Atuação supletiva e subsidiária do IBAMA em face dos órgãos ambientais estaduais : reflexões à luz da Lei Complementar nº 140/2011

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Tipo de documento: Artigo de Revista
Idioma:Português
Publicado em:Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 15, n. 86 (mar./abr. 2016), p. 30-38
Ano:2016
Assuntos:Administração estadual, brasil.
Administração federal, brasil.
Proteção ambiental, legislação, brasil.
Link de acesso:http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/116624
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.
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language Português
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