Pivetta, L. D. (2021). É inconstitucional norma estadual que condiciona a aprovação de licença ambiental pelo Poder Legislativo para a construção de centrais termoelétricas e hidroelétricas, por violação ao princípio da separação de poderes. Revista de direito ambiental Vol. 26, n. 101 (jan./mar. 2021), p. 407-410.

Pivetta, Luize Duarte. É Inconstitucional Norma Estadual Que Condiciona a Aprovação De Licença Ambiental Pelo Poder Legislativo Para a Construção De Centrais Termoelétricas E Hidroelétricas, Por Violação Ao Princípio Da Separação De Poderes. Revista de direito ambiental Vol. 26, n. 101 (jan./mar. 2021), p. 407-410, 2021.

Pivetta, Luize Duarte. É Inconstitucional Norma Estadual Que Condiciona a Aprovação De Licença Ambiental Pelo Poder Legislativo Para a Construção De Centrais Termoelétricas E Hidroelétricas, Por Violação Ao Princípio Da Separação De Poderes. Revista de direito ambiental Vol. 26, n. 101 (jan./mar. 2021), p. 407-410, 2021.