, n. 86 (abr./jun. 2017), p. 211-217.
Citação norma ChicagoSilva Filho, João Bosco Soares da. Legitimidade Ativa Ad Causam. Ocorrência. Ibama. Ação Civil Pública. Recuperação De área De Desmatamento Da Mata Atlântica Em Propriedade Privada. Constatado Interesse Federal Na Lide Por Se Tratar De Patrimônio Nacional. Ibama Que é Autarquia Com Atribuição Jurídica Para O Jurídica Para Ajuizar a Ação Civil Pública. Inteligência Do Art. 5.º, IV, Da Lei 7.347/1985. Revista de direito ambiental Vol. 22, n. 86 (abr./jun. 2017), p. 211-217, 2017.
Citação norma MLASilva Filho, João Bosco Soares da. Legitimidade Ativa Ad Causam. Ocorrência. Ibama. Ação Civil Pública. Recuperação De área De Desmatamento Da Mata Atlântica Em Propriedade Privada. Constatado Interesse Federal Na Lide Por Se Tratar De Patrimônio Nacional. Ibama Que é Autarquia Com Atribuição Jurídica Para O Jurídica Para Ajuizar a Ação Civil Pública. Inteligência Do Art. 5.º, IV, Da Lei 7.347/1985. Revista de direito ambiental Vol. 22, n. 86 (abr./jun. 2017), p. 211-217, 2017.