Atuação supletiva e subsidiária do IBAMA em face dos órgãos ambientais estaduais : reflexões à luz da Lei Complementar nº 140/2011
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 15, n. 86 (mar./abr. 2016), p. 30-38 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Administração estadual, brasil. Administração federal, brasil. Proteção ambiental, legislação, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/116624 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
O licenciamento ambiental de acordo com a LC 140/2011
-н: Guerra, Sidney
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Guerra, Sidney
Хэвлэсэн: (2012)
A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
-н: Mukai, Toshio
Хэвлэсэн: (2011)
-н: Mukai, Toshio
Хэвлэсэн: (2011)
Notas sobre a LC 140/2011
-н: Walcacer, Fernando Cavalcanti
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Walcacer, Fernando Cavalcanti
Хэвлэсэн: (2012)
Competência comum, concorrente e supletiva em matéria de meio ambiente
-н: Machado, Paulo Affonso Leme
Хэвлэсэн: (1996)
-н: Machado, Paulo Affonso Leme
Хэвлэсэн: (1996)
O licenciamento ambiental pelos municípios na Lei complementar nº 140/2011
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2017)
Licenciamento ambiental: as inovações da lei complementar n. 140/2011.
-н: Fernandes, Gabriel Lima
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Fernandes, Gabriel Lima
Хэвлэсэн: (2015)
A Lei Complementar 140/2011 e as competências ambientais fiscalizatórias
-н: Cirne, Mariana Barbosa
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Cirne, Mariana Barbosa
Хэвлэсэн: (2013)
Os municípios, o meio ambiente e a Lei Complementar nº 140/2011
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2013)
Comentários sobre a nova Lei de competências em matéria ambiental (LC 140, de 08.12.2011)
-н: Silva, Romeu Faria Thomé da
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Silva, Romeu Faria Thomé da
Хэвлэсэн: (2012)
Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2020)
Análise da situação atual do lixão da Estrutural
-н: Salgado, Gustavo Souto Maior
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Salgado, Gustavo Souto Maior
Хэвлэсэн: (2016)
O meio ambiente nas constituições estaduais brasileiras
-н: Freitas, Mariana Almeida Passos de
Хэвлэсэн: (2003)
-н: Freitas, Mariana Almeida Passos de
Хэвлэсэн: (2003)
Fiscalização e sanção no licenciamento ambiental antes e depois da Lei Complementar nº 140/2011
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2013)
O licenciamento ambiental único e outros aspectos relevantes da Lei Complementar nº 140/2011
-н: Silva, Bruno Campos
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Silva, Bruno Campos
Хэвлэсэн: (2014)
Federalismo ambiental e conflitos de competência : análise do poder de licenciar e poder de polícia dos entes federados diante da lei complementar 140/2011
-н: Oliveira Junior, Mozart Leite
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Oliveira Junior, Mozart Leite
Хэвлэсэн: (2020)
A inconstitucionalidade parcial da Lei complementar 140/2011 na fiscalização ambiental
-н: Santana, Paulo Campanha
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Santana, Paulo Campanha
Хэвлэсэн: (2022)
Artigos e disposições inconstitucionais da Lei complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011
-н: Mukai, Toshio
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Mukai, Toshio
Хэвлэсэн: (2015)
Competência licenciatória dos órgãos estaduais
-н: Silva, Vicente Gomes da
Хэвлэсэн: (2004)
-н: Silva, Vicente Gomes da
Хэвлэсэн: (2004)
A Amazônia é um bem de todos
-н: Costa, Flávio Dino de Castro e
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Costa, Flávio Dino de Castro e
Хэвлэсэн: (2021)
Lei complementar n. 140/2011 : retrocesso, avanço ou manutenção do status quo ante?
-н: Pinheiro, Cristiano Cota
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Pinheiro, Cristiano Cota
Хэвлэсэн: (2015)
Reflexões sobre a Lei complementar 140/2011 : cooperação dos entes federativos em prol de um ambiente equilibrado
-н: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Хэвлэсэн: (2016)
Licenciamento ambiental : competências do IBAMA e das entidades estaduais e municipais
-н: Moreira, João Batista Gomes
Хэвлэсэн: (2008)
-н: Moreira, João Batista Gomes
Хэвлэсэн: (2008)
Fiscalização ambiental no federalismo brasileiro de cooperação : a aplicação da Lei complementar n°140/2011
-н: Alves, Felipe Laurêncio de Freitas
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
Planejamento regional dos resíduos sólidos na região integrada de desenvolvimento do DF e entorno
-н: Montenegro, Marcos Helano Fernandes
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
Federalismo cooperativo e proteção ao meio ambiente : um estudo sob a ótica da Lei Complementar nº 140/2011
-н: Sousa Filho, Ademar Borges de
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
A inconstitucionalidade material do artigo 9º, XIV, "a", da Lei complementar n. 140/2011
-н: Régis, Adelmar Azevedo
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
A competência ambiental à luz da Lei Complementar n. 140 de 08 de dezembro de 2011
-н: Guerra, Sidney
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Guerra, Sidney
Хэвлэсэн: (2015)
Gestão arquivística sustentável: uma proposta de manual
-н: Albuquerque, Paulina Aparecida Marques Vieira
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Albuquerque, Paulina Aparecida Marques Vieira
Хэвлэсэн: (2015)
Cooperação entre estados e municípios para o licenciamento ambiental na Amazônia Legal após a Lei complementar nº 140 de 2011
-н: Lopes, Syglea Rejane Magalhães
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Lopes, Syglea Rejane Magalhães
Хэвлэсэн: (2016)
O poder judiciário e o direito ambiental no Brasil
-н: Freitas, Vladimir Passos de
Хэвлэсэн: (2007)
-н: Freitas, Vladimir Passos de
Хэвлэсэн: (2007)
A atuação dos orgãos competentes no plano da eficácia da legislação ambiental no médio Paraiba
-н: Pereira, Flavio de Oliveira
Хэвлэсэн: (1998)
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Хэвлэсэн: (1998)
A competência dos entes federados em matéria ambiental
-н: Guerra, Sérgio
Хэвлэсэн: (1997)
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Хэвлэсэн: (1997)
A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
-н: Neiva, Leonardo J. F
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
Um pacto pela Amazônia
-н: Costa, Flávio Dino de Castro e
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Costa, Flávio Dino de Castro e
Хэвлэсэн: (2021)
O licenciamento ambiental: contribuições para um marco legislativo à luz do pacto federativo ecológico instituído pela Lei Complementar 140/2011
-н: Milaré, Lucas Tamer
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
Saúde e meio ambiente : competências : intersetorialidade
-н: Santos, Lenir
Хэвлэсэн: (2005)
-н: Santos, Lenir
Хэвлэсэн: (2005)
Licenciamento ambiental municipal e LC nº. 140/2011 : pensar global, agir local
-н: Brito, Felipe Pires Muniz de
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Brito, Felipe Pires Muniz de
Хэвлэсэн: (2014)
Licenciamento na Mata Atlântica : LC nº 140/2011 ou Lei nº 11.428/2006
-н: Humbert, Georges
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Humbert, Georges
Хэвлэсэн: (2023)
Criação de unidades de conservação por estados e municípios em terras de domínio da União : constitucionalidade e repercussões jurídicas na esfera federal
-н: Sobral, Ana Paula Ameno
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Sobral, Ana Paula Ameno
Хэвлэсэн: (2012)
Aplicabilidade da Lei de improbidade administrativa à atuação da administração ambiental brasileira
-н: Bello Filho, Ney de Barros
Хэвлэсэн: (2000)
-н: Bello Filho, Ney de Barros
Хэвлэсэн: (2000)