Atuação supletiva e subsidiária do IBAMA em face dos órgãos ambientais estaduais : reflexões à luz da Lei Complementar nº 140/2011
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 15, n. 86 (mar./abr. 2016), p. 30-38 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Administração estadual, brasil. Administração federal, brasil. Proteção ambiental, legislação, brasil. |
| Rochtain ar líne: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/116624 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Míreanna comhchosúla
O licenciamento ambiental de acordo com a LC 140/2011
de réir: Guerra, Sidney
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
de réir: Mukai, Toshio
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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Notas sobre a LC 140/2011
de réir: Walcacer, Fernando Cavalcanti
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Competência comum, concorrente e supletiva em matéria de meio ambiente
de réir: Machado, Paulo Affonso Leme
Foilsithe / Cruthaithe: (1996)
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de réir: Farias, Talden
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Licenciamento ambiental: as inovações da lei complementar n. 140/2011.
de réir: Fernandes, Gabriel Lima
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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A Lei Complementar 140/2011 e as competências ambientais fiscalizatórias
de réir: Cirne, Mariana Barbosa
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Os municípios, o meio ambiente e a Lei Complementar nº 140/2011
de réir: Farias, Talden
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Comentários sobre a nova Lei de competências em matéria ambiental (LC 140, de 08.12.2011)
de réir: Silva, Romeu Faria Thomé da
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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de réir: Farias, Talden
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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de réir: Freitas, Mariana Almeida Passos de
Foilsithe / Cruthaithe: (2003)
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de réir: Silva, Bruno Campos
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de réir: Pinheiro, Cristiano Cota
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