Atuação supletiva e subsidiária do IBAMA em face dos órgãos ambientais estaduais : reflexões à luz da Lei Complementar nº 140/2011
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 15, n. 86 (mar./abr. 2016), p. 30-38 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Administração estadual, brasil. Administração federal, brasil. Proteção ambiental, legislação, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/116624 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
O licenciamento ambiental de acordo com a LC 140/2011
অনুযায়ী: Guerra, Sidney
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Guerra, Sidney
প্রকাশিত: (2012)
Notas sobre a LC 140/2011
অনুযায়ী: Walcacer, Fernando Cavalcanti
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Walcacer, Fernando Cavalcanti
প্রকাশিত: (2012)
A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2011)
Competência comum, concorrente e supletiva em matéria de meio ambiente
অনুযায়ী: Machado, Paulo Affonso Leme
প্রকাশিত: (1996)
অনুযায়ী: Machado, Paulo Affonso Leme
প্রকাশিত: (1996)
Licenciamento ambiental: as inovações da lei complementar n. 140/2011.
অনুযায়ী: Fernandes, Gabriel Lima
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Fernandes, Gabriel Lima
প্রকাশিত: (2015)
A Lei Complementar 140/2011 e as competências ambientais fiscalizatórias
অনুযায়ী: Cirne, Mariana Barbosa
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Cirne, Mariana Barbosa
প্রকাশিত: (2013)
Comentários sobre a nova Lei de competências em matéria ambiental (LC 140, de 08.12.2011)
অনুযায়ী: Silva, Romeu Faria Thomé da
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Silva, Romeu Faria Thomé da
প্রকাশিত: (2012)
Reflexões sobre a Lei complementar 140/2011 : cooperação dos entes federativos em prol de um ambiente equilibrado
অনুযায়ী: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
প্রকাশিত: (2016)
Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2020)
Federalismo ambiental e conflitos de competência : análise do poder de licenciar e poder de polícia dos entes federados diante da lei complementar 140/2011
অনুযায়ী: Oliveira Junior, Mozart Leite
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Oliveira Junior, Mozart Leite
প্রকাশিত: (2020)
O meio ambiente nas constituições estaduais brasileiras
অনুযায়ী: Freitas, Mariana Almeida Passos de
প্রকাশিত: (2003)
অনুযায়ী: Freitas, Mariana Almeida Passos de
প্রকাশিত: (2003)
O licenciamento ambiental pelos municípios na Lei complementar nº 140/2011
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2017)
A inconstitucionalidade parcial da Lei complementar 140/2011 na fiscalização ambiental
অনুযায়ী: Santana, Paulo Campanha
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Santana, Paulo Campanha
প্রকাশিত: (2022)
Análise da situação atual do lixão da Estrutural
অনুযায়ী: Salgado, Gustavo Souto Maior
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Salgado, Gustavo Souto Maior
প্রকাশিত: (2016)
Os municípios, o meio ambiente e a Lei Complementar nº 140/2011
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2013)
Competência licenciatória dos órgãos estaduais
অনুযায়ী: Silva, Vicente Gomes da
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Silva, Vicente Gomes da
প্রকাশিত: (2004)
A Amazônia é um bem de todos
অনুযায়ী: Costa, Flávio Dino de Castro e
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Costa, Flávio Dino de Castro e
প্রকাশিত: (2021)
Lei complementar n. 140/2011 : retrocesso, avanço ou manutenção do status quo ante?
অনুযায়ী: Pinheiro, Cristiano Cota
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Pinheiro, Cristiano Cota
প্রকাশিত: (2015)
A competência dos entes federados em matéria ambiental
অনুযায়ী: Guerra, Sérgio
প্রকাশিত: (1997)
অনুযায়ী: Guerra, Sérgio
প্রকাশিত: (1997)
Licenciamento ambiental : competências do IBAMA e das entidades estaduais e municipais
অনুযায়ী: Moreira, João Batista Gomes
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Moreira, João Batista Gomes
প্রকাশিত: (2008)
Fiscalização ambiental no federalismo brasileiro de cooperação : a aplicação da Lei complementar n°140/2011
অনুযায়ী: Alves, Felipe Laurêncio de Freitas
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Alves, Felipe Laurêncio de Freitas
প্রকাশিত: (2020)
Fiscalização e sanção no licenciamento ambiental antes e depois da Lei Complementar nº 140/2011
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2013)
O licenciamento ambiental único e outros aspectos relevantes da Lei Complementar nº 140/2011
অনুযায়ী: Silva, Bruno Campos
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Silva, Bruno Campos
প্রকাশিত: (2014)
Artigos e disposições inconstitucionais da Lei complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2015)
A inconstitucionalidade material do artigo 9º, XIV, "a", da Lei complementar n. 140/2011
অনুযায়ী: Régis, Adelmar Azevedo
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Régis, Adelmar Azevedo
প্রকাশিত: (2014)
Planejamento regional dos resíduos sólidos na região integrada de desenvolvimento do DF e entorno
অনুযায়ী: Montenegro, Marcos Helano Fernandes
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Montenegro, Marcos Helano Fernandes
প্রকাশিত: (2013)
A competência ambiental à luz da Lei Complementar n. 140 de 08 de dezembro de 2011
অনুযায়ী: Guerra, Sidney
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Guerra, Sidney
প্রকাশিত: (2015)
O poder judiciário e o direito ambiental no Brasil
অনুযায়ী: Freitas, Vladimir Passos de
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Freitas, Vladimir Passos de
প্রকাশিত: (2007)
Gestão arquivística sustentável: uma proposta de manual
অনুযায়ী: Albuquerque, Paulina Aparecida Marques Vieira
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Albuquerque, Paulina Aparecida Marques Vieira
প্রকাশিত: (2015)
A atuação dos orgãos competentes no plano da eficácia da legislação ambiental no médio Paraiba
অনুযায়ী: Pereira, Flavio de Oliveira
প্রকাশিত: (1998)
অনুযায়ী: Pereira, Flavio de Oliveira
প্রকাশিত: (1998)
Federalismo cooperativo e proteção ao meio ambiente : um estudo sob a ótica da Lei Complementar nº 140/2011
অনুযায়ী: Sousa Filho, Ademar Borges de
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Sousa Filho, Ademar Borges de
প্রকাশিত: (2014)
Saúde e meio ambiente : competências : intersetorialidade
অনুযায়ী: Santos, Lenir
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Santos, Lenir
প্রকাশিত: (2005)
A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
অনুযায়ী: Neiva, Leonardo J. F
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Neiva, Leonardo J. F
প্রকাশিত: (2016)
O licenciamento ambiental: contribuições para um marco legislativo à luz do pacto federativo ecológico instituído pela Lei Complementar 140/2011
অনুযায়ী: Milaré, Lucas Tamer
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Milaré, Lucas Tamer
প্রকাশিত: (2016)
Cooperação entre estados e municípios para o licenciamento ambiental na Amazônia Legal após a Lei complementar nº 140 de 2011
অনুযায়ী: Lopes, Syglea Rejane Magalhães
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Lopes, Syglea Rejane Magalhães
প্রকাশিত: (2016)
Um pacto pela Amazônia
অনুযায়ী: Costa, Flávio Dino de Castro e
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Costa, Flávio Dino de Castro e
প্রকাশিত: (2021)
Criação de unidades de conservação por estados e municípios em terras de domínio da União : constitucionalidade e repercussões jurídicas na esfera federal
অনুযায়ী: Sobral, Ana Paula Ameno
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Sobral, Ana Paula Ameno
প্রকাশিত: (2012)
É cabível a atuação supletiva dos entes federados em caso de omissão ou mora administrativa em ações de licenciamento e autorização ambiental ou em auto de infração lavrado pelo órgão originalmente competente
অনুযায়ী: Silva, Alexandre Fernandes
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Silva, Alexandre Fernandes
প্রকাশিত: (2023)
Competência nos crimes ambientais
অনুযায়ী: Freitas, Vladimir Passos de
প্রকাশিত: (1999)
অনুযায়ী: Freitas, Vladimir Passos de
প্রকাশিত: (1999)
A legitimidade normativa dos órgãos ambientais estaduais na perspectiva do estado democrático de direito
অনুযায়ী: Silva, Erik Rodrigues da
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Silva, Erik Rodrigues da
প্রকাশিত: (2011)